Em que momento a exploração do fundo do mar passou a gerar conflitos? Comunidades costeiras relatam que, desde…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em que momento a exploração do fundo do mar passou a gerar conflitos? Comunidades costeiras relatam que, desde 2018, empresas privadas buscam licenças para mineração de nódulos polimetálicos em profundidades superiores a 200 milhas náuticas, além das zonas econômicas exclusivas nacionais. Especialistas destacam que essas áreas abissais estão sob regime jurídico internacional, com atores acusando órgãos nacionais de usurpar atribuições de controle e fiscalização. Relatórios indicam riscos à biodiversidade marinha e à subsistência tradicional de pescadores. Com base no texto, identifique qual organismo detém competência legal para autorizar atividades de mineração em áreas abissais além das jurisdições nacionais?
- A) Comitê de Salvaguardas do Banco Mundial
- B) Agência Nacional de Mineração
- C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- D) Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
- E) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado trata de mineração de nódulos polimetálicos em áreas abissais além de 200 milhas náuticas, ou seja, fora das zonas econômicas exclusivas, e afirma que essas áreas estão sob regime jurídico internacional. A pergunta pede o organismo com competência legal para autorizar essa atividade nessas áreas.
- Pelo regime internacional da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os recursos minerais da Área (fundo do mar e subsolo além das jurisdições nacionais) são considerados patrimônio comum da humanidade. A administração e a autorização da exploração desses recursos cabem à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que emite contratos e licenças para os operadores.
- Por isso a alternativa D está correta, e o gabarito oficial está certo.
- A alternativa A está errada, pois o Comitê de Salvaguardas do Banco Mundial é um mecanismo de avaliação socioambiental de financiamentos e não tem competência para autorizar mineração em alto-mar.
- A alternativa B está errada, pois a Agência Nacional de Mineração atua apenas sobre a mineração em território brasileiro e na plataforma continental sob jurisdição nacional, não nas áreas internacionais.
- A alternativa C está errada, pois o Ibama é um órgão ambiental brasileiro, com atuação limitada ao território e às áreas sob jurisdição do país, sem competência para áreas internacionais.
- A alternativa E está errada, pois a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas trata do clima global e de emissões de gases de efeito estufa, não de licenciamento de mineração.
💡 Dica: Leia atentamente o texto para identificar o órgão competente segundo o regime jurídico internacional.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o termo 'salvaguardas' à autorização de projetos com impacto ambiental e acredita que o Banco Mundial controla a mineração em áreas internacionais. Confunde um mecanismo de financiamento e avaliação socioambiental com uma autoridade reguladora.
O aluno pensa que o órgão nacional de mineração tem competência sobre qualquer área em que empresas brasileiras ou privadas atuem. Ignora que a competência nacional se limita à jurisdição do país, enquanto o texto fala de áreas além dela.
O aluno entende que, por ser o principal órgão ambiental do país, o Ibama fiscaliza e autoriza qualquer atividade que afete a biodiversidade marinha. Não percebe que o texto pede a competência para áreas além das jurisdições nacionais.
Por que engana: Confundir órgãos nacionais com organismos internacionais responsáveis pela mineração em áreas abissais.
Essa agência, criada pelo UNCLOS, regula e concede licenças para mineração em alta mar além das jurisdições nacionais.
O aluno reconhece que o texto trata de impactos ambientais globais e escolhe a convenção ambiental mais conhecida, sem verificar seu objeto. A convenção climática não tem como função autorizar atividades de mineração.
Raio-X da questão
competência legal mineração marinha
avaliacao
regime jurídico internacional · zonas econômicas exclusivas
Estude o regime jurídico internacional sobre mineração em áreas abissais e órgãos competentes.
Confundir órgãos nacionais com organismos internacionais responsáveis pela mineração em áreas abissais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
Questões parecidas com resolução
- O monitoramento das atividades de mineração submarina no Atlântico Sul apontou que, em trechos localizados a 200 milhas…
- Por que a Baía Azul registra elevação de contaminação de metais pesados mesmo após o fechamento das indústrias na década…
- Pesquisadores da costa do Nordeste brasileiro acompanharam por três anos o aumento de resíduos plásticos em áreas de…
- Dados ilustrativos: Organismos ambientais nacionais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
- Há meses, comunidades tradicionais que vivem no estuário do rio Verde têm registrado o aparecimento de manchas de óleo e…
- Manchete fictícia: Operação Falcão-Marinha mobiliza órgãos brasileiros e convenções internacionais O Instituto Chico…
Todas as questões de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog