Questões BNCC EF09HI23

Em um bairro, uma horta comunitária mantida com recursos municipais distribui parte dos alimentos às famílias cadastradas. Seus representantes são escolhidos por votação dos moradores. Ao tentar se candidatar ao conselho da horta, Dalva, uma mulher negra, ouviu de um organizador que pessoas como ela não tinham perfil para coordenar o projeto. Depois disso, sua família também foi retirada da lista de distribuição, embora cumprisse os critérios. Moradores registraram a denúncia e exigiram a participação de Dalva e a aplicação de regras iguais para todos.

Qual análise relaciona corretamente a situação aos direitos previstos na Constituição de 1988 e à noção de cidadania?

Como participar das decisões coletivas quando os espaços públicos impõem barreiras? Em um bairro, Carla, usuária de cadeira de rodas, encontrou degraus na entrada de sua seção eleitoral. Em outra ocasião, seu pai, surdo, não conseguiu compreender as orientações recebidas em uma unidade de saúde, pois não havia intérprete. Durante uma audiência na Câmara Municipal, moradores defenderam que o orçamento previsse adaptações nos locais de votação, profissionais para facilitar a comunicação nos serviços públicos e canais para denunciar discriminações. Alguns vereadores argumentaram que essas providências deveriam depender de campanhas solidárias organizadas por empresas e moradores.

Analise as situações apresentadas e identifique a medida que expressa uma cidadania compatível com o pacto estabelecido pela Constituição de 1988.

Durante a revisão do regulamento de um centro comunitário, moradores questionaram três regras propostas: permitir participação nas audiências públicas apenas a pessoas com título de eleitor; proibir a distribuição de panfletos durante debates; e exigir comprovação de votação anterior para o agendamento de consultas na unidade de saúde local. A comissão responsável consultou trechos da Constituição promulgada em 1988: a manifestação do pensamento é livre; a saúde é direito de todos e dever do Estado; e a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Ao final, os participantes deveriam recomendar mudanças no regulamento municipal.

Analise as regras propostas e os princípios constitucionais citados. Identifique a medida que expressa uma relação coerente entre cidadania e o pacto social estabelecido em 1988.

— Meu título está regular, mas trabalho sem carteira; por que eu perderia o voto e o atendimento? — perguntou Rosa durante um debate no bairro. Uma proposta fictícia previa que as unidades de saúde atendessem apenas contribuintes da previdência, que a votação nas eleições municipais exigisse comprovante de quitação do IPTU e que reclamações à prefeitura só fossem protocoladas após pagamento de taxa. Defensores da medida afirmavam que apenas quem contribuísse diretamente deveria decidir sobre os recursos públicos. Outros participantes recordaram períodos em que renda e propriedade limitavam a participação política e o acesso a serviços dependia da condição de trabalhador formal. O debate passou a discutir se essas exigências seriam compatíveis com os princípios estabelecidos no país após 1988.

Analise as exigências da proposta e interprete a concepção de cidadania compatível com a Constituição de 1988.

Por que o anúncio do fechamento de uma unidade básica de saúde vira assunto de assembleia no bairro? Em uma reunião lotada, moradores relataram que muitos dependem daquele atendimento para consultas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, já que não têm plano privado. Um grupo decidiu reunir assinaturas e protocolar um pedido de audiência na Câmara Municipal. Outra parte se organizou para participar das reuniões do conselho municipal ligado à área da saúde, com a intenção de acompanhar como a prefeitura aplica o orçamento e quais critérios usa para manter ou encerrar serviços. No debate, uma moradora resumiu: “se o atendimento básico some, não é só um problema individual; muda a vida do bairro inteiro”.

Analise a situação descrita e identifique a interpretação que melhor relaciona a Constituição de 1988 à noção de cidadania expressa na ação dos moradores.

Na recepção de uma unidade pública de saúde, a aposentada Joana ouviu que não havia previsão para receber um medicamento de uso contínuo, indicado após uma internação. Sem condições de comprar, ela procurou a Defensoria Pública. No pedido enviado ao juiz, o defensor argumentou que, desde a reorganização institucional do país no fim dos anos 1980, o poder público assumiu o compromisso de oferecer atendimento universal e contínuo à população, não como favor, mas como obrigação. Dias depois, a decisão determinou que o município providenciasse o remédio e justificasse como manteria o acompanhamento do tratamento em sua rede de serviços.

Interprete a situação apresentada e identifique que dimensão de cidadania, associada ao pacto social firmado em 1988, é acionada quando o Estado é obrigado a garantir o atendimento descrito.

Como um grupo de vizinhos pode usar a praça sem “pedir permissão”? Em uma cidade brasileira, moradores organizaram uma vigília noturna, com cartazes e velas, para cobrar transparência sobre a contratação do transporte público. Antes do início, guardas municipais informaram que o ato só poderia ocorrer com autorização prévia e com a identificação de todos os participantes. Uma das organizadoras, que viveu a juventude durante o regime militar, comparou a exigência a práticas de controle político do passado. O grupo procurou a defensoria pública e decidiu protocolar apenas um aviso de realização do encontro, mantendo-o pacífico e sem armas. No dia seguinte, ao relatar o caso na rádio local, os moradores afirmaram que, depois de 1988, a cidadania passou a incluir garantias para participar da vida pública sem tutela do Estado.

Com base no texto, identifique o direito assegurado na Constituição de 1988 que fundamenta a ação dos moradores e como ele se relaciona à noção de cidadania.

— Se fecharem o posto de saúde, a gente volta a depender de favor? — perguntou uma moradora na reunião da associação de bairro.

O grupo discutia o anúncio de que o atendimento seria transferido para outra região. Um dos presentes lembrou que, antes do fim do regime autoritário, a comunidade conseguia consultas por meio de indicações e doações, sem garantia de continuidade. Outra pessoa sugeriu organizar um abaixo-assinado para levar à Câmara Municipal e acionar a Defensoria Pública, caso o fechamento desrespeitasse deveres do poder público. Ao final, decidiram registrar a reclamação por escrito, participar da audiência pública e divulgar informações para que mais moradores pudessem cobrar providências.

Na conversa, repetia-se a ideia de que “direito não é favor” e de que a participação popular ajuda a fazer valer o que está previsto em lei.

Analise a situação narrada e identifique a interpretação que melhor relaciona a noção de cidadania, após 1988, ao pacto social que amplia garantias e meios de reivindicá-las.