Atividades sobre a Constituição de 1988 e a ampliação da cidadania para o 9º ano com gabarito

Quando trabalho a Constituição de 1988 com o 9º ano, procuro aproximar o texto constitucional das perguntas que tornam o tema histórico concreto: quais direitos foram ampliados, quem participou dessa mudança e como a lei reconheceu grupos antes excluídos da cidadania plena? A tarefa não é apenas memorizar o apelido “Constituição Cidadã”, mas relacionar a redemocratização a direitos sociais e a garantias para diferentes setores da população.

Também considero importante não apresentar a Constituição como se tivesse eliminado, de uma vez, desigualdades e violências antigas. Nas atividades, os estudantes podem comparar direitos formalmente reconhecidos com experiências históricas de exclusão, como a criminalização do racismo, a negação de direitos territoriais indígenas e a permanência de hierarquias raciais após a abolição. As oito questões a seguir ajudam a revisar conceitos e a praticar leitura crítica de fontes.

O que o aluno de 9º ano precisa saber sobre A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.)

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada no contexto da redemocratização, após a ditadura militar, e buscou restaurar e ampliar direitos democráticos. Ela reconheceu direitos sociais, como saúde, educação e seguridade social, e estabeleceu garantias fundamentais para a população. Sua elaboração ocorreu em meio à participação e à pressão de movimentos sociais, que defenderam a inclusão de direitos e políticas públicas. Para compreender a ampliação da cidadania, é preciso observar tanto as normas constitucionais quanto os grupos que reivindicaram reconhecimento e proteção. A Constituição definiu o racismo como crime e reconheceu direitos indígenas, inclusive territoriais. Isso não significa que toda desigualdade tenha desaparecido em 1988: a experiência histórica mostra continuidades de exclusão e violência, que devem ser analisadas junto com as conquistas legais. No 9º ano, o essencial é relacionar o texto constitucional à redemocratização, identificar a importância da mobilização social e distinguir direitos previstos na Constituição de políticas criadas posteriormente.

O que ele precisa saber antes

Antes de iniciar as questões, reviso com a turma alguns conhecimentos que dão suporte à leitura. O primeiro é o sentido de cidadania e de direitos sociais: saúde, educação e seguridade são garantias que envolvem responsabilidades públicas, não apenas benefícios individuais. É útil também recordar o que é uma Constituição e por que ela organiza direitos e instituições de um país.

Para compreender o processo de 1988, os alunos precisam situar a ditadura militar e a redemocratização, além de reconhecer que a Assembleia Constituinte elaborou uma nova Constituição democrática. Nas questões sobre o período posterior à abolição, vale retomar a Lei Áurea, o Código Penal de 1890 e as formas de controle social dirigidas a trabalhadores pobres. Para os itens sobre indígenas, praticamos a comparação de fontes históricas: documentos oficiais e memórias de comunidades podem apresentar perspectivas diferentes e devem ser analisados criticamente.

Onde os alunos mais erram

Um equívoco recorrente, previsto nas questões, é confundir a ampliação de direitos de 1988 com redução de garantias ou privatização dos serviços públicos. A alternativa que fala em redução de direitos é um distrator provável justamente porque desloca o sentido central da Constituição. Outra dificuldade é explicar a inclusão de direitos como uma decisão exclusiva dos constituintes, sem considerar as mobilizações sociais e a participação popular que pressionaram por mudanças.

Também observo como ponto de atenção a confusão entre uma garantia constitucional e uma política criada posteriormente. Por exemplo, dizer que a Constituição de 1988 criou cotas universitárias não corresponde ao item sobre o racismo, que passou a ser crime. Nos temas pós-abolição, o erro pode ser tratar a violência como resultado de escolhas individuais ou de criminalidade comum, ignorando leis punitivas e exclusões sociais. Por fim, ao comparar fontes sobre povos indígenas, não devemos tomar comunicados oficiais como relatos completos e neutros, nem descartar memórias orais por não serem documentos escritos.

Como trabalhar em sala

• Monte uma linha do tempo curta: registre a ditadura, a redemocratização, a Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição em 1988. Peça aos alunos que associem cada etapa a uma mudança política, sem transformar a linha do tempo em uma lista de datas isoladas.
• Separe direitos e políticas: faça duas colunas no quadro. Em uma, a turma identifica garantias constitucionais, como saúde, educação e criminalização do racismo; na outra, registra políticas públicas posteriores ou formas de implementação. A comparação ajuda a evitar anacronismos.
• Compare perspectivas: use trechos curtos de documentos oficiais e relatos indígenas ou de associações negras, como os apresentados nas questões. Oriente a turma a perguntar quem produziu cada fonte, o que ela registra e quais vozes ficam de fora.
• Faça uma leitura guiada dos distratores: em vez de corrigir apenas a letra, peça que os estudantes expliquem por que uma opção parece plausível e em que ponto contradiz o texto ou o contexto histórico. É uma forma simples de trabalhar raciocínio e leitura atenta.
• Feche com uma síntese coletiva: peça que cada estudante escreva uma frase relacionando Constituição, participação social e cidadania. Reúna as frases e retome as ideias que precisam de esclarecimento antes de aplicar uma nova atividade.

Questões prontas de A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) para o 9º ano (com gabarito comentado)

As questões abaixo percorrem desde a identificação de direitos constitucionais até a interpretação de fontes e a análise de continuidades históricas. Nas questões com textos mais extensos, vale reservar tempo para leitura individual e, depois, retomar as evidências que sustentam cada resposta.

1. Em 1988, a nova Constituição do Brasil foi promulgada. Quais foram suas principais inovações em relação aos direitos sociais?

• ❌ A) Redução de direitos sociais. A Constituição ampliou direitos, não os reduziu.
• ✅ B) Direitos à saúde e educação. Reconheceu o direito à saúde e à educação como fundamentais.
• ❌ C) Fim da assistência social. A Constituição garantiu assistência social, promovendo inclusão.
• ❌ D) Aumento da desigualdade social. O objetivo da Constituição foi reduzir desigualdades, não ampliá-las.
• ❌ E) Privatização dos serviços públicos. A Constituição não promoveu a privatização como inovação; estabeleceu garantias e direitos sociais.

Gabarito comentado: B. A questão verifica se o estudante reconhece a ampliação de direitos sociais como uma marca da Constituição de 1988. A alternativa A inverte essa ideia, enquanto as demais apresentam consequências que não correspondem às garantias indicadas.

2. Analise de que modo as mobilizações sociais influenciaram a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1988.

• ❌ A) Mobilizações sociais focaram apenas na proteção do meio ambiente. As mobilizações abordaram diversos direitos, e não somente questões ambientais.
• ✅ B) Pressão e participação social levaram à ampliação de direitos sociais como saúde, educação e seguridade. Movimentos sociais pressionaram por garantias e políticas sociais na Constituição.
• ❌ C) As mobilizações sociais não influenciaram a Constituição de 1988. A participação social teve importância no processo de inclusão de direitos.
• ❌ D) A Constituição de 1988 não possui menção a direitos sociais. O texto constitucional prevê direitos sociais.
• ❌ E) Direitos sociais foram incluídos sem a participação popular. Essa opção apaga a pressão e a participação popular no processo.

Gabarito comentado: B. O item pede que se relacione mobilização social e ampliação de direitos. A resposta correta não atribui toda a mudança a um único agente: destaca que movimentos sociais pressionaram por garantias durante a redemocratização e a elaboração constitucional.

3. Identifique qual foi o objetivo central da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

• ❌ A) Garantir direitos apenas para cidadãos ricos e influentes. O foco era ampliar direitos democráticos, não restringi-los a uma elite.
• ❌ B) Restaurar a monarquia como forma de governo no Brasil. A Constituinte buscava fortalecer a democracia, não restaurar a monarquia.
• ✅ C) Redigir uma nova Constituição que restaurasse e ampliasse direitos democráticos após o período autoritário. Esse era o objetivo de criar uma Constituição democrática no contexto da redemocratização.
• ❌ D) Elaborar um novo código penal para punir crimes políticos. A tarefa central era redigir uma Constituição, não um código penal.
• ❌ E) Criar um governo autoritário para controlar a população. A proposta era restaurar a democracia, não instaurar um regime autoritário.

Gabarito comentado: C. Para resolver, é preciso ligar a Assembleia Constituinte ao processo de redemocratização após a ditadura. As alternativas sobre código penal ou outras formas de governo desviam o foco da elaboração de uma nova Constituição democrática.

4. Em 1988, a nova Constituição trouxe diversas garantias de direitos. Qual foi um impacto direto da nova legislação para a população negra?

• ❌ A) Aumento da violência policial. A alternativa toma um problema social como se fosse um direito garantido pela Constituição.
• ❌ B) Proibição da escravidão. Confunde a Constituição de 1988 com a abolição da escravidão, ocorrida em 1888.
• ✅ C) O racismo passou a ser crime. A Constituição de 1988 definiu o racismo como crime.
• ❌ D) Criação de cotas para universidades. Confunde uma política criada posteriormente com uma garantia direta da Constituição de 1988.
• ❌ E) Desenvolvimento de políticas de saúde exclusivas. A opção confunde a garantia de direitos com a criação de políticas de saúde exclusivas para a população negra.

Gabarito comentado: C. O principal cuidado é distinguir o marco constitucional de medidas que surgiram em outros momentos. A Constituição criminalizou o racismo; a abolição aconteceu um século antes, e a criação de cotas universitárias não é o impacto direto indicado no item.

5. Leia a situação proposta: uma mostra didática fictícia aproxima a Lei Áurea do Código Penal de 1890. Artigos desse código previam prisão por vadiagem e capoeiragem. Autos judiciais registram abordagens e prisões de trabalhadores sem emprego estável, muitos identificados como pretos ou pardos. Cartas de associações negras pedem acesso ao trabalho e denunciam abordagens violentas. A mostra não afirma que todas as pessoas negras viveram a mesma experiência, mas discute a combinação entre falta de terras, empregos e direitos efetivos após a abolição, práticas policiais e leis punitivas. Qual eixo conclusivo reconhece causas históricas da violência e favorece uma cultura de respeito?

• ❌ A) Explicar as prisões como efeito da falta de esforço individual, sem considerar leis e exclusões pós-abolição. É um erro de individualização: ignora as condições sociais e institucionais apresentadas.
• ❌ B) Defender penas mais severas por vadiagem, supondo que a repressão resolvia a pobreza urbana. É uma resposta punitivista que confunde pobreza e falta de trabalho estável com crime.
• ❌ C) Apresentar o Código Penal como garantia neutra de ordem, separando-o das práticas policiais registradas. Essa leitura desconsidera a aplicação concreta da lei e as denúncias das associações negras.
• ✅ D) Relacionar a herança escravista à criminalização seletiva, valorizando direitos e memória das associações negras. A proposta articula abolição incompleta, exclusão social, punição e denúncias.
• ❌ E) Celebrar a abolição como igualdade já concluída, tratando as cartas de denúncia como casos isolados. O fim legal da escravidão não eliminou imediatamente desigualdades e violências posteriores.

Gabarito comentado: D. Os documentos devem ser lidos em conjunto: leis punitivas, registros de prisões e cartas de denúncia ajudam a compreender a relação entre exclusão pós-abolição e controle social. A análise não generaliza uma experiência única para toda a população negra; identifica mecanismos históricos e valoriza as reivindicações por direitos.

6. Durante a abertura da rodovia BR-174, na década de 1970, comunicados oficiais apresentavam a obra como necessária à integração nacional e a área como trecho a ocupar e proteger. Memórias Waimiri-Atroari, reunidas mais tarde por pesquisadores, relatam deslocamentos forçados, mortes e destruição de aldeias. Ao comparar as fontes, estudantes observaram que os comunicados não registravam os habitantes como sujeitos com direitos territoriais, enquanto os relatos indígenas destacavam perdas humanas e culturais. A diferença entre os registros não prova, por si só, cada episódio narrado, mas revela conflitos sobre quem poderia definir o uso da região. Qual análise explica a violência sofrida pelos Waimiri-Atroari nesse processo?

• ✅ A) Reconhece que a política de integração tratou o território indígena como obstáculo, favorecendo violência estatal e apagamento de direitos. A prioridade dada à obra e a exclusão dos habitantes dos registros ajudam a explicar a negação de direitos territoriais.
• ❌ B) Reconhece que os relatos indígenas impedem toda análise histórica por não serem documentos escritos. Memórias orais são fontes históricas e podem ser comparadas criticamente a documentos oficiais.
• ❌ C) Reconhece que os conflitos resultaram apenas de rivalidades locais, sem relação com projetos conduzidos pelo Estado. Essa opção ignora a política estatal de integração nacional mencionada nos comunicados.
• ❌ D) Reconhece que os comunicados oficiais registravam integralmente a perspectiva e os direitos dos habitantes indígenas. O texto informa justamente que os comunicados não reconheciam os indígenas como sujeitos de direitos territoriais.
• ❌ E) Reconhece que a estrada produziu violência inevitável, independentemente das escolhas políticas de sua implantação. Essa leitura naturaliza a violência e desconsidera decisões políticas sobre território e população.

Gabarito comentado: A. A comparação mostra que as fontes apresentam perspectivas distintas. Os comunicados oficiais destacam a integração nacional, enquanto as memórias indígenas registram perdas e deslocamentos. O estudante deve analisar o projeto estatal e a ausência de reconhecimento dos direitos territoriais, sem descartar uma fonte por sua forma de registro.

7. Por que, poucos anos após o fim da escravidão, tantos trabalhadores pobres eram levados às delegacias? Uma crônica publicada no início da República descreve rondas que abordavam principalmente homens negros “sem patrão conhecido” e afirma que “um tambor e um berimbau bastam para a suspeita”. O texto menciona que o Código Penal de 1890 previa punições para “vadiagem” e “capoeiragem”. Em uma semana de fiscalização em ruas centrais, dados ilustrativos indicam que mais da metade dos detidos declarou viver de bicos e não ter moradia fixa. O cronista dizia que a prisão “educaria para o trabalho”, embora reconhecesse que muitos libertos encontravam portas fechadas em empregos. Qual causa histórica melhor explica a violência institucional descrita?

• ✅ A) A criminalização de práticas e condições de vida pobres para disciplinar libertos no pós-abolição. Leis e policiamento associavam pobreza e cultura popular à suspeita, mantendo o controle sobre libertos excluídos do trabalho formal.
• ❌ B) A defesa dos portos contra ameaças estrangeiras, justificando prisões preventivas em áreas comerciais. O texto não menciona invasões nem segurança externa, mas o controle policial de suspeitos internos.
• ❌ C) A disputa entre monarquistas e republicanos por cargos públicos, gerando perseguição partidária nas ruas. O relato trata de tipificações penais usadas contra pobres e negros, não de conflito partidário.
• ❌ D) A repressão a movimentos separatistas regionais para garantir a integridade territorial do novo regime. A situação descrita envolve abordagens por “vadiagem” e “capoeiragem”, não guerras civis separatistas.
• ❌ E) A ampliação de direitos políticos com voto universal, aumentando a participação e a proteção legal dos detidos. O voto universal não aparece no texto; a alternativa ainda inverte a relação entre exclusão política e repressão.

Gabarito comentado: A. A crônica relaciona condições de pobreza, práticas culturais e aplicação de leis punitivas. A explicação histórica não reduz as prisões a criminalidade comum nem atribui a violência à falta de esforço individual: considera o contexto pós-abolição e o controle social de libertos.

8. Leia o depoimento: “No convés, o barulho do chicote fazia os homens prenderem a respiração. A maioria de nós era de pele escura e vinha de trabalhos pesados no cais ou nas fazendas. Os oficiais quase nunca dividiam o mesmo espaço e tratavam o erro mais simples como crime. Um companheiro recebeu centenas de golpes por ter discutido a comida estragada. Diziam que era ‘para ensinar’, como se a liberdade tivesse mudado só o papel, não o modo de mandar. Quando pedimos o fim do castigo no corpo e melhores condições, responderam com ameaças e prisões. Muitos sabiam ler pouco, mas entendiam bem que a lei falava de cidadania, enquanto o porão do navio continuava a dizer outra coisa.” Qual causa histórica ajuda a explicar a violência contra esses marinheiros, considerando a condição social e racial do grupo?

• ❌ A) A política de branqueamento por imigração, que teria expulsado marinheiros negros do serviço e provocado repressão. A situação descrita aponta a presença de marinheiros negros e violência disciplinar, não sua expulsão por imigração.
• ✅ B) A permanência de hierarquias pós-abolição que naturalizavam punições físicas e a subordinação de negros e pobres. O depoimento sugere a continuidade de práticas autoritárias e desigualdades racializadas após a abolição.
• ❌ C) A reação do governo ao movimento operário urbano, reprimindo greves em portos e fábricas por meio da Marinha. O cenário apresentado é a vida a bordo e a punição da tripulação, não uma greve urbana.
• ❌ D) A necessidade de disciplina militar diante de ameaça externa, justificando castigos corporais aplicados de forma igual a todos. Essa opção universaliza a violência e ignora o recorte de raça e origem social destacado no depoimento.
• ❌ E) A disputa entre oligarquias estaduais, usando a Marinha para intimidar adversários políticos na Primeira República. O texto trata da violência cotidiana contra a tripulação, não de disputa eleitoral entre elites regionais.

Gabarito comentado: B. A resposta considera a continuidade de hierarquias sociais e raciais no período pós-abolição. O depoimento contrasta a linguagem da cidadania com práticas de subordinação e castigo. As demais opções deslocam a análise para imigração, greves, ameaça externa ou disputa entre oligarquias, elementos que não explicam o cenário narrado.

Para fechar: transforme a revisão em uma atividade

Ao corrigir, peça que os alunos justifiquem as respostas com elementos das questões e diferenciem conquistas legais de mudanças sociais efetivas. Para ampliar o trabalho, consulte também questões da habilidade EF09HI23, questões da habilidade EF09HI22 e questões da habilidade EF09HI26. Você pode adaptar esta seleção no gerador de provas do GeraProva e fazer seu cadastro grátis para preparar outras avaliações.

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