Técnicos de uma rede varejista de refrigeração identificaram que parte dos aparelhos importados pela empresa…

Questão

Técnicos de uma rede varejista de refrigeração identificaram que parte dos aparelhos importados pela empresa utiliza substâncias cuja comercialização é controlada por compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir danos à camada de ozônio. A direção propôs vender os equipamentos sem verificar a autorização ambiental, alegando que o acordo internacional apenas recomenda boas práticas e que nenhuma instituição estrangeira atuaria no país. Em audiência pública, consumidores defenderam a fiscalização, pois a liberação irregular poderia comprometer metas nacionais e afetar um problema ambiental que ultrapassa fronteiras. Para Durkheim, normas coletivas exercem coerção sobre as condutas, orientando a vida social para além das preferências individuais. Avalie a proposta que reconhece corretamente a relação entre o acordo internacional e a atuação dos órgãos públicos no caso descrito.

1. A) Submeter as importações ao controle do órgão ambiental brasileiro, que aplica internamente os compromissos assumidos pelo país.
2. B) Submeter as importações à fiscalização estrangeira direta, pois impactos ambientais anulam a soberania nacional.
3. C) Submeter as importações à autorização exclusiva de organismo internacional, que substitui a fiscalização brasileira.
4. D) Submeter as importações somente à consulta dos consumidores, que definem as metas ambientais nacionais.
5. E) Submeter as importações apenas à decisão da empresa, pois acordos ambientais não alcançam atividades comerciais.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O caso trata de substâncias controladas por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para proteger a camada de ozônio. A direção quer vender os aparelhos sem verificar a autorização ambiental, argumentando que o acordo apenas recomenda boas práticas e que nenhuma instituição estrangeira fiscalizaria. Já os consumidores defendem a fiscalização, porque a liberação irregular comprometeria metas nacionais.
2. A relação correta entre o acordo internacional e a atuação estatal é esta: o compromisso assumido pelo país obriga o Estado brasileiro a aplicar as regras dentro do território, por meio de seus órgãos ambientais. Não é preciso que uma instituição estrangeira fiscalize o caso para que a norma valha aqui. Assim, a importação deve ser submetida ao controle do órgão ambiental brasileiro, que executa internamente os compromissos do país. Isso é coerente com a ideia de Durkheim de que normas coletivas exercem coerção sobre as condutas, acima das preferências individuais da empresa.
3. Alternativa B está errada, pois a fiscalização não precisa ser estrangeira e impactos ambientais não anulam a soberania nacional; ao contrário, a soberania é exercida pelo próprio Estado.
4. Alternativa C está errada, pois um organismo internacional não substitui a fiscalização brasileira, que é a responsável pela aplicação interna das normas.
5. Alternativa D está errada, pois a consulta aos consumidores não define metas ambientais nacionais, que decorrem de compromissos do Estado e de sua legislação.
6. Alternativa E está errada, pois a decisão da empresa não substitui a norma coletiva; acordos ambientais alcançam sim atividades comerciais como a importação de equipamentos.
7. Conclusão: a alternativa A é a única que reconhece corretamente que o acordo internacional é aplicado pelos órgãos públicos nacionais, de modo coerente com o caso e com a noção durkheimiana de coerção social.

💡 Dica: Analise a relação entre normas coletivas e atuação estatal segundo Durkheim.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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