Após consulta pública sobre agricultura urbana, os vereadores editaram a proposta a seguir: PROJETO DE LEI…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Após consulta pública sobre agricultura urbana, os vereadores editaram a proposta a seguir: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 45/2026 Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, visando promover segurança alimentar. Art. 2º O poder público fornecerá mudas, insumos e capacitação técnica. Art. 3º Os interessados deverão inscrever-se na Secretaria de Agricultura até 30 dias após a publicação desta lei. Art. 4º As normas de uso de água e solo deverão ser observadas, conforme regulamento específico. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Analise a forma composicional do texto-base e identifique qual característica evidencia tratar-se de um gênero normativo.
- A) Identificação da Secretaria de Agricultura responsável
- B) Listagem de mudas, insumos e capacitação técnica
- C) Apresentação da finalidade do programa municipal
- D) Divisão em artigos numerados e organizados
- E) Indicação de prazo para inscrição dos interessados
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão antes de comparar com o gabarito. O enunciado pede a característica da forma composicional que evidencia um gênero normativo, isto é, um texto de lei. Passo 2: Observe a organização do texto. Ele está dividido em artigos numerados (Art. 1º a Art. 5º), e cada artigo traz uma norma própria. Essa divisão em artigos numerados é o traço formal típico de leis, decretos e outros atos normativos, pois permite citar e localizar cada dispositivo com precisão. Passo 3: Verifique as demais alternativas. A alternativa A é apenas um dado de conteúdo, pois a Secretaria aparece em um único artigo e órgãos são citados em textos de vários gêneros. A alternativa B descreve conteúdo do Art. 2º, não a forma do texto. A alternativa C apresenta a finalidade do programa, que é conteúdo e pode aparecer em outros gêneros, como relatórios. A alternativa E indica um prazo específico desta lei (Art. 3º), que é informação de conteúdo e não marca composicional. Passo 4: Conclusão: a alternativa D é a correta e coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Observe a estrutura do texto e identifique elementos típicos de textos normativos.
Alternativa por alternativa
Acredita que o gênero normativo se reconhece pela menção a um órgão público responsável, quando essa informação de conteúdo pode aparecer em textos de qualquer tipo.
Confunde a descrição do que o programa oferece, que é conteúdo do Art. 2º, com a estrutura formal do texto.
Toma a finalidade do programa, apresentada no Art. 1º, como traço de forma, sem perceber que se trata de informação de conteúdo.
A divisão em artigos numerados e organizados é uma característica da forma composicional de leis e outros textos normativos. Essa estrutura separa as regras e facilita sua consulta e aplicação.
Interpreta o prazo de inscrição, previsto em um artigo específico, como característica do gênero, quando é apenas um dado particular desta lei.
Por que engana: Confundir características de textos narrativos ou descritivos com textos normativos, como pensar que o uso do imperativo é o principal indicador.
Raio-X da questão
gênero normativo, estrutura textual
diagnostico
gêneros textuais básicos · estrutura textual
Estude as características dos gêneros textuais, especialmente textos normativos.
Confundir características de textos narrativos ou descritivos com textos normativos, como pensar que o uso do imperativo é o principal indicador.
pensamento_critico
cotidiano
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