Como garantir o acesso à água potável em zonas rurais? O Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 estabelece…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Como garantir o acesso à água potável em zonas rurais? O Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 estabelece diretrizes para uso sustentável dos recursos hídricos do município. Considerando a escassez crescente e a necessidade de preservação ambiental, os dispositivos seguem: Art. 1º Fica instituído o Plano Local de Recursos Hídricos. Art. 2º O poder público municipal promoverá medidas de captação e tratamento de água para consumo humano, garantindo qualidade e distribuição equitativa, observando prioridades: I - perfuração de poços artesianos; II - construção de sistemas de chuva artificial. §1º Serão priorizadas regiões com baixa cobertura de abastecimento. Art. 3º Cabe à Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização e a elaboração de relatórios semestrais. O texto define objetivos, estruturas e competências para execução da lei. Analise o texto-base e identifique qual trecho corresponde ao caput de um artigo do projeto de lei?
- A) Trecho que inicia com "II - construção de sistemas de chuva artificial"
- B) Trecho que inicia com "I - perfuração de poços artesianos;"
- C) Trecho que inicia com "§1º Serão priorizadas regiões com baixa cobertura de abastecimento"
- D) Trecho que inicia com "Considerando a escassez crescente e a necessidade de preservação ambiental"
- E) Trecho que inicia com "Art. 2º O poder público municipal promoverá medidas de captação e tratamento de água"
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Em um texto legal, o caput é a parte inicial do artigo, aquela que vem logo depois do número do artigo e enuncia a regra principal, antes dos incisos (I, II...) e dos parágrafos (§1º, §2º...).
- No texto, o Art. 2º começa com 'O poder público municipal promoverá medidas de captação e tratamento de água para consumo humano, garantindo qualidade e distribuição equitativa, observando prioridades:'. Esse é exatamente o caput do artigo, pois traz a regra geral antes da enumeração dos incisos.
- A alternativa A está errada porque o trecho 'II - construção de sistemas de chuva artificial' é um inciso, isto é, um desdobramento do caput, e não o caput em si.
- A alternativa B está errada porque 'I - perfuração de poços artesianos;' também é um inciso que detalha uma das prioridades previstas no caput.
- A alternativa C está errada porque '§1º Serão priorizadas regiões com baixa cobertura de abastecimento' é um parágrafo, que complementa o caput com uma regra adicional.
- A alternativa D está errada porque 'Considerando a escassez crescente...' é uma justificativa introdutória, que expõe o motivo da lei e não é dispositivo de artigo.
- Conclusão: o trecho que corresponde ao caput do artigo é o que começa com 'Art. 2º O poder público municipal promoverá medidas de captação e tratamento de água', alternativa E, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a estrutura formal de um artigo de lei no texto.
Alternativa por alternativa
O aluno tomou um inciso numerado em romanos como se fosse o próprio caput, sem perceber que ele é um desdobramento do artigo.
Por que engana: Confundir parágrafos, incisos e artigos, escolhendo trechos que não são o caput do artigo.
O aluno considerou que qualquer item enumerado do artigo, como 'I - perfuração de poços artesianos', é o caput, sem reconhecer que se trata de um inciso.
O aluno confundiu o parágrafo único/numerado (§1º) com o caput, achando que a regra complementar é a parte principal do artigo.
O aluno tomou o trecho introdutório 'Considerando a escassez crescente...' como dispositivo legal, quando ele apenas justifica a lei e não integra a estrutura do artigo.
Esse trecho é o caput do Artigo 2º, pois apresenta o enunciado principal da norma sem referência a parágrafos ou incisos.
Raio-X da questão
estrutura de texto legal
diagnostico
estrutura de texto legal
estude a estrutura e partes de um projeto de lei
Confundir parágrafos, incisos e artigos, escolhendo trechos que não são o caput do artigo.
pensamento_critico
cotidiano
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