Língua Portuguesa7º anoBNCC EF69LP27Média⏱ medio

Manchete ficticia: Prefeitura de Santa Helena sanciona norma que regulamenta a implantação de hortas…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EF69LP27

Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Manchete ficticia: Prefeitura de Santa Helena sanciona norma que regulamenta a implantação de hortas comunitárias em áreas urbanas. Lei Complementar nº 45, de 12 de março de 2024: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Hortas Comunitárias, com o objetivo de incentivar práticas de agricultura urbana. Art. 2º As hortas deverão ser registradas na Secretaria Municipal de Agricultura, obedecidas as diretrizes ambientais e de segurança. Art. 3º O descumprimento das disposições sujeitará o responsável a multa de R$ 500,00 por plantio irregular e à interrupção imediata das atividades. Parágrafo único. Os valores arrecadados serão destinados a programas de educação ambiental. Analise o texto-base e identifique o trecho que estabelece a penalidade pelo descumprimento da norma.

A) O trecho "Art. 3º O descumprimento das disposições sujeitará o responsável a multa de R$ 500,00 por plantio irregular e à interrupção imediata das atividades."
B) O trecho "Art. 2º As hortas deverão ser registradas na Secretaria Municipal de Agricultura..."
C) O trecho "Parágrafo único. Os valores arrecadados serão destinados a programas de educação ambiental."
D) O trecho "Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Hortas Comunitárias..."
E) O trecho "Lei Complementar nº 45, de 12 de março de 2024"

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

A questão pede o trecho que estabelece a penalidade pelo descumprimento da norma. Penalidade é a sanção aplicada a quem desobedece a lei, como multa ou interrupção de atividades.
Ao analisar o texto, o Art. 3º é o único dispositivo que trata de quem descumpre as regras e do que acontece com essa pessoa: o responsável fica sujeito a multa de R$ 500,00 por plantio irregular e à interrupção imediata das atividades.
Por isso a alternativa A está correta, e o gabarito oficial está certo.
A alternativa B está errada, pois o Art. 2º apenas estabelece a exigência de registro das hortas na Secretaria, sem prever sanção.
A alternativa C está errada, pois o parágrafo único trata da destinação dos valores arrecadados, e não da penalidade em si.
A alternativa D está errada, pois o Art. 1º apenas institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias e define seu objetivo.
A alternativa E está errada, pois a referência à lei com seu número e data apenas identifica o ato normativo e não contém qualquer penalidade.

💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique o trecho que menciona penalidades.

Alternativa por alternativa

A Correta

Este trecho especifica claramente a penalidade (multa e interrupção) aplicável ao descumprimento da norma.

B Erradaerro: Conceituala que mais engana

O aluno pode ter associado a exigência de registro e as diretrizes ambientais e de segurança a uma obrigação com consequência punitiva, confundindo dever com sanção.

Por que engana: Confundir o trecho que estabelece penalidade com outros artigos que tratam de objetivos ou procedimentos.

C Erradaerro: Interpretação

O aluno pode ter achado que, por tratar de valores arrecadados, o parágrafo único trata da penalidade, quando na verdade ele apenas define para onde o dinheiro das multas vai.

D Erradaerro: Interpretação

O aluno pode ter entendido que o artigo inaugural, por ser o primeiro e mais geral, já contém todas as regras da lei, sem verificar que ele apenas institui a política e seu objetivo.

E Erradaerro: Senso comum

O aluno pode ter considerado que a identificação formal da lei, por ser o cabeçalho do ato, já representa a norma inteira e inclui a penalidade.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Bloom Aplicar

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado completo

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ interpretativa🧩 progressao

🎯 Conceito central

interpretação de texto legal

📌 Objetivo

diagnostico

🧱 Pré-requisitos

interpretação de texto

📚 Reveja

estudo de normas e identificação de penalidades em textos legais

⚠️ Erro mais comum

Confundir o trecho que estabelece penalidade com outros artigos que tratam de objetivos ou procedimentos.

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

cotidiano

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