Questões BNCC EM13CHS305

Por que um navio que cruza oceanos pode ser multado por um órgão brasileiro? Após uma mancha de óleo atingir 18 km de praias, pescadores relataram queda nas vendas e interrupção temporária da coleta de mariscos. A empresa responsável pelo cargueiro afirmou, em nota, que segue “padrões internacionais de prevenção” e que enviará informações ao organismo marítimo internacional que recomenda normas contra poluição por embarcações. Na audiência pública, moradores pediram punição imediata “pela regra internacional”, enquanto a secretaria municipal de meio ambiente disse não ter estrutura para fiscalizar navios em alto-mar. Já agentes federais informaram que a investigação e as sanções dependem de procedimentos previstos em normas brasileiras que incorporam compromissos firmados pelo país em tratados sobre poluição por óleo, além de inspeções e autos de infração.

Analise a situação e identifique a interpretação sociológica que melhor caracteriza a articulação entre acordos internacionais e órgãos nacionais na regulação e fiscalização ambiental do caso.

— “Com a anilha e a nota fiscal, não tem problema levar”, afirmou um vendedor ao acompanhar turistas em um aeroporto brasileiro. Na inspeção de bagagens, agentes identificaram caixas com aves e pequenos répteis, alguns declarados como “animais de estimação”. O grupo informou que seguiria para outro país, onde pretendia revender parte dos animais. A equipe de fiscalização constatou que, entre as espécies, havia exemplares com risco de extinção e relatos de captura recente em áreas de floresta.

Diante do caso, servidores discutiram dois pontos: a necessidade de coibir o tráfico de fauna, com sanções previstas em normas nacionais, e a exigência de documentos aceitos internacionalmente quando o transporte envolve saída do país, para evitar que a mercadoria apreendida em um lugar reapareça regularizada em outro.

Analise o texto e identifique o encaminhamento que articula a competência legal de fiscalização ambiental no Brasil com o cumprimento de um acordo internacional de controle do comércio de espécies.

— “Se é reciclável, por que veio misturado com restos orgânicos e baterias?”, perguntou uma trabalhadora de uma cooperativa ao acompanhar, no porto, a abertura de fardos declarados como “plástico para reprocessamento”. A carga tinha sido comprada de uma empresa estrangeira por intermediários brasileiros e chegara com documentação incompleta. O fiscal explicou que o país aderiu a um acordo internacional que busca controlar o envio transfronteiriço de resíduos potencialmente perigosos e exige rastreabilidade e consentimento prévio entre os países envolvidos. Disse também que, internamente, a importação desse tipo de material depende de autorização ambiental e pode gerar sanções administrativas. Um pesquisador ouvido na reportagem observou que, na lógica da “burocracia” descrita por Max Weber, a proteção ambiental se apoia em regras impessoais e na articulação entre instituições para reduzir danos coletivos.

Analise a situação narrada e identifique a medida que melhor expressa a articulação entre acordo internacional e órgãos nacionais de regulação e fiscalização ambiental para controlar o fluxo de resíduos.

Por que uma mancha de óleo no mar vira assunto entre dois países? Em uma semana de ressaca, pescadores de um balneário do sul do Brasil relataram cheiro forte e placas de óleo chegando à faixa de areia. A mancha se espalhou por cerca de 120 km de costa e, empurrada por correntes, atingiu também áreas próximas à fronteira com o Uruguai. A apuração indicou que um navio-tanque, com bandeira estrangeira, havia navegado a aproximadamente 40 milhas náuticas da costa — dentro da Zona Econômica Exclusiva brasileira — e pode ter descartado resíduos de forma irregular.

Autoridades federais coletaram amostras, iniciaram a autuação e acionaram planos de resposta. Paralelamente, o Uruguai solicitou compartilhamento de dados e cobrou medidas para evitar novos episódios em rotas internacionais de navegação.

Com base no texto, identifique o encaminhamento mais coerente com as competências de regulação, controle e fiscalização ambiental em diferentes escalas para responder ao derramamento de óleo.

— A água ficou esverdeada e o cheiro piorou depois da chuva forte, relatou um barqueiro ao chegar ao porto de uma cidade brasileira na fronteira. No mesmo dia, a estação de monitoramento registrou aumento súbito de turbidez e presença de solventes acima do limite local de potabilidade. A prefeitura recebeu mensagens informando que, no país vizinho, um caminhão que transportava produto químico tombou perto de um afluente que deságua no rio compartilhado.

Associações de pescadores pediram “punição imediata” e sugeriram bloquear a ponte internacional. Na reunião de emergência, surgiram propostas: acionar diretamente a ONU, aplicar multa municipal à empresa estrangeira, ou solicitar que o governo federal ative o mecanismo de cooperação previsto no acordo bilateral de gestão do rio, que prevê comunicação entre países e amostragem conjunta em episódios de contaminação.

Com base no texto, elabore o encaminhamento institucional mais adequado para enfrentar o episódio, articulando acordo internacional e competências legais de fiscalização ambiental.

Por que um contêiner com a etiqueta “reuso solidário” ficou retido no porto, mesmo com nota fiscal e destino declarado a uma cooperativa? Na vistoria, parte do material era composta por baterias usadas e equipamentos eletrônicos danificados. O importador alegou que, por se tratar de “doação”, bastaria o registro da carga e que “o acordo internacional sobre resíduos” deveria impedir a devolução ao país de origem.

A equipe de fiscalização respondeu que a entrada de resíduos perigosos depende de procedimentos prévios entre os Estados envolvidos, com comunicação formal e documentação específica, e que a carga poderia ser devolvida e o responsável, autuado. Moradores próximos ao armazém pressionaram por transparência e por medidas de controle, temendo contaminação do solo e da água.

Com base no texto, identifique o encaminhamento institucional que expressa a divisão de competências entre acordos internacionais e órgãos nacionais no controle e na fiscalização ambiental do caso descrito.

— Por que o gás para recarregar ar-condicionado está sumindo das prateleiras? — perguntou um lojista a um despachante.

Ele explicava que, até pouco tempo, comprava facilmente cilindros de um fluido refrigerante usado em oficinas, mas agora os pedidos chegam com atraso e preço maior. O despachante contou que a entrada desse produto no país depende de autorização federal e de declaração na alfândega. Comentou também que, para esse tipo de substância, há um cronograma de redução gradual acordado entre vários países, com metas de substituição por alternativas menos danosas ao ambiente e obrigação de informar periodicamente os volumes consumidos.

Diante da possibilidade de o fornecedor tentar “dar um jeito” para acelerar a liberação, o lojista ficou em dúvida sobre quem, de fato, define as regras e quem pode fiscalizar e punir irregularidades no território brasileiro.

Analise o texto e identifique a alternativa que melhor diferencia o papel do acordo entre países e a competência do órgão brasileiro de controle ambiental nessa situação.

No balcão da associação de uma comunidade ribeirinha, uma pesquisadora apresenta um frasco com extrato de uma planta nativa. Ela explica que a ideia surgiu após ouvir de moradoras o uso tradicional das folhas para aliviar irritações na pele. A coleta foi feita com apoio de guias locais e parte do material seguiu para um laboratório parceiro fora do Brasil, que pretende testar a substância e, se houver resultado, registrar o ingrediente em um produto cosmético vendido em vários países.

Ao saber do envio das amostras, a associação pede garantias de que o conhecimento compartilhado e a biodiversidade local não serão apropriados sem retorno para a comunidade. A empresa afirma que “é só pesquisa” e que basta uma autorização de coleta. A comunidade procura órgãos públicos para entender que exigências devem ser cumpridas.

Com base no texto, identifique a providência que melhor articula a competência de controle ambiental no Brasil e o acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.