Em 1988, a nova Constituição trouxe diversas garantias de direitos. Qual foi um impacto direto da nova…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 1988, a nova Constituição trouxe diversas garantias de direitos. Qual foi um impacto direto da nova legislação para a população negra?
- A) Aumento da violência policial.
- B) Proibição da escravidão.
- C) O racismo passou a ser crime.
- D) Criação de cotas para universidades.
- E) Desenvolvimento de políticas de saúde exclusivas.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Lembre que a Constituição de 1988 ampliou direitos fundamentais e incluiu, no artigo 5º, inciso XLII, a determinação de que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. Essa é a mudança jurídica diretamente ligada à população negra, pois transformou o racismo em crime, e não apenas em preconceito social.
- Verifique o impacto de cada alternativa. A alternativa C descreve exatamente essa garantia constitucional, regulamentada depois pela Lei 7.716/1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Analise a alternativa A. O aumento da violência policial não é um efeito previsto pela Constituição; ela é um problema social que pode ocorrer apesar da legislação e não é uma garantia de direitos.
- Analise a alternativa B. A escravidão já havia sido abolida no Brasil em 1888 pela Lei Áurea, quatro anos antes da Proclamação da República, então a Constituição de 1988 não proibiu algo que ainda existia legalmente.
- Analise a alternativa D. As cotas raciais em universidades surgiram principalmente a partir dos anos 2000, por decisões das próprias instituições, e depois pela Lei 12.711/2012; não foram criadas diretamente pela Constituição de 1988.
- Analise a alternativa E. A Constituição criou o SUS, que é universal e destinado a toda a população, sem políticas de saúde exclusivas para negros; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra só foi instituída em 2009.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Relacione a Constituição de 1988 à criminalização do racismo.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a ampliação de direitos a uma reação social negativa, supondo que a nova legislação gerou efeitos violentos contra a população negra.
O aluno pode ter achado que a escravidão ainda era legalizada em 1988 e que a Constituição a teria proibido, desconhecendo que a abolição ocorreu em 1888.
A Constituição de 1988 definiu o racismo como crime.
O aluno pode ter confundido a Constituição com políticas posteriores de ação afirmativa, supondo que as cotas universitárias foram criadas diretamente pelo texto constitucional de 1988.
Por que engana: Confundir as garantias instituídas pela Constituição de 1988 com medidas criadas posteriormente, como as cotas universitárias.
O aluno pode ter imaginado que a Constituição criou políticas de saúde exclusivas por grupo racial, ignorando que o SUS é universal e que políticas específicas para a população negra surgiram apenas em 2009.
Raio-X da questão
Constituição de 1988 e racismo
avaliacao
Constituição e direitos fundamentais · Racismo na legislação brasileira
Revise os direitos e garantias previstos na Constituição de 1988, especialmente a criminalização do racismo.
Confundir as garantias instituídas pela Constituição de 1988 com medidas criadas posteriormente, como as cotas universitárias.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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