Proposta de Lei Municipal n° 47/2026 Artigo 1º - Fica criado o Programa Ciclovia Segura no município de Nova…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Proposta de Lei Municipal n° 47/2026 Artigo 1º - Fica criado o Programa Ciclovia Segura no município de Nova Esperança, com o objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável. Parágrafo único: Considera-se ciclovia segura aquela que disponha de sinalização vertical e horizontal adequada, iluminação pública e manutenção periódica. Artigo 2º - Compete à Secretaria Municipal de Transporte implantar, fiscalizar e manter as ciclovias, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Identifique a principal função do Artigo 2º no texto-base.
- A) Determinar a data de vigência da lei
- B) Estabelecer penalidades para descumprimento da lei
- C) Especificar as atribuições do órgão responsável pela implantação e fiscalização
- D) Criar formalmente o Programa Ciclovia Segura
- E) Definir o conceito de ciclovia segura
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o Artigo 2º: 'Compete à Secretaria Municipal de Transporte implantar, fiscalizar e manter as ciclovias, em conformidade com as normas técnicas vigentes'. O artigo trata de quem é responsável por quais atividades sobre as ciclovias.
- Identifique o verbo central do artigo: 'compete', seguido de três ações (implantar, fiscalizar e manter). Isso mostra que o artigo define atribuições de um órgão específico, a Secretaria Municipal de Transporte.
- Compare com as alternativas. A alternativa C, 'Especificar as atribuições do órgão responsável pela implantação e fiscalização', descreve exatamente essa função do artigo.
- Por que as outras estão erradas:
- A) A data de vigência está no Artigo 3º, não no Artigo 2º.
- B) Não há nenhuma penalidade prevista em qualquer artigo do texto.
- D) A criação do Programa é feita pelo Artigo 1º, não pelo Artigo 2º.
- E) O conceito de ciclovia segura é definido no parágrafo único do Artigo 1º.
- Conclusão: a principal função do Artigo 2º é atribuir competências à Secretaria Municipal de Transporte, o que corresponde à alternativa C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente o Artigo 2º para identificar sua função principal.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o artigo com o que trata da entrada em vigor da lei, achando que o Artigo 2º define prazos de vigência.
Por que engana: Confundir a função dos artigos, atribuindo a eles funções de outros artigos ou partes do texto.
O aluno supõe que toda lei municipal traz sanções, e imagina que a obrigação de fiscalizar implica penalidades previstas no artigo, sem que o texto as mencione.
O Artigo 2º estabelece as competências da Secretaria Municipal de Transporte de implantar, fiscalizar e manter as ciclovias.
O aluno associa a criação do programa ao artigo que trata das ciclovias como um todo, sem perceber que a criação formal do Programa está no Artigo 1º.
O aluno lembra que o texto fala em ciclovia segura e atribui a definição do conceito ao Artigo 2º, quando ela está no parágrafo único do Artigo 1º.
Raio-X da questão
função do artigo legal
diagnostico
interpretação de textos legais
estudo da estrutura e função dos artigos em textos legais
Confundir a função dos artigos, atribuindo a eles funções de outros artigos ou partes do texto.
pensamento_critico
cotidiano
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