Dados ilustrativos: Nas últimas duas décadas, o Brasil vem submetendo relatórios sobre emissões de gases de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: Nas últimas duas décadas, o Brasil vem submetendo relatórios sobre emissões de gases de efeito estufa ao âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No plano interno, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscaliza e aplica sanções administrativas em áreas de desmatamento ilegal. Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) edita resoluções que estabelecem padrões de qualidade da água e do ar. Essas ações nacionais e internacionais compõem a estrutura de regulação, controle e fiscalização ambiental, articulando competências previstas em acordos e legislações. Analise o texto-base e identifique qual alternativa descreve corretamente atuação de organismo internacional no controle ambiental global.
- A) Financiamento de projetos de biodiversidade pela UNESCO
- B) Imposição de metas nacionais de qualidade do ar pela UNESCO
- C) Negociação de compromissos de redução de emissões entre países signatários
- D) Edição de resoluções sobre padrões de qualidade da água pelo CONAMA
- E) Aplicação de multas por desmatamento em unidades de conservação
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O texto-base apresenta a estrutura de regulação ambiental em dois níveis: o nacional (IBAMA fiscalizando desmatamento, CONAMA editando resoluções sobre qualidade da água e do ar) e o internacional, representado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), à qual o Brasil submete relatórios de emissões de gases de efeito estufa.
- A pergunta pede a alternativa que descreve corretamente a atuação de um organismo internacional no controle ambiental global. Organismos internacionais atuam por meio de negociação, acordos e compromissos entre países, e não por imposição direta de normas nacionais ou por fiscalização de multas.
- Analisando as alternativas por conta própria, a alternativa C descreve exatamente esse tipo de atuação: a negociação de compromissos de redução de emissões entre países signatários é a função central de convenções como a UNFCCC e de seus protocolos, como o de Quioto e o Acordo de Paris. Portanto, a alternativa C está correta, coincidindo com o gabarito oficial.
- Por que as demais estão erradas:
- A) A UNESCO não é o órgão que financia projetos de biodiversidade no contexto apresentado; o texto não menciona essa atuação.
- B) A UNESCO não impõe metas nacionais de qualidade do ar; esse tipo de padrão é editado por órgãos nacionais, como o CONAMA.
- D) Trata-se de atuação nacional, do CONAMA, e não de organismo internacional.
- E) Multas por desmatamento são aplicadas por órgãos nacionais de fiscalização, como o IBAMA, e não por organismos internacionais.
💡 Dica: Diferencie a negociação internacional de compromissos das ações executadas por órgãos nacionais.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a UNESCO a financiamento ambiental, confundindo a atuação cultural e educacional dessa agência com o financiamento de projetos de biodiversidade.
O aluno acredita que organismos internacionais impõem metas nacionais obrigatórias de qualidade do ar, quando na prática essas metas são definidas por órgãos internos de cada país.
Por que engana: Confundir as atribuições de organismos internacionais com as de órgãos nacionais, como o CONAMA e as entidades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções.
A negociação de compromissos entre países é uma forma de cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas. O texto menciona relatórios brasileiros apresentados no âmbito da UNFCCC.
O aluno lê a alternativa como se descrevesse atuação internacional, sem perceber que o CONAMA é um órgão nacional brasileiro, e não um organismo internacional.
O aluno atribui a organismos internacionais a função de fiscalização e sanção, que pertence aos órgãos nacionais como o IBAMA, mencionado no texto-base.
Raio-X da questão
Governança ambiental internacional
avaliacao
Competências de órgãos ambientais · Acordos internacionais sobre clima
Revise as competências de organismos internacionais e de órgãos ambientais brasileiros.
Confundir as atribuições de organismos internacionais com as de órgãos nacionais, como o CONAMA e as entidades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções.
cidadania_etica
tomada_decisao
cientifico
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