Termos de Uso

Última atualização: 07/08/2026

Ao acessar e utilizar a plataforma GeraProva, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Sobre o Serviço

A GeraProva é uma plataforma online que permite a professores criar, gerenciar e imprimir avaliações educacionais com o auxílio de inteligência artificial, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

2. Cadastro e Conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome civil, e-mail válido, telefone quando solicitado).
• É permitida apenas 1 (uma) conta ativa por pessoa física. A criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, ainda que com dados diferentes (e-mail, telefone, nome alterado, dispositivo distinto, etc.), é vedada e caracteriza uso irregular.
• É expressamente proibido:
  • Criar conta com dados de terceiros, conta corporativa fictícia, dados inventados ou e-mails temporários/descartáveis (ex: serviços de "tempmail", "mailinator", "mozmail" e similares).
  • Compartilhar credenciais de acesso, ceder ou revender o acesso à conta a terceiros.
  • Burlar limitações de plano gratuito ou trial criando múltiplas contas, alterando identificação, utilizando VPN/proxies para mascarar identidade ou qualquer outro meio para obter benefícios não devidos.
  • Automatizar cadastros ou utilização da plataforma por meio de scripts, robôs ou integrações não autorizadas.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• A GeraProva poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender, bloquear ou excluir contas que apresentem indícios de uso irregular, fraudulento, duplicado ou em desacordo com estes Termos, podendo ainda recusar reativação. Nestes casos, eventual saldo de créditos pagos não será reembolsado.
• Para fins de prevenção a fraudes e cumprimento destes Termos, a GeraProva poderá utilizar tecnologias de identificação (entre elas: análise de e-mail, telefone, endereço IP, dispositivo, navegador, geolocalização aproximada, padrões de uso e comportamento) — sempre em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

3. Planos e Pagamentos

• A GeraProva oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais.
• Todo cadastro novo começa com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com acesso aos recursos do plano, sem qualquer cobrança e sem exigir cartão de crédito ou qualquer outro dado de pagamento. Cada pessoa física tem direito a um único período de teste gratuito — não é reiniciado por novo cadastro. Se, pelas tecnologias de identificação descritas no item 2, houver indícios de que a mesma pessoa criou mais de uma conta em teste, o acesso de todas as contas em teste vinculadas a essa pessoa poderá ser suspenso, sem prejuízo das demais medidas já previstas no item 2 para uso irregular ou duplicado.
• Os pagamentos são processados pelo Asaas (PIX, boleto e cartão). Não há nenhuma cobrança automática durante o teste grátis — enquanto você não decidir assinar um plano pago, nada é cobrado. Se você assinar (mesmo que ainda esteja dentro dos 7 dias de teste), a cobrança é feita na hora em que você conclui a assinatura, com renovação mensal recorrente a partir daí.
• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): toda cobrança feita na sua assinatura — a primeira ou qualquer renovação — pode ser cancelada e reembolsada integralmente em até 7 (sete) dias corridos contados daquela cobrança, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais de suporte da plataforma.
  Isto é diferente do teste grátis do item acima: o teste é acesso sem nenhuma cobrança; este direito é sobre o dinheiro cobrado quando você assina um plano pago. Se você assinar já durante o teste grátis, os dois prazos de 7 dias podem coincidir no calendário — mas continuam sendo garantias distintas.
• Passado o prazo de 7 dias de uma cobrança, não oferecemos reembolso daquele período parcialmente utilizado: o cancelamento vale a partir da renovação seguinte, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legítimos. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada.
• Gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Conteúdo Gerado por IA

5.1 Prova com Correção Automática — Responsabilidade do Professor sobre Dados de Aluno

6. Propriedade Intelectual

• A plataforma GeraProva, incluindo código, design, logotipo e funcionalidades, é propriedade exclusiva da GeraProva.
• As questões e provas criadas pelo professor utilizando a plataforma pertencem ao professor.
• O banco de questões compartilhado da plataforma é propriedade da GeraProva e seu uso é licenciado apenas dentro da plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

7.1 Segurança e Armazenamento de Senhas

• Sua senha nunca é armazenada em texto puro. A GeraProva utiliza algoritmos criptográficos de derivação de chave (PBKDF2 com salt único por usuário e múltiplas iterações) recomendados por padrões internacionais de segurança (OWASP).
• Mesmo a equipe da GeraProva não tem acesso à senha original. Em caso de esquecimento, é necessário utilizar a opção "Esqueci minha senha" para criar uma nova — não é possível recuperar a senha antiga.
• Recomendamos o uso de senha forte (mínimo 8 caracteres, combinando letras, números e símbolos) e a não reutilização da mesma senha em outros serviços.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, troque sua senha imediatamente e entre em contato com contato@geraprova.com.br.
• A GeraProva implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas conforme exigido pelo art. 46 da LGPD para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

8. Limitação de Responsabilidade

• A GeraProva não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (provedores de hospedagem, APIs, etc).
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail contato@geraprova.com.br. A exclusão será processada em até 30 dias conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato