A Câmara Municipal de Recife aprovou uma norma para ampliar a segurança de ciclistas e organizar a mobilidade…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Câmara Municipal de Recife aprovou uma norma para ampliar a segurança de ciclistas e organizar a mobilidade urbana. Leia um trecho do documento. PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ATIVA Ementa: Institui ações para incentivar o uso seguro da bicicleta no deslocamento urbano. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Mobilidade Ativa. Art. 2º São objetivos do programa: I – ampliar a oferta de estacionamentos para bicicletas; II – promover campanhas de educação no trânsito; III – integrar ciclovias às linhas de transporte coletivo. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte dias. Recife, 12 de setembro de 2024. Presidente da Câmara Municipal Considerando a finalidade do documento e a forma como suas disposições estão organizadas, qual elemento composicional evidencia, de modo mais direto, a estrutura típica de um texto normativo?
- A) A indicação do prazo para regulamentação e da data de aprovação
- B) A exposição dos objetivos relacionados à segurança e ao transporte urbano
- C) A escolha de verbos que indicam ações atribuídas ao poder público
- D) A divisão do conteúdo em artigos, parágrafos e incisos numerados
- E) A apresentação do tema principal no título e na ementa do documento
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O documento é uma lei municipal, ou seja, um texto normativo que institui regras e organiza a conduta de pessoas e do poder público. Sua marca estrutural é a divisão em artigos numerados (Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º), e o Art. 2º ainda se subdivide em incisos I, II e III. Passo 2: A alternativa D aponta exatamente esse elemento, a divisão do conteúdo em artigos, parágrafos e incisos numerados. Essa organização permite citar e localizar cada dispositivo com precisão, o que é típico de textos normativos. Passo 3: A alternativa A está errada, pois prazo de regulamentação e data de aprovação são informações complementares e não definem a estrutura normativa. Passo 4: A alternativa B está errada, pois os objetivos são conteúdo do texto, mas o tema da lei não é a forma típica do gênero. Passo 5: A alternativa C está errada, pois verbos de ação do poder público aparecem em muitos tipos de texto e não são o elemento composicional mais direto; embora o verbo regulamentará seja normativo, ele não organiza o documento. Passo 6: A alternativa E está errada, pois título e ementa são elementos de identificação que apresentam o tema, e não a estrutura típica da norma. Conclusão: o gabarito D está correto.
💡 Dica: Identifique os elementos estruturais típicos de textos normativos no trecho apresentado.
Alternativa por alternativa
Confunde datas e prazos, que são informações de contexto e vigência, com a organização interna que caracteriza o gênero normativo.
Por que engana: Confundir elementos subjetivos ou narrativos com características formais de textos normativos.
Se prende ao assunto da lei (segurança e transporte) e acredita que o tema define a forma do texto, em vez de observar como o conteúdo está organizado.
Acredita que o caráter normativo se revela sobretudo pelo uso de verbos de comando, sem perceber que esses verbos não organizam a estrutura do documento.
A numeração progressiva de artigos, parágrafos e incisos organiza hierarquicamente as disposições do documento e permite reconhecer sua estrutura normativa. Esses elementos distribuem regras, objetivos e responsabilidades de forma formal e sistemática.
Supõe que título e ementa, por apresentarem o tema, sejam o que define o gênero, quando são apenas elementos de identificação presentes em vários tipos de texto.
Raio-X da questão
estrutura de textos normativos
diagnostico
tipos de texto · estrutura textual
Estude a organização e características dos textos normativos, como artigos e parágrafos numerados.
Confundir elementos subjetivos ou narrativos com características formais de textos normativos.
pensamento_critico
cotidiano
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