47 Questões de Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios

Relatório técnico, 14 junho 2024 — Apresenta-se a seguir a proposta de implantação do Programa Municipal de Debates Culturais, com o objetivo de estimular a participação cidadã e promover a diversidade de opiniões. I. Título: "Programa Municipal de Debates Culturais". II. Objetivos: fomentar o diálogo entre diferentes segmentos da comunidade e desenvolver o senso crítico dos participantes. III. Justificativa: a carência de espaços de discussão tem limitado a expressão democrática local. IV. Metas: organizar 12 encontros anuais em diferentes bairros. Analise o texto-base e identifique qual seção nomeia explicitamente as finalidades pretendidas pela proposta.

1. A) A seção I indica as finalidades pretendidas pela proposta
2. B) A seção II indica as finalidades pretendidas pela proposta
3. C) A seção III indica as finalidades pretendidas pela proposta
4. D) A seção IV indica as finalidades pretendidas pela proposta
5. E) Nenhuma seção apresenta as finalidades pretendidas pela proposta

Dados ilustrativos: levantamento de 2024 revela que 48% dos deslocamentos urbanos são feitos por bicicleta, mas apenas 5% das vias no município possuem infraestrutura adequada. Em proposta de programa político, encontram-se os seguintes componentes: Objetivo: promover a mobilidade sustentável e reduzir acidentes de trânsito envolvendo ciclistas. Justificativa: altas taxas de colisões e baixa oferta de ciclovias encorajam a adoção de práticas de transporte seguras. Público-alvo: moradores de bairros centrais que utilizam bicicleta como meio principal de locomoção. Ações: implantar 20 km de ciclofaixas até o final do próximo ano, promover campanhas educativas e estabelecer parcerias com empresas locais. Analise o texto-base e identifique o segmento que apresenta o público-alvo da proposta.

1. A) Justificativa: altas taxas de colisões e baixa oferta de ciclovias encorajam a adoção de práticas de transporte seguras.
2. B) Ações: implantar 20 km de ciclofaixas até o final do próximo ano, promover campanhas educativas e estabelecer parcerias com empresas locais.
3. C) Dados ilustrativos: levantamento de 2024 revela que 48% dos deslocamentos urbanos são feitos por bicicleta, mas apenas 5% das vias no município possuem infraestrutura adequada.
4. D) Objetivo: promover a mobilidade sustentável e reduzir acidentes de trânsito envolvendo ciclistas.
5. E) Público-alvo: moradores de bairros centrais que utilizam bicicleta como meio principal de locomoção.

Manchete ficticia: Prefeitura de Santa Helena sanciona norma que regulamenta a implantação de hortas comunitárias em áreas urbanas. Lei Complementar nº 45, de 12 de março de 2024: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Hortas Comunitárias, com o objetivo de incentivar práticas de agricultura urbana. Art. 2º As hortas deverão ser registradas na Secretaria Municipal de Agricultura, obedecidas as diretrizes ambientais e de segurança. Art. 3º O descumprimento das disposições sujeitará o responsável a multa de R$ 500,00 por plantio irregular e à interrupção imediata das atividades. Parágrafo único. Os valores arrecadados serão destinados a programas de educação ambiental. Analise o texto-base e identifique o trecho que estabelece a penalidade pelo descumprimento da norma.

1. A) O trecho "Art. 3º O descumprimento das disposições sujeitará o responsável a multa de R$ 500,00 por plantio irregular e à interrupção imediata das atividades."
2. B) O trecho "Art. 2º As hortas deverão ser registradas na Secretaria Municipal de Agricultura..."
3. C) O trecho "Parágrafo único. Os valores arrecadados serão destinados a programas de educação ambiental."
4. D) O trecho "Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Hortas Comunitárias..."
5. E) O trecho "Lei Complementar nº 45, de 12 de março de 2024"

Projeto de Lei Municipal nº 58/2024 dispõe sobre a criação de ciclovias integradas à rede viária da cidade. Art. 1º Fica instituída a Rota Verde, com os seguintes trechos: I – trecho A: da praça central ao parque linear; II – trecho B: do parque linear ao bairro Leste; III – trecho C: do bairro Leste ao terminal de ônibus. §1º Os trechos deverão ter largura mínima de 2 metros. §2º A sinalização deverá incluir placas indicativas e pinturas no asfalto. Art. 2º Esta lei entra em vigor no prazo de 180 dias contados da publicação. Analise o trecho e identifique o recurso composicional que organiza as disposições listadas por meio de numeração romana.

1. A) A utilização de capítulos para agrupar as fases de implantação
2. B) A utilização de alíneas para especificar as sinalizações exigidas
3. C) A utilização de incisos para enumerar os trechos da Rota Verde
4. D) A utilização de parágrafos para detalhar as condições dos trechos
5. E) A utilização de artigos para definir seções principais

Um coletivo de estudantes entregou ao conselho da escola um texto para organizar o uso do pátio no horário do intervalo. O documento começa com a explicação do problema: o espaço fica cheio, há empurrões e o lixo se acumula. Em seguida, apresenta medidas em tópicos numerados: horário de entrada por turma, criação de pontos de descarte e monitoria de alunos voluntários. Ao final, registra a frase: “Estas medidas passam a valer após a aprovação do conselho”. Analise a organização desse texto e identifique a função da frase final no conjunto apresentado.

1. A) Apresentar uma opinião pessoal sobre o uso do pátio na escola.
2. B) Indicar a condição que torna as medidas obrigatórias para os alunos.
3. C) Resumir as causas do problema descrito no início do texto.
4. D) Explicar as vantagens de cada medida proposta para o intervalo.
5. E) Encerrar o texto com uma informação sem valor prático para a proposta.

No folheto distribuído durante a assembleia do bairro, o grupo que disputava a coordenação da associação apresentou este trecho: "Nosso compromisso é ampliar a circulação dos ônibus aos fins de semana, instalar iluminação nas duas praças principais e criar um canal mensal para ouvir os moradores. Nos primeiros 100 dias, serão mapeados os pontos mais escuros; até o sexto mês, a iluminação será ampliada; ao final do ano, o canal de escuta estará funcionando com calendário fixo. Cada medida será acompanhada de relatório público e reunião aberta." Considere o texto-base e identifique o aspecto de sua organização que melhor caracteriza esse gênero da esfera política.

1. A) A organização em enredo, personagens e desfecho, com cenas de conflito e solução
2. B) A organização em definição, exemplos e comparação, com explicação de um conceito abstrato
3. C) A organização em instruções de uso, avisos e proibições, com orientações ao leitor
4. D) A organização em opinião pessoal, humor e surpresa, com marcas de conversa informal
5. E) A organização em compromissos, metas e prazos, com ações previstas para execução