Atividades de análise crítica das políticas globais e seus efeitos para o ENEM com gabarito

Quando trabalho análise crítica das políticas globais com foco no ENEM, procuro aproximar acordos internacionais de situações que os estudantes conseguem analisar: fiscalização ambiental, comércio, mineração e impactos urbanos. Na prática, percebo que a parte mais exigente não é apenas reconhecer o nome de uma instituição, mas entender quem tem competência para agir e como uma decisão pode produzir efeitos sociais e ambientais.

Por isso, organizo o estudo em torno de textos-base e relações de causa e consequência. As questões reunidas aqui permitem discutir tanto a atuação dos órgãos brasileiros quanto a cooperação entre países, sem tratar acordos internacionais como se substituíssem automaticamente as instituições nacionais. Também ajudam a observar quem é afetado pelas decisões, como comunidades costeiras e moradores de áreas sujeitas à poluição.

O que o aluno de ENEM precisa saber sobre Análise crítica das políticas globais e seus efeitos

Para responder a questões sobre políticas globais, o aluno do ENEM precisa interpretar o texto-base, identificar os atores envolvidos e distinguir compromissos internacionais das competências dos órgãos nacionais. Um acordo ambiental pode estabelecer metas, procedimentos e formas de cooperação entre Estados, mas sua aplicação interna depende de instituições públicas com atribuições legais, como licenciar, fiscalizar ou aplicar sanções. Também é importante relacionar decisões econômicas e políticas a efeitos concretos: a pavimentação pode reduzir a infiltração da água e contribuir para alagamentos; o descarte de resíduos pode afetar a saúde e a água; e atividades de mineração podem gerar riscos à biodiversidade e aos modos de vida locais. Na Sociologia, esse conteúdo permite discutir normas coletivas, Estado, poder, cidadania e desigualdades na distribuição de custos e benefícios. A leitura cuidadosa exige não inverter motivação e consequência, nem atribuir a uma instituição poderes que o texto não indica.

O que ele precisa saber antes

Antes de avançar, retomo alguns conhecimentos que sustentam as questões. Urbanização e uso do solo ajudam a compreender por que a impermeabilização e a perda de vegetação podem estar associadas a alagamentos e ao aumento da temperatura local. Também é necessário reconhecer impactos socioambientais urbanos e observar como escolhas de desenvolvimento podem beneficiar certos interesses enquanto impõem custos a outras populações.

Nas questões sobre acordos, os pré-requisitos incluem a diferença entre normas sociais e preferências individuais, o papel do Estado e as competências dos órgãos públicos. Vale revisar que órgãos nacionais podem realizar licenciamento e fiscalização dentro de suas atribuições, enquanto organismos e convenções internacionais articulam compromissos e negociações entre países. A jurisdição também importa: a atuação em território ou águas sob jurisdição nacional não se confunde com a regulação de áreas além das jurisdições nacionais.

Por fim, sugiro retomar o sentido de acordos ambientais e a diferença entre estabelecer compromissos e executá-los. Essa distinção aparece em temas como mudanças climáticas, resíduos perigosos, substâncias persistentes e mineração marinha.

Onde os alunos mais erram

Um erro recorrente neste conjunto é confundir a justificativa de uma política com seu resultado. Na questão sobre pavimentação, por exemplo, a atração de investidores é apresentada como motivação do governo, enquanto a redução da vegetação e o crescimento dos alagamentos aparecem como mudanças associadas ao processo. O distrator mais provável troca ou inverte essas relações. Para enfrentar isso, peço que os estudantes marquem no enunciado o que é decisão, justificativa e consequência antes de escolher a alternativa.

Outro ponto delicado é confundir a atuação de órgãos nacionais com a de organismos internacionais. Um acordo não significa, por si só, que uma entidade estrangeira fiscalizará diretamente uma empresa no Brasil ou substituirá o poder público nacional. Nas questões sobre resíduos, clima e poluição, a resposta exige separar a cooperação e os compromissos entre países da aplicação de regras por instituições competentes no país.

Também pode haver confusão sobre jurisdição marítima. Atribuir ao órgão brasileiro a autorização de mineração em áreas internacionais, ou à autoridade internacional o licenciamento de águas sob jurisdição nacional, inverte as competências descritas. Em vez de memorizar siglas isoladamente, é mais produtivo perguntar: onde ocorre a atividade, qual instituição é citada e que função o texto atribui a ela?

Como trabalhar em sala

• Faça uma leitura em camadas. Na primeira leitura, a turma identifica o tema; na segunda, sublinha atores, ações e efeitos. Depois, cada grupo resume o caso em uma sequência: decisão, justificativa, consequência e instituição responsável.
• Monte um quadro de competências. Em uma folha ou no quadro, separe órgãos nacionais, acordos e organismos internacionais. A turma registra verbos de ação presentes nos textos, como licenciar, fiscalizar, negociar e estabelecer compromissos. Isso evita tratar todas as instituições como equivalentes.
• Compare alternativas próximas. Peça que os estudantes expliquem por que uma opção parece plausível e qual palavra ou relação a torna incorreta. Essa estratégia é especialmente útil para distratores que invertem causa e consequência ou atribuem competência a uma instituição errada.
• Use um caso local como ponto de partida. Uma notícia sobre alagamento, descarte irregular ou impacto de atividade econômica pode orientar uma conversa sobre quem é afetado e quais responsabilidades públicas estão em jogo. Não é necessário material especial: basta um texto curto e perguntas de interpretação.
• Feche com justificativa escrita. Em vez de pedir apenas a letra, solicite duas frases: uma com a evidência do enunciado e outra explicando a competência institucional. Assim, fica mais fácil perceber se a dificuldade está na leitura, no conteúdo ou na relação entre ambos.

Questões prontas de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos para o ENEM (com gabarito comentado)

As questões a seguir preservam os casos e as alternativas do conjunto validado. Em cada item, o comentário ajuda a mostrar o raciocínio, inclusive por que os distratores não respondem corretamente ao que foi perguntado.

Questão 1 — Desenvolvimento urbano e impactos socioambientais

Dados ilustrativos: entre 2012 e 2022, a prefeitura de Nova Varzília dobrou a extensão de vias asfaltadas e calçadas contínuas, reduzindo em 60% a cobertura vegetal em bairros periféricos. No mesmo período, a frequência de alagamentos cresceu de 15% para 40% nos registros municipais, enquanto a temperatura média local avançou 2°C. O governo municipal justificou a expansão das pavimentações pelo interesse em atrair investidores imobiliários e promover o “desenvolvimento” da cidade. Com base no texto, associe a motivação que orientou a prática governamental à consequência socioambiental resultante.

• ❌ A) Lógica de ampliar pavimentações e redução de alagamentos. Incorreta: o texto registra aumento, não redução, dos alagamentos.
• ❌ B) Lógica de elevar a temperatura local como motivação e expansão de vias asfaltadas como consequência. Incorreta: a temperatura é uma mudança observada; a expansão das vias é a prática governamental. A opção troca as posições.
• ✅ C) Lógica de atrair investidores imobiliários e impermeabilização do solo com aumento de enchentes. Correta: a atração de investidores é apresentada como motivo, e a pavimentação reduz a infiltração da água, contribuindo para o aumento dos alagamentos descrito.
• ❌ D) Lógica de reduzir a cobertura vegetal como motivação e atração de investidores como consequência. Incorreta: inverte os papéis; a redução da vegetação aparece como resultado associado à expansão, e atrair investidores é a justificativa apresentada.
• ❌ E) Lógica de aumentar alagamentos como motivação e redução da cobertura vegetal como consequência. Incorreta: o aumento dos alagamentos é registrado como consequência, não como motivação governamental.

Gabarito: C. O caminho é separar a justificativa econômica dos efeitos socioambientais e relacionar a pavimentação à impermeabilização.

Questão 2 — Acordos internacionais e atuação estatal

Técnicos de uma rede varejista de refrigeração identificaram que parte dos aparelhos importados pela empresa utiliza substâncias cuja comercialização é controlada por compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir danos à camada de ozônio. A direção propôs vender os equipamentos sem verificar a autorização ambiental, alegando que o acordo internacional apenas recomenda boas práticas e que nenhuma instituição estrangeira atuaria no país. Em audiência pública, consumidores defenderam a fiscalização, pois a liberação irregular poderia comprometer metas nacionais e afetar um problema ambiental que ultrapassa fronteiras. Para Durkheim, normas coletivas exercem coerção sobre as condutas, orientando a vida social para além das preferências individuais. Avalie a proposta que reconhece corretamente a relação entre o acordo internacional e a atuação dos órgãos públicos no caso.

• ✅ A) Submeter as importações ao controle do órgão ambiental brasileiro, que aplica internamente os compromissos assumidos pelo país. Correta: acordos orientam compromissos estatais, e sua execução interna pode envolver controle e fiscalização por órgãos nacionais competentes.
• ❌ B) Submeter as importações à fiscalização estrangeira direta, pois impactos ambientais anulam a soberania nacional. Incorreta: cooperação internacional não elimina a soberania nem transfere automaticamente a fiscalização a autoridades estrangeiras.
• ❌ C) Submeter as importações à autorização exclusiva de organismo internacional, que substitui a fiscalização brasileira. Incorreta: organismos internacionais não substituem as competências legais dos órgãos nacionais.
• ❌ D) Submeter as importações somente à consulta dos consumidores, que definem as metas ambientais nacionais. Incorreta: a participação social é relevante, mas não substitui as atribuições estatais de estabelecer e fiscalizar políticas.
• ❌ E) Submeter as importações apenas à decisão da empresa, pois acordos ambientais não alcançam atividades comerciais. Incorreta: compromissos ambientais podem ser incorporados a controles públicos sobre atividades econômicas.

Gabarito: A. A leitura sociológica das normas coletivas complementa a distinção entre compromisso internacional e atuação interna do Estado.

Questão 3 — Controle de resíduos perigosos

Por que um contêiner com a etiqueta “reuso solidário” ficou retido no porto, mesmo com nota fiscal e destino declarado a uma cooperativa? Na vistoria, parte do material era composta por baterias usadas e equipamentos eletrônicos danificados. O importador alegou que, por se tratar de “doação”, bastaria o registro da carga e que “o acordo internacional sobre resíduos” deveria impedir a devolução ao país de origem. A equipe de fiscalização respondeu que a entrada de resíduos perigosos depende de procedimentos prévios entre os Estados envolvidos, com comunicação formal e documentação específica, e que a carga poderia ser devolvida e o responsável, autuado. Moradores próximos ao armazém pressionaram por transparência e por medidas de controle, temendo contaminação do solo e da água. Identifique o encaminhamento institucional que expressa a divisão de competências entre acordos internacionais e órgãos nacionais.

• ❌ A) Atribuir ao secretariado do acordo internacional a apreensão da carga e a aplicação de sanções no território nacional. Incorreta: o secretariado coordena compromissos, mas não exerce poder de polícia em portos nacionais.
• ❌ B) Atribuir a uma organização não governamental a certificação da doação e a liberação da carga, substituindo o Estado. Incorreta: uma ONG pode monitorar e denunciar, mas não tem competência legal para liberar importações.
• ❌ C) Atribuir à empresa importadora a autodeclaração de risco e a definição das exigências documentais, por ser doação. Incorreta: o interesse privado não substitui o controle público, e a doação não dispensa regras ambientais e de fronteira.
• ❌ D) Atribuir ao órgão municipal de meio ambiente a autorização de importação e a condução exclusiva da inspeção aduaneira. Incorreta: inspeção aduaneira e controle de fronteira não são atribuições típicas do nível municipal.
• ✅ E) Atribuir aos órgãos federais de fiscalização a retenção e autuação, usando o acordo para exigir procedimentos entre Estados. Correta: o acordo orienta regras e cooperação; a coerção e o poder de polícia cabem ao Estado.

Gabarito: E. A alternativa articula procedimentos internacionais e competência nacional para fiscalizar e aplicar sanções.

Questão 4 — Jurisdição sobre mineração submarina

O monitoramento das atividades de mineração submarina no Atlântico Sul apontou que, em trechos localizados a 200 milhas náuticas da costa brasileira, uma empresa obteve licenciamento ambiental junto ao órgão federal responsável. Paralelamente, no desenho de planos de exploração para áreas a 300 milhas náuticas, situadas além dos limites da plataforma continental brasileira e fora de qualquer jurisdição nacional, descreve-se a necessidade de aprovação pela autoridade internacional prevista em convenção das Nações Unidas, ainda não concedida. Enquanto o órgão nacional iniciou estudos de impacto em águas jurisdicionais, a entidade internacional aguarda protocolos de salvaguarda antes de autorizar ações no leito marinho. Dados preliminares indicam risco de contaminação em áreas de corais profundos. Determine, em ordem, a competência do órgão nacional e a da autoridade internacional.

• ❌ A) Realizar estudos de impacto em águas brasileiras e definir protocolos de salvaguarda. Incorreta: o texto diz que a entidade internacional aguarda protocolos; não afirma que os define, e a alternativa não apresenta a competência pedida para o órgão nacional.
• ✅ B) Emitir licenciamento ambiental para mineração submarina em águas jurisdicionais nacionais e aprovar planos de exploração em alto mar. Correta: o órgão federal atua nas águas sob jurisdição nacional; a autoridade internacional aprova planos no leito marinho além da jurisdição dos países.
• ❌ C) Aprovar planos de exploração além da jurisdição nacional e licenciar a mineração em águas brasileiras. Incorreta: inverte as competências do órgão nacional e da autoridade internacional.
• ❌ D) Licenciar a mineração em águas brasileiras e fiscalizar a contaminação dos corais profundos. Incorreta: o risco é mencionado, mas o texto não atribui à autoridade internacional a fiscalização; sua competência descrita é aprovar planos.
• ❌ E) Licenciar a mineração em águas brasileiras e realizar estudos de impacto nessas águas. Incorreta: ambas as ações são atribuídas ao órgão nacional, mas a pergunta solicita também a competência internacional.

Gabarito: B. Primeiro localize a atividade; depois associe cada espaço de jurisdição à instituição indicada.

Questão 5 — Governança ambiental internacional

Em razão do aumento de projetos de exploração mineral, a gestão ambiental no Brasil envolve diversos atores com atribuições específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concede licenças ambientais e fiscaliza atividades potencialmente poluidoras. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edita normas e diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente coordena políticas públicas e programas de educação ambiental. No âmbito internacional, o Brasil adota compromissos previstos em acordos como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que estabelece metas de redução de emissões. Identifique a atuação que corresponde à competência de um organismo internacional de regulação ambiental.

• ❌ A) Estabelecimento de norma nacional sobre padrões de resíduos industriais pelo Conama. Incorreta: descreve a elaboração de norma por um conselho brasileiro, não atuação internacional.
• ❌ B) Fiscalização de desmatamento ilegal em unidade de conservação pelo Ibama. Incorreta: é fiscalização ambiental em território brasileiro, atribuída a órgão nacional.
• ✅ C) Coordenação de negociações globais sobre mudanças climáticas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas. Correta: a Convenção-Quadro promove cooperação e coordena negociações internacionais sobre o clima.
• ❌ D) Emissão de licenciamento ambiental para produção mineral pelo Ibama. Incorreta: o licenciamento descrito é competência nacional, não de organismo internacional.
• ❌ E) Implantação de programa de educação ambiental em municípios pelo Ministério do Meio Ambiente. Incorreta: trata de política pública nacional, atribuída no texto ao Ministério.

Gabarito: C. O contraste central está entre a coordenação internacional e as tarefas de órgãos brasileiros.

Questão 6 — Compromissos climáticos e controle ambiental global

Dados ilustrativos: nas últimas duas décadas, o Brasil vem submetendo relatórios sobre emissões de gases de efeito estufa ao âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No plano interno, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscaliza e aplica sanções administrativas em áreas de desmatamento ilegal. Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) edita resoluções que estabelecem padrões de qualidade da água e do ar. Essas ações nacionais e internacionais compõem a estrutura de regulação, controle e fiscalização ambiental, articulando competências previstas em acordos e legislações. Identifique qual alternativa descreve corretamente atuação de organismo internacional no controle ambiental global.

• ❌ A) Financiamento de projetos de biodiversidade pela UNESCO. Incorreta: esse financiamento não é a atuação de controle global descrita no texto.
• ❌ B) Imposição de metas nacionais de qualidade do ar pela UNESCO. Incorreta: os padrões nacionais são associados no texto ao CONAMA, não à UNESCO.
• ✅ C) Negociação de compromissos de redução de emissões entre países signatários. Correta: negociar compromissos entre países é uma forma de cooperação internacional relacionada ao âmbito da UNFCCC.
• ❌ D) Edição de resoluções sobre padrões de qualidade da água pelo CONAMA. Incorreta: é atuação de órgão nacional, não de organismo internacional.
• ❌ E) Aplicação de multas por desmatamento em unidades de conservação. Incorreta: sanções por desmatamento são ação de fiscalização interna, atribuída ao IBAMA.

Gabarito: C. A chave é distinguir negociação entre países da fiscalização e normatização realizadas internamente.

Questão 7 — Mineração em áreas abissais

Em que momento a exploração do fundo do mar passou a gerar conflitos? Comunidades costeiras relatam que, desde 2018, empresas privadas buscam licenças para mineração de nódulos polimetálicos em profundidades superiores a 200 milhas náuticas, além das zonas econômicas exclusivas nacionais. Especialistas destacam que essas áreas abissais estão sob regime jurídico internacional, com atores acusando órgãos nacionais de usurpar atribuições de controle e fiscalização. Relatórios indicam riscos à biodiversidade marinha e à subsistência tradicional de pescadores. Qual organismo detém competência legal para autorizar atividades de mineração em áreas abissais além das jurisdições nacionais?

• ❌ A) Comitê de Salvaguardas do Banco Mundial. Incorreta: pode avaliar riscos de projetos financiados, mas não possui poder legal de licenciamento marítimo.
• ❌ B) Agência Nacional de Mineração. Incorreta: suas atribuições não incluem licenciar mineração em áreas internacionais do fundo do mar.
• ❌ C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Incorreta: o IBAMA atua no território e nas áreas sob jurisdição brasileira, não além das 200 milhas.
• ✅ D) Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Correta: conforme o regime jurídico internacional indicado na questão, é o organismo competente para regular e conceder licenças de mineração em alto-mar além das jurisdições nacionais.
• ❌ E) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Incorreta: a UNFCCC trata de políticas climáticas e emissões, não de licenciamento de mineração marinha.

Gabarito: D. A localização além das jurisdições nacionais é a pista decisiva para identificar a autoridade competente.

Questão 8 — Protocolo de Estocolmo e poluição por PCBs

Nas margens do lago Terra Azul, pescadores notam um aumento de casos de intoxicação após denúncias de descarte de resíduos industriais no afluente principal. Um relatório da agência nacional de meio ambiente aponta que os níveis de bifenilos policlorados (PCBs) na água estão 40% acima do limite legal. Além disso, o país é signatário do Protocolo de Estocolmo, que estabelece metas de eliminação gradual de substâncias orgânicas persistentes até 2025. A legislação interna prevê licenciamento e monitoramento periódicos das atividades industriais, enquanto o acordo internacional impõe aos Estados Partes a obrigação de reduzir e informar sobre emissões dessas substâncias. Proponha uma medida que integre as competências da agência nacional e as obrigações do protocolo no combate à poluição por PCBs.

• ✅ A) Incorporar, no licenciamento ambiental, metas de redução de PCBs previstas no Protocolo de Estocolmo. Correta: articula a atribuição nacional de licenciar com as metas internacionais estabelecidas pelo protocolo.
• ❌ B) Firmar acordo bilateral com país vizinho para trocar informações sobre fiscalização de efluentes. Incorreta: não integra o protocolo citado nem utiliza o licenciamento nacional previsto no texto.
• ❌ C) Adotar plano nacional de educação ambiental sobre poluição por PCBs nas escolas. Incorreta: a educação pode ser relevante, mas não atende diretamente às atribuições de licenciamento e às metas de redução pedidas.
• ❌ D) Exigir que indústrias contratem consultorias internacionais para adequar emissões a normas globais. Incorreta: transfere a regulação a consultorias e não mobiliza a competência legal de licenciamento.
• ❌ E) Implantar taxas ambientais sobre exportação de produtos petrolíferos sem avaliar acordos internacionais. Incorreta: a medida não corresponde às competências de controle ambiental descritas e ignora as obrigações internacionais.

Gabarito: A. A solução combina instrumento nacional de controle com compromisso internacional de redução.

Próximos passos

Depois da resolução, vale pedir que a turma classifique cada questão pela relação principal: causa e consequência, competência institucional ou jurisdição. Para ampliar a prática, consulte as questões da habilidade EM13CHS304 e as questões da habilidade EM13CHS305. Você também pode adaptar os itens no gerador de provas do GeraProva e fazer o cadastro grátis para preparar novas atividades conforme o ritmo da sua turma.

Use estas questões como ponto de partida e ajuste a abordagem ao que sua turma precisa revisar. O GeraProva ajuda a montar atividades, mas a mediação e as escolhas pedagógicas continuam nas suas mãos.