Em razão do aumento de projetos de exploração mineral, a gestão ambiental no Brasil envolve diversos atores…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em razão do aumento de projetos de exploração mineral, a gestão ambiental no Brasil envolve diversos atores com atribuições específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concede licenças ambientais e fiscaliza atividades potencialmente poluidoras. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edita normas e diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente coordena políticas públicas e programas de educação ambiental. No âmbito internacional, o Brasil adota compromissos previstos em acordos como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que estabelece metas de redução de emissões. Analise o texto e identifique a atuação que corresponde à competência de um organismo internacional de regulação ambiental.
- A) Estabelecimento de norma nacional sobre padrões de resíduos industriais pelo Conama
- B) Fiscalização de desmatamento ilegal em unidade de conservação pelo Ibama
- C) Coordenação de negociações globais sobre mudanças climáticas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas
- D) Emissão de licenciamento ambiental para produção mineral pelo Ibama
- E) Implantação de programa de educação ambiental em municípios pelo Ministério do Meio Ambiente
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a atuação que corresponde à competência de um organismo internacional de regulação ambiental. Passo 2: Ao analisar as alternativas, a única que trata de um órgão ou mecanismo internacional é a C, que atribui à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a coordenação de negociações globais sobre mudanças climáticas. Passo 3: Isso está de acordo com o texto, que menciona a Convenção como acordo internacional que estabelece metas de redução de emissões. Passo 4: A alternativa A está errada porque o Conama é um órgão nacional que edita normas no Brasil. Passo 5: A alternativa B está errada porque o Ibama é uma autoridade federal brasileira, e a fiscalização de desmatamento em unidades de conservação é atuação interna. Passo 6: A alternativa D está errada porque o licenciamento ambiental para produção mineral é competência do Ibama, órgão nacional, e não de organismo internacional. Passo 7: A alternativa E está errada porque o Ministério do Meio Ambiente é um órgão do governo brasileiro que implanta programas de educação ambiental no território nacional. Passo 8: Observação: a Convenção-Quadro é tecnicamente um tratado internacional, e a coordenação das negociações é feita por seus órgãos, como a Conferência das Partes e a secretaria da Convenção. Mesmo assim, entre as alternativas, a C é a que melhor corresponde ao conceito de atuação internacional de regulação ambiental, portanto o gabarito está correto.
💡 Dica: Diferencie as atribuições dos órgãos nacionais da atuação internacional em negociações climáticas.
Alternativa por alternativa
O aluno considera que uma norma editada por órgão nacional já caracteriza competência internacional, sem perceber que o Conama atua apenas dentro do território brasileiro.
Por que engana: Confundir a atuação de órgãos nacionais, como Ibama e Conama, com a coordenação internacional de negociações sobre mudanças climáticas.
O aluno confunde fiscalização interna, feita por autarquia federal brasileira, com atuação de organismo internacional, possivelmente por associar a palavra fiscalização a algo supranacional.
A Convenção-Quadro promove a cooperação e coordena negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Já a elaboração de normas nacionais, o licenciamento e a fiscalização são atribuições de órgãos brasileiros.
O aluno se deixa levar pela importância do licenciamento ambiental para a mineração e não identifica que o Ibama é órgão nacional, o que indica falta de atenção ao sujeito da competência descrita.
O aluno acredita que um programa de educação ambiental executado em municípios pode ser atribuído a organismo internacional, sem notar que o Ministério do Meio Ambiente é órgão do governo brasileiro e que a ação ocorre em território nacional.
Raio-X da questão
Governança ambiental internacional
avaliacao
Competências de órgãos ambientais · Governança ambiental global
Revise as competências de órgãos ambientais nacionais e de organismos internacionais.
Confundir a atuação de órgãos nacionais, como Ibama e Conama, com a coordenação internacional de negociações sobre mudanças climáticas.
cidadania_etica
tomada_decisao
cientifico
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