Questões BNCC EM13CHS305

Uma oficina brasileira recondiciona peças metálicas para uma empresa que participa de uma cadeia produtiva internacional. Para reduzir custos e cumprir exigências do comprador estrangeiro, a oficina adotou uma certificação ambiental privada. Entretanto, moradores denunciaram o descarte irregular de solventes, e uma fiscalização constatou risco de contaminação do solo. O proprietário argumentou que a certificação e o compromisso da empresa compradora com o Acordo de Paris dispensariam novas exigências dos órgãos ambientais brasileiros.

Analise o argumento do proprietário, diferenciando as competências dos organismos ambientais brasileiros da função dos acordos internacionais e relacionando o caso à globalização e ao neoliberalismo.

Uma fábrica brasileira de componentes eletrônicos, integrada à cadeia global de uma empresa multinacional, pretende enviar resíduos perigosos para tratamento em outro país. Seus administradores afirmam que uma certificação ambiental privada seria suficiente para autorizar a operação. Entidades locais contestam essa posição e destacam a atuação dos órgãos públicos competentes e as obrigações previstas em acordos internacionais sobre o transporte de resíduos entre países. O caso ocorre em um contexto de globalização produtiva e de políticas neoliberais que ampliam a participação de empresas privadas na regulação econômica.

Considerando as competências dessas instituições, qual interpretação sociológica e jurídica é adequada ao caso?

Durante a reforma de uma escola pública, foram retirados computadores, lâmpadas fluorescentes e outros materiais que podem conter substâncias tóxicas. A empresa contratada informou que entregaria esses resíduos a uma intermediária, responsável por enviá-los a outro país, onde o tratamento seria mais barato. A direção da escola, porém, não recebeu documentos que comprovassem a autorização do transporte nem a destinação ambientalmente adequada. A Convenção de Basileia, da qual o Brasil participa, estabelece regras para controlar movimentos internacionais de resíduos perigosos e busca impedir que países transfiram riscos ambientais a territórios com fiscalização mais frágil.

Analise como os órgãos ambientais brasileiros e a Convenção de Basileia devem atuar diante dessa situação e relacione a necessidade desse controle às dinâmicas da globalização e do neoliberalismo.

Um empreendimento de grande porte, planejado para atravessar dois estados brasileiros e uma unidade de conservação federal, pode provocar desmatamento, fragmentação de habitats e impactos sobre comunidades locais. A empresa responsável afirma que a autorização de uma prefeitura seria suficiente para iniciar as obras. Organizações da sociedade civil, porém, defendem a participação de órgãos federais e estaduais e mencionam compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e na Convenção sobre Diversidade Biológica.

Analise quais instituições devem participar da regulação, do licenciamento e da fiscalização desse empreendimento e explique como os acordos internacionais mencionados podem orientar, sem substituir, a atuação dos órgãos públicos brasileiros.

No cais de uma cidade fictícia, agentes federais interromperam a liberação de uma carga destinada a lojas de decoração. Declarada como pedras marinhas, ela continha fragmentos de coral incluídos nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). O importador exibiu uma licença municipal do depósito e defendeu que somente a secretaria local poderia decidir. Representantes de pescadores exigiram que a CITES aplicasse imediatamente uma multa, enquanto o fornecedor estrangeiro alegou que cada país poderia ignorar a documentação prevista na convenção. A controvérsia ocorre após a autoridade ambiental federal abrir procedimento para examinar a origem e as autorizações da carga. Para Weber, instituições burocráticas atuam por competências formalmente definidas, e não por vontade pessoal.

Analise a controvérsia descrita, relacionando-a à dominação legal-racional de Weber, e identifique o arranjo institucional compatível com a proteção ambiental transnacional.

Técnicos de uma rede de manutenção de supermercados foram chamados para substituir equipamentos de refrigeração antigos. A empresa pretendia comprar cilindros de HCFC-22 que chegariam ao país por uma importadora cuja cota anual já havia sido utilizada. A legislação brasileira condiciona a entrada desses gases à autorização ambiental e ao registro dos importadores. Essa regra acompanha o cronograma de redução assumido pelo Brasil em acordo internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Após uma denúncia, a Receita Federal reteve a carga e comunicou o Ibama, que poderia apurar infração ambiental. A associação de importadores alegou que um acordo assinado por países não poderia produzir efeitos sobre as atividades de empresas privadas.

Interprete a situação descrita e identifique a compreensão adequada sobre a atuação do acordo internacional e dos órgãos brasileiros.

Pode uma lagoa reconhecida internacionalmente ser alterada apenas com uma autorização municipal? Em uma situação hipotética, a prefeitura de Santa Aurora propôs construir uma via elevada junto a uma área úmida de 1 200 hectares, utilizada por aves migratórias e incluída na Lista de Ramsar. Na audiência pública, representantes locais defenderam que a obra reduziria o trânsito, enquanto pescadores temeram mudanças no fluxo da água. O Brasil aderiu à Convenção de Ramsar, pela qual os países participantes assumem o compromisso de conservar as áreas incluídas na lista, promover seu uso racional e comunicar alterações em suas características ecológicas. Diante do projeto, o conselho técnico precisará orientar os responsáveis sobre a atuação institucional cabível.

Analise os compromissos mencionados no texto e identifique a interpretação que orienta a atuação institucional diante da obra.

Técnicos de uma rede varejista de refrigeração identificaram que parte dos aparelhos importados pela empresa utiliza substâncias cuja comercialização é controlada por compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir danos à camada de ozônio. A direção propôs vender os equipamentos sem verificar a autorização ambiental, alegando que o acordo internacional apenas recomenda boas práticas e que nenhuma instituição estrangeira atuaria no país. Em audiência pública, consumidores defenderam a fiscalização, pois a liberação irregular poderia comprometer metas nacionais e afetar um problema ambiental que ultrapassa fronteiras. Para Durkheim, normas coletivas exercem coerção sobre as condutas, orientando a vida social para além das preferências individuais.

Avalie a proposta que reconhece corretamente a relação entre o acordo internacional e a atuação dos órgãos públicos no caso descrito.