Por que um contêiner com a etiqueta “reuso solidário” ficou retido no porto, mesmo com nota fiscal e destino…

Questão

Por que um contêiner com a etiqueta “reuso solidário” ficou retido no porto, mesmo com nota fiscal e destino declarado a uma cooperativa? Na vistoria, parte do material era composta por baterias usadas e equipamentos eletrônicos danificados. O importador alegou que, por se tratar de “doação”, bastaria o registro da carga e que “o acordo internacional sobre resíduos” deveria impedir a devolução ao país de origem. A equipe de fiscalização respondeu que a entrada de resíduos perigosos depende de procedimentos prévios entre os Estados envolvidos, com comunicação formal e documentação específica, e que a carga poderia ser devolvida e o responsável, autuado. Moradores próximos ao armazém pressionaram por transparência e por medidas de controle, temendo contaminação do solo e da água. Com base no texto, identifique o encaminhamento institucional que expressa a divisão de competências entre acordos internacionais e órgãos nacionais no controle e na fiscalização ambiental do caso descrito.

1. A) Atribuir ao secretariado do acordo internacional a apreensão da carga e a aplicação de sanções no território nacional.
2. B) Atribuir a uma organização não governamental a certificação da doação e a liberação da carga, substituindo o Estado.
3. C) Atribuir à empresa importadora a autodeclaração de risco e a definição das exigências documentais, por ser doação.
4. D) Atribuir ao órgão municipal de meio ambiente a autorização de importação e a condução exclusiva da inspeção aduaneira.
5. E) Atribuir aos órgãos federais de fiscalização a retenção e autuação, usando o acordo para exigir procedimentos entre Estados.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O caso trata de uma carga com resíduos perigosos (baterias usadas e eletrônicos danificados) que chegou ao porto com a justificativa de doação. O importador alega que o registro bastaria e que o acordo internacional impediria a devolução, mas a fiscalização afirma que a entrada depende de procedimentos prévios entre os Estados, com comunicação formal e documentação específica.
2. A divisão de competências descrita no texto é a seguinte: o acordo internacional estabelece as regras gerais de controle do movimento transfronteiriço de resíduos, exigindo notificação e autorização entre os países envolvidos. Quem aplica essas regras no território nacional são os órgãos federais de fiscalização, que retêm a carga, podem devolvê-la ao país de origem e autuar o responsável.
3. Por isso a alternativa E é a correta, pois une os dois níveis: o acordo fornece o marco para exigir procedimentos entre Estados, e os órgãos federais executam a retenção e a autuação.
4. As demais alternativas estão erradas: A atribui a um secretariado internacional a apreensão e as sanções no território nacional, o que contraria a soberania do Estado sobre sua fiscalização; B transfere a certificação e a liberação a uma ONG, o que não está previsto no texto; C deixa à empresa importadora a autodeclaração de risco, quando a fiscalização exige documentação verificada pelo Estado; D atribui ao município a autorização de importação, algo que o texto não menciona e que não cabe ao órgão municipal como condução exclusiva da inspeção aduaneira.
5. Observação sobre o texto: o enunciado não detalha qual órgão federal específico atuou, mas a expressão 'órgãos federais de fiscalização' presente na alternativa E corresponde ao papel descrito pela equipe.

💡 Dica: Analise a divisão de competências entre acordos internacionais e órgãos nacionais na fiscalização ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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