Em um relatório de comissão, vereadores do município apresentaram o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um relatório de comissão, vereadores do município apresentaram o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a coleta seletiva de resíduos domiciliares. Art. 1º: Fica obrigatória a separação de recicláveis e orgânicos nas residências. Art. 2º: O município fornecerá lixeiras específicas e realizará campanhas educativas. Art. 3º: O descumprimento implicará advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa de até R$ 200,00. Art. 4º: Esta lei entra em vigor 90 dias após sua publicação. Analise o texto-base e identifique o segmento que expressa o prazo para vigência da norma.
- A) O projeto de lei institui a coleta seletiva de resíduos domiciliares.
- B) O município fornecerá lixeiras específicas e realizará campanhas educativas.
- C) O descumprimento implicará advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa de até R$ 200,00.
- D) Fica obrigatória a separação de recicláveis e orgânicos nas residências.
- E) Esta lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A pergunta pede o segmento do texto que expressa o prazo para a vigência da norma, ou seja, o trecho que diz quando a lei passa a valer.
- Ao ler os artigos, o único que trata de tempo e vigência é o Art. 4º, que afirma: esta lei entra em vigor 90 dias após sua publicação. Aqui aparecem o prazo (90 dias) e o marco inicial (a publicação).
- Comparando com as alternativas: a alternativa E corresponde exatamente ao Art. 4º, por isso é a resposta correta, coincidindo com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada porque apenas descreve o objetivo geral do projeto, sem falar de prazo.
- A alternativa B está errada porque trata das obrigações do município (lixeiras e campanhas), não de prazo.
- A alternativa C está errada porque fala de sanções (advertência e multa), que são consequências do descumprimento, não o início da vigência.
- A alternativa D está errada porque define a obrigação de separar recicláveis e orgânicos, sem qualquer referência temporal de vigência.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique a parte que indica o prazo de vigência da lei.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter tomado a descrição do objetivo do projeto como se fosse o prazo, por confundir o conteúdo da lei com o momento em que ela passa a valer.
Por que engana: O aluno pode confundir o conteúdo geral do projeto com o trecho que indica o prazo de vigência da lei.
O aluno pode ter relacionado a palavra 'prazo' a ações que o município deve executar, tratando obrigações administrativas como se fossem prazos de vigência.
O aluno pode ter considerado a expressão 'em caso de reincidência' como uma condição temporal, confundindo sanções aplicáveis com o período em que a norma começa a valer.
O aluno pode ter escolhido o artigo que estabelece a obrigação principal da lei, achando que a regra de cumprimento obrigatório também determina quando ela começa a produzir efeitos.
Art. 4º estabelece o prazo de 90 dias para a vigência da norma após sua publicação.
Raio-X da questão
interpretação de texto legal
diagnostico
interpretação de texto · identificação de informações
Estude como identificar informações específicas em textos normativos.
O aluno pode confundir o conteúdo geral do projeto com o trecho que indica o prazo de vigência da lei.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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