Língua Portuguesa7º anoBNCC EF69LP27Difícil⏱ medio

Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 Art. 1º Fica criado o Fundo de Apoio às Microempresas locais, com o…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EF69LP27

Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 Art. 1º Fica criado o Fundo de Apoio às Microempresas locais, com o objetivo de estimular atividades produtivas no município. Art. 2º Fica instituído o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas. Parágrafo único. A Prefeitura garantirá banda mínima de 10 Mbps em cada ponto de acesso. I. capacitação digital para grupos de risco; II. manutenção periódica dos equipamentos instalados. Art. 3º Este projeto entra em vigor na data de sua publicação. Analise o texto-base e identifique o trecho que constitui o caput do Artigo 2º do projeto de lei.

A) Trecho que detalha manutenção periódica dos equipamentos instalados.
B) Trecho que prevê capacitação digital para grupos de risco.
C) Trecho que cria o Fundo de Apoio às Microempresas locais.
D) Trecho que estabelece banda mínima de 10 Mbps em cada ponto de acesso.
E) Trecho que institui o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

O caput de um artigo é a parte inicial do texto, aquela que vem logo após o número do artigo e antes de parágrafos, incisos e alíneas. Ele enuncia a regra principal.
No Art. 2º, o texto que vem logo após o número é 'Fica instituído o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas.' Esse é o caput.
O 'Parágrafo único', a banda mínima de 10 Mbps, e os incisos I e II vêm depois do caput, como complementos. Por isso não são o caput.
A alternativa A descreve o inciso II, que faz parte do texto complementar e não é o caput.
A alternativa B descreve o inciso I, que também é complemento do caput.
A alternativa C descreve o Art. 1º, e não o Art. 2º.
A alternativa D descreve o parágrafo único, que vem depois do caput.
Conclusão: a alternativa E é a correta, pois é a parte inicial do Art. 2º, o que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique o trecho principal do Artigo 2º.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Interpretação

O aluno tomou um inciso (manutenção periódica, item II) como se fosse a parte principal do artigo, sem perceber que ele é complemento do caput.

B Erradaerro: Interpretação

O aluno considerou o inciso I (capacitação digital) como o núcleo do artigo, por ser um dos primeiros itens listados após o parágrafo, sem distinguir caput de incisos.

C Erradaerro: Atenção

O aluno confundiu o Art. 1º, que cria o Fundo, com o Art. 2º, que é o objeto da pergunta. Não observou a numeração dos artigos.

D Erradaerro: Conceituala que mais engana

O aluno considerou o parágrafo único como caput, achando que a regra principal é a da banda mínima. Não percebeu que parágrafos vêm depois do caput e o detalham.

Por que engana: Confundir o caput com parágrafos ou incisos que detalham o artigo principal.

E Correta

Esse trecho é o caput do Art. 2º, pois apresenta o núcleo normativo principal antes de parágrafos e incisos.

Raio-X da questão

Dificuldade Difícil

Bloom Entender

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado completo

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ interpretativa🧩 progressao

🎯 Conceito central

caput do artigo em texto legal

📌 Objetivo

diagnostico

🧱 Pré-requisitos

estrutura de textos legais

📚 Reveja

Estude a estrutura de textos legais e o que é caput de um artigo.

⚠️ Erro mais comum

Confundir o caput com parágrafos ou incisos que detalham o artigo principal.

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

cotidiano

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