Atividades sobre Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios com gabarito — 6º ano, 7º ano, 8º ano, 9º ano (EF69LP27)

Quando recebo a EF69LP27 no planejamento, eu sei que não basta levar uma lei impressa para a turma e pedir leitura silenciosa. O desafio é transformar aquela habilidade extensa da BNCC em uma aula em que os estudantes percebam como um texto público se organiza, para que serve e quem ele tenta mobilizar. Isso aparece o tempo todo no cotidiano: um regulamento da escola, uma carta de reclamação sobre o transporte, uma proposta para melhorar a biblioteca ou uma campanha política.

Na prática, eu gosto de partir de textos próximos da vida dos alunos e ir nomeando suas partes. Depois, proponho comparações e pequenas produções. Assim, a avaliação deixa de cobrar mera memorização de termos como “artigo” ou “meta” e passa a verificar se a turma consegue ler a organização do texto e entender seus efeitos. Para aprofundar, vale consultar a consulta completa do código EF69LP27.

O que a habilidade EF69LP27 pede, de verdade?

A EF69LP27 pede que eu ensine meus alunos a ler a arquitetura de textos que orientam decisões, apresentam propostas ou reivindicam mudanças. Em vez de olhar apenas para o assunto, a turma precisa reconhecer como objetivos, justificativas, metas, ações, prazos, vocativos, assinaturas, artigos e incisos cumprem funções diferentes. Em um programa político, por exemplo, é importante separar o que se pretende alcançar do que será feito e de como se medirá o resultado. Em uma carta de reclamação ou petição, os estudantes devem identificar destinatário, problema, pedido, argumentos e encaminhamento. Já em textos normativos, precisam observar a divisão hierárquica em artigos, parágrafos e incisos. O objetivo final é ampliar a compreensão desses gêneros e dar repertório para que os próprios alunos escrevam propostas e reivindicações claras, fundamentadas e adequadas ao interlocutor, seja para a direção, seja para um órgão público.

“Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (...) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (...) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.”

O objeto de conhecimento é a análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios, trabalhado em Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano. Eu ajusto a complexidade: nos anos iniciais, a identificação das partes; nos finais, a comparação entre gêneros, a análise das escolhas linguísticas e a produção com justificativas consistentes.

Como trabalhar EF69LP27 em sala?

1. Faça uma caça às partes do texto. Levo uma proposta simples, como um projeto de melhoria da quadra, e distribuo marcadores: justificativa, objetivo, meta, ação e prazo. Em duplas, os alunos destacam cada parte com uma cor e explicam por que fizeram aquela escolha.

2. Compare documentos que tratam do mesmo tema. Podemos usar uma carta de reclamação sobre falta de iluminação na rua e um trecho de projeto de lei sobre iluminação pública. A turma nota que ambos abordam um problema coletivo, mas têm composição, destinatário e linguagem diferentes.

3. Monte uma “lei” da turma. Escolhemos uma necessidade real, como o uso da biblioteca ou o cuidado com o pátio. Em grupos, os estudantes redigem título, ementa, artigos e incisos. Não é preciso material caro: papel, quadro e revisão coletiva já resolvem.

4. Transforme reclamação em proposta. Uma frase como “A escola deveria ter mais livros” vira uma carta dirigida à gestão, com vocativo, apresentação do problema, justificativa, pedido, possíveis ações e assinatura. Esse percurso mostra que reivindicar exige argumentar e organizar.

5. Crie um painel de verbos e marcas linguísticas. Eu separo expressões como “fica instituído”, “solicitamos”, “propõe-se”, “deverá” e “considerando”. A turma discute quem fala, a quem se dirige e qual efeito de formalidade ou obrigação essas escolhas produzem.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EF69LP27 não deve perguntar apenas “qual é o assunto do texto?”. Ela precisa colocar o estudante diante de um trecho e pedir que relacione forma e finalidade: por que há objetivos, metas e ações? O que a presença de artigo, parágrafo e inciso revela? Qual elemento caracteriza uma carta dirigida a uma instituição? Também vale solicitar uma pequena reescrita, como reorganizar uma reivindicação que está sem destinatário ou sem justificativa.

Um erro comum é confundir conteúdo com composição. Dizer que um texto fala de mobilidade urbana não explica por que ele é normativo. Outro problema é considerar qualquer lista uma marca de lei: a enumeração pode aparecer em muitos gêneros; no texto legal, o que pesa é a organização hierárquica de artigos, parágrafos e incisos. Na correção de produção textual, eu observo se há adequação ao gênero, clareza do pedido ou proposta, justificativas e identificação do destinatário.

Questões prontas de EF69LP27 (com gabarito comentado)

1. A Secretaria Municipal de Cultura divulgou o seguinte trecho do Programa de Revitalização dos Espaços Públicos: objetivos, metas e diretrizes. Considerando a relação entre as partes do documento, qual efeito principal é produzido pelo uso da enumeração e da divisão em seções?

• ❌ A) Registrar diferentes opiniões dos grupos envolvidos na elaboração do programa. As seções expõem informações institucionais, sem falas ou divergências entre grupos.
• ❌ B) Comprovar que as metas possuem prioridade sobre os objetivos e as diretrizes. A posição das seções não cria hierarquia de importância.
• ❌ C) Definir consequências administrativas para o descumprimento das ações previstas. Não há penalidades ou sanções no trecho.
• ✅ D) Distribuir as informações em categorias distintas, facilitando a consulta do programa. Objetivos, metas e diretrizes organizam finalidades, resultados previstos e orientações de execução.
• ❌ E) Estabelecer uma sequência cronológica para a execução das ações previstas. A numeração separa seções; não indica tempo.

2. No texto sobre participação cultural na cidade, há objetivo geral, objetivos específicos, ações e prazo de implantação. Qual elemento composicional evidencia seu caráter político-normativo?

• ❌ A) Indicação da avaliação semestral dos resultados. É uma etapa específica de acompanhamento.
• ✅ B) Organização do texto em objetivos, ações e prazo de implantação. Essa estrutura apresenta o que se pretende, o que será feito e em quanto tempo.
• ❌ C) Enumeração das ações previstas no programa. Ela não reúne todos os componentes da proposta.
• ❌ D) Divisão do objetivo em geral e específicos. Sozinha, não apresenta medidas nem prazo.
• ❌ E) Apresentação do título em forma de pergunta. O título introduz o tema, mas não estrutura a proposta.

3. Estudantes enviaram ao Conselho Municipal de Educação uma carta de proposta sobre inclusão digital. O texto tem vocativo, objetivos, justificativa, prazo, agradecimento e assinatura. Qual elemento é essencial ao gênero?

• ✅ A) A presença de vocativo inicial e de encerramento com assinatura dos autores. O vocativo indica o destinatário e a assinatura identifica quem escreve.
• ❌ B) A explicação dos motivos que justificam a proposta apresentada. É importante, mas ocorre em vários gêneros argumentativos.
• ❌ C) A expressão de agradecimento apresentada antes do final do documento. É uma marca de cortesia, não definidora do gênero.
• ❌ D) A apresentação dos objetivos e das ações previstas no documento. Trata-se de conteúdo da proposta, não de marca formal exclusiva.
• ❌ E) A indicação do prazo previsto para realizar as ações propostas. É informação de planejamento, não estrutura essencial da carta.

4. Em trecho do Programa Municipal de Mobilidade Ativa, o documento apresenta ementa, artigos e incisos. Qual elemento evidencia mais diretamente a estrutura típica de um texto normativo?

• ❌ A) A indicação do prazo para regulamentação e da data de aprovação. São informações administrativas.
• ❌ B) A exposição dos objetivos relacionados à segurança e ao transporte urbano. Indica conteúdo temático, não forma.
• ❌ C) A escolha de verbos que indicam ações atribuídas ao poder público. É uma escolha linguística, não a estrutura formal.
• ✅ D) A divisão do conteúdo em artigos, parágrafos e incisos numerados. Essa organização hierárquica é típica das normas.
• ❌ E) A apresentação do tema principal no título e na ementa do documento. Identifica o assunto, mas não organiza os dispositivos.

5. No Programa Jovem Leitor, qual trecho representa a seção de objetivos?

• ❌ A) “Incentivar o hábito de leitura.” Esse trecho é a justificativa, a razão da criação do programa.
• ❌ B) “Promover oficinas, capacitar bibliotecários e organizar encontros.” São ações de execução.
• ✅ C) “Despertar o interesse pelos livros, ampliar o repertório literário e desenvolver o pensamento crítico.” São os resultados que o programa pretende alcançar.
• ❌ D) “Apenas 30% liam livros não escolares toda semana.” É o diagnóstico inicial.
• ❌ E) “Envolver 60% dos alunos e distribuir 2.000 livros.” São metas mensuráveis.

6. Na proposta normativa do Programa Cultura para Todos, qual elemento evidencia a forma composicional típica de um gênero normativo?

• ❌ A) Definição da finalidade social do programa cultural. Uma finalidade social pode aparecer em diferentes gêneros.
• ❌ B) Enumeração das áreas artísticas atendidas pelo programa. Listas não definem, sozinhas, um texto normativo.
• ✅ C) Organização das disposições em artigo, parágrafo e incisos numerados. As unidades hierarquizadas são características de leis, decretos e regulamentos.
• ❌ D) Indicação dos grupos e instituições envolvidos na execução. São participantes, não marca formal do gênero.
• ❌ E) Apresentação de ações públicas para ampliar o acesso cultural. Esse conteúdo também pode estar em notícias e projetos.

Próximos passos

Eu começaria escolhendo um problema real da escola e propondo uma leitura comparativa entre uma reclamação, uma proposta e uma norma. Depois, com as questões acima, fica mais fácil verificar se a turma reconhece a função de cada parte. No acervo, o GeraProva tem 47 questões alinhadas a essa habilidade; você pode montar, adaptar e equilibrar uma avaliação no gerador de provas do GeraProva sem perder horas procurando material.

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