Questões BNCC EF09HI23

Na recepção de uma unidade pública de saúde, a aposentada Joana ouviu que não havia previsão para receber um medicamento de uso contínuo, indicado após uma internação. Sem condições de comprar, ela procurou a Defensoria Pública. No pedido enviado ao juiz, o defensor argumentou que, desde a reorganização institucional do país no fim dos anos 1980, o poder público assumiu o compromisso de oferecer atendimento universal e contínuo à população, não como favor, mas como obrigação. Dias depois, a decisão determinou que o município providenciasse o remédio e justificasse como manteria o acompanhamento do tratamento em sua rede de serviços.

Interprete a situação apresentada e identifique que dimensão de cidadania, associada ao pacto social firmado em 1988, é acionada quando o Estado é obrigado a garantir o atendimento descrito.

Como um grupo de vizinhos pode usar a praça sem “pedir permissão”? Em uma cidade brasileira, moradores organizaram uma vigília noturna, com cartazes e velas, para cobrar transparência sobre a contratação do transporte público. Antes do início, guardas municipais informaram que o ato só poderia ocorrer com autorização prévia e com a identificação de todos os participantes. Uma das organizadoras, que viveu a juventude durante o regime militar, comparou a exigência a práticas de controle político do passado. O grupo procurou a defensoria pública e decidiu protocolar apenas um aviso de realização do encontro, mantendo-o pacífico e sem armas. No dia seguinte, ao relatar o caso na rádio local, os moradores afirmaram que, depois de 1988, a cidadania passou a incluir garantias para participar da vida pública sem tutela do Estado.

Com base no texto, identifique o direito assegurado na Constituição de 1988 que fundamenta a ação dos moradores e como ele se relaciona à noção de cidadania.

— Se fecharem o posto de saúde, a gente volta a depender de favor? — perguntou uma moradora na reunião da associação de bairro.

O grupo discutia o anúncio de que o atendimento seria transferido para outra região. Um dos presentes lembrou que, antes do fim do regime autoritário, a comunidade conseguia consultas por meio de indicações e doações, sem garantia de continuidade. Outra pessoa sugeriu organizar um abaixo-assinado para levar à Câmara Municipal e acionar a Defensoria Pública, caso o fechamento desrespeitasse deveres do poder público. Ao final, decidiram registrar a reclamação por escrito, participar da audiência pública e divulgar informações para que mais moradores pudessem cobrar providências.

Na conversa, repetia-se a ideia de que “direito não é favor” e de que a participação popular ajuda a fazer valer o que está previsto em lei.

Analise a situação narrada e identifique a interpretação que melhor relaciona a noção de cidadania, após 1988, ao pacto social que amplia garantias e meios de reivindicá-las.

No arquivo de uma associação de moradores, uma carta guardada desde o fim dos anos 1980 registra o comentário de um funcionário público durante uma reunião sobre problemas do bairro: "Agora não se trata só de pedir ajuda ao governo. A nova Constituição reconhece que toda pessoa tem direito de votar, de se organizar, de falar e de receber atendimento na saúde e na escola. Isso muda a relação entre o Estado e a população". Na mesma folha, outra anotação lembra que esses direitos foram defendidos depois de um período de restrição às liberdades políticas no país. O documento foi usado, anos depois, em um debate comunitário sobre transporte, atendimento médico e participação nas decisões locais.

Analise o texto-base e identifique a interpretação que melhor relaciona a Constituição de 1988 à cidadania no Brasil.

No período do chamado 'milagre econômico' (1968–1973) sob o regime militar, qual foi uma causa econômica desse crescimento e qual consequência social observou-se ao final da década de 1970?

Como a crise financeira global de 2008 (estouro do mercado subprime, 2007–2008) afetou a economia brasileira entre 2008 e 2010? Indique a causa internacional e uma consequência econômica e social no Brasil.

Que lei, sancionada em 1990, regulamentou o direito à saúde previsto na Constituição de 1988 e que consequência institucional essa regulamentação provocou entre 1990 e 2000?

Em que ano foi sancionada a Lei nº 12.711 (Lei de Cotas) e qual consequência imediata observou-se no acesso ao ensino superior federal entre 2012 e 2018?