Projeto de lei municipal nº 45/2026: Artigo 1º — Fica instituído o Programa de Hortas Escolares com o objetivo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Projeto de lei municipal nº 45/2026: Artigo 1º — Fica instituído o Programa de Hortas Escolares com o objetivo de promover a educação ambiental nas escolas do município. Artigo 2º — As unidades de ensino deverão destinar área mínima de 50 m^2 para o cultivo. §1º — Os professores realizarão atividades de plantio e colheita junto aos alunos. Artigo 3º — O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias. Artigo 4º — Os recursos para implementação serão alocados no orçamento municipal do próximo exercício financeiro. Considerando a importância da alimentação saudável e da conscientização ambiental, o programa será implementado em todas as escolas da rede pública local. Analise o texto-base e identifique qual elemento composicional evidencia que se trata de um gênero normativo.
- A) Uso de linguagem emotiva que busca mobilizar o leitor
- B) Uso de citações de autores para fundamentar argumento
- C) Uso de artigos numerados e parágrafos que estabelecem normas
- D) Uso de descrições sensoriais para criar imagens mentais
- E) Uso de diálogo entre personagens para exemplificar regras
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado apresenta um projeto de lei municipal, texto que pertence ao gênero normativo (ou jurídico-normativo), cuja função é estabelecer regras, deveres e direitos para determinada coletividade.
- Ao observar a estrutura do texto, nota-se a organização em artigos numerados (Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 3º, Artigo 4º) e em parágrafos (§1º), que organizam as normas de forma sequencial e precisa. Cada artigo prescreve uma obrigação ou determinação, como a destinação de área mínima de 50 m^2 e o prazo de 60 dias para regulamentação.
- Esse elemento composicional, formado por artigos numerados e parágrafos que estabelecem normas, é o que evidencia o caráter normativo do texto. Portanto, a alternativa C é a correta, e o gabarito oficial está coerente com essa análise.
- Por que as outras estão erradas: a alternativa A descreve linguagem emotiva, típica de textos publicitários ou argumentativos mobilizadores, e não de normas jurídicas, que buscam objetividade. A alternativa B referencia citações de autores, característica de textos científicos ou argumentativos, e não aparece no projeto. A alternativa D trata de descrições sensoriais, próprias de textos literários ou descritivos, ausentes no texto. A alternativa E menciona diálogo entre personagens, recurso narrativo ou teatral, que não existe no projeto de lei.
💡 Dica: Identifique características típicas de textos normativos, como artigos numerados e parágrafos.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o gênero normativo a textos que tentam convencer ou emocionar o leitor, como a frase final sobre a importância da alimentação saudável. Ele confunde o tom de um trecho isolado com a estrutura que define o gênero.
Por que engana: Confundir gêneros normativos com textos argumentativos ou descritivos, não reconhecendo a função dos artigos numerados.
O aluno supõe que qualquer texto que apresente fundamentação precisa usar citações de autores, transferindo a característica de artigos científicos para um projeto de lei. Não percebe que a fundamentação normativa vem de outra forma, pela própria estrutura de artigos.
A numeração em artigos e incisos é característica típica de textos normativos e jurídicos.
O aluno considera que textos com descrições do ambiente, como a menção a hortas e ao cultivo, pertencem ao gênero descritivo. Ele se apoia no conteúdo temático e não na forma do texto.
O aluno imagina que um texto de regras deve exemplificar as normas por meio de diálogos ou narrativas, como em fábulas ou histórias de caráter moral. Ele confunde exemplificação didática com a estrutura normativa.
Raio-X da questão
gênero normativo, estrutura textual
diagnostico
gêneros textuais básicos · estrutura textual
Estude as características e estrutura dos gêneros textuais normativos.
Confundir gêneros normativos com textos argumentativos ou descritivos, não reconhecendo a função dos artigos numerados.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Após consulta pública sobre agricultura urbana, os vereadores editaram a proposta a seguir: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº…
- Dados ilustrativos: Projeto de Lei Municipal nº 123/2026 Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em áreas…
- Para divulgar uma nova ação nas escolas, a prefeitura apresentou este trecho de documento fictício: LEI MUNICIPAL…
- Cerca de 45% dos percursos escolares em áreas rurais apresentam condições de lama durante o inverno. Frente a esse…
- Manchete ficticia: Prefeitura de Santa Helena sanciona norma que regulamenta a implantação de hortas comunitárias em…
- A Câmara Municipal de Recife aprovou uma norma para ampliar a segurança de ciclistas e organizar a mobilidade urbana…
Todas as questões de Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog