12 Questões de Transformações urbanas e desigualdades de 1946 a 1964

Entre papéis guardados no arquivo de um sindicato do comércio, um boletim de 1954 comentava a distância entre a lei e o cotidiano: “Há patrões que evitam assinar carteira; o balconista ‘fica de experiência’ indefinidamente e recebe por semana, sem recibo”. No mesmo dossiê, aparecia um trecho da legislação trabalhista dos anos 1940 afirmando ser obrigatória a identificação do empregado por carteira profissional. Um levantamento local (1953, números ilustrativos) registrou, entre 1 000 trabalhadores de lojas e armazéns: Com carteira assinada: 420 Sem carteira (diária/comissão, sem registro): 580 O sindicato preparava um abaixo-assinado a ser enviado às autoridades trabalhistas, alegando que a existência da lei não bastava para mudar a prática. Com base no texto-base, identifique a formulação que melhor poderia concluir o abaixo-assinado, relacionando os dados do levantamento ao problema histórico da efetivação de direitos no mundo do trabalho urbano.

1. A) Sustentar que o predomino sem carteira provava ausencia de urbanizacao e de trabalho assalariado no Brasil do pos-guerra.
2. B) Sustentar que restringir a migracao interna resolveria o problema, pois a falta de registro decorria apenas do excesso de trabalhadores.
3. C) Sustentar que ampliar a fiscalizacao e o registro em carteira era decisivo para tornar reais os direitos trabalhistas previstos em lei.
4. D) Sustentar que o pagamento por diaria ou comissao expressava preferencia do trabalhador e, por isso, nao envolvia desigualdade social.
5. E) Sustentar que a existencia da lei bastava para assegurar protecao, tornando desnecessaria a mobilizacao sindical por cumprimento.

Por que dois pequenos avisos colados no mesmo muro podem revelar uma sociedade? Ao sair da estacao de trem rumo ao centro do Rio de Janeiro, um tipografo anotou, em 1905, dois anuncios e um dado do relatorio municipal que circulava entre comerciantes. O primeiro dizia: “Alugam-se quartos em casa de comodos. 2$000 por semana. Cozinha e latrina comuns. Entrada ate 22h”. O segundo: “Vende-se terreno em prestacoes no suburbio, perto da nova parada. Entrada 5$000 e 1$000 por mes”. No mesmo caderno, ele copiou do relatorio: “Entre 1890 e 1904, o numero de moradores em alguns trechos centrais caiu, enquanto os distritos servidos pela linha suburbana cresceram rapidamente; aumentou a proporcao de moradias alugadas em habitacoes coletivas”. Compare as informacoes do texto-base e elabore a hipotese que melhor explica, no inicio da Republica, a relacao entre modernizacao urbana e condicoes de moradia dos trabalhadores no Rio de Janeiro.

1. A) A remodelacao do centro barateou os imoveis centrais, levando elites a migrar para os suburbios e abrindo o centro para ocupacao popular formal.
2. B) A remodelacao do centro elevou custos e controles, empurrando pobres ao aluguel coletivo e a compra parcelada nos suburbios do trem.
3. C) A remodelacao do centro distribuiu lotes urbanos gratuitos, transformando o acesso a terra em principal via de ascensao imediata dos ex-escravizados.
4. D) A remodelacao do centro criou vilas operarias estatais, reduzindo o aluguel e concentrando trabalhadores em moradias padronizadas no centro.
5. E) A remodelacao do centro extinguiu o mercado de aluguel, pois a maioria dos moradores passou a comprar imoveis a vista com renda industrial crescente.

Ao folhear um jornal de grande circulacao dos anos 1950, uma pagina de anuncios chamava a atencao: “Radio e geladeira em 12 prestacoes. Entrada pequena. Necessaria apresentacao de carteira profissional e comprovante de endereco”. Duas decadas depois, uma pesquisa domiciliar sobre bens duraveis em areas urbanas registrou, para diferentes faixas de renda mensal: Renda (em salarios min.) | Geladeira (%) | Televisao (%) Ate 2 | 8 | 3 De 2 a 5 | 31 | 18 Mais de 5 | 67 | 54 A combinacao entre as exigencias para comprar a prazo e a distribuicao do acesso a esses bens foi usada em um debate sobre mudancas e permanencias na sociedade brasileira no periodo de industrializacao. Analise os registros e conclua qual dinamica historica eles permitem inferir sobre a formacao do mercado consumidor urbano no Brasil.

1. A) Predominio de economia rural de subsistencia, ja que a compra a prazo substituiu o salario monetario nas cidades.
2. B) Universalizacao do consumo popular, pois o parcelamento garantiu acesso semelhante aos bens duraveis em todas as rendas.
3. C) Desaparecimento das diferencas de classe, porque a formalizacao do trabalho foi suficiente para equalizar oportunidades de consumo.
4. D) Retorno ao modelo colonial exportador, pois a exigencia de documentos impediu a integracao das cidades ao mercado interno.
5. E) Concentracao do consumo em grupos com renda e emprego formal, apesar da expansao industrial e do credito a prestacoes.

Em 1962, um boletim de uma administração municipal anunciou a remoção de famílias de uma área de favela para conjuntos habitacionais periféricos. O documento afirmava que a prefeitura "ofereceria moradia digna às famílias necessitadas", mas informava que as transferências seriam definidas pelas autoridades, sem consulta às pessoas atingidas. O acesso às novas moradias dependia de cadastro controlado pelo governo local, enquanto os novos bairros tinham transporte e serviços públicos insuficientes. Com base no texto, qual conceito político explica mais diretamente a apresentação da remoção como benefício concedido pela autoridade, sem participação efetiva das famílias nas decisões sobre sua moradia?

1. A) Planejamento urbano inclusivo, pois a administração pública assegura que a remoção para bairros periféricos produza integração territorial e acesso suficiente a serviços públicos.
2. B) Cidadania social, pois a administração pública garante às famílias um direito à moradia por meio de conjuntos habitacionais definidos e organizados pelo Estado.
3. C) Paternalismo, pois a administração pública se apresenta como protetora das famílias e transforma o acesso à moradia em favor concedido, limitando a decisão autônoma dos moradores.
4. D) Clientelismo, pois a administração pública distribui moradias em troca de apoio político explícito e de fidelidade eleitoral das famílias removidas.
5. E) Democracia participativa, pois a administração pública amplia a influência das famílias ao organizar seu cadastro e conduzir a transferência para novas moradias.

Em uma grande cidade brasileira, no final dos anos 1950, a expansão das fábricas atraiu famílias trabalhadoras, enquanto os aluguéis e o custo dos terrenos aumentavam. Em comícios, uma candidatura prometia obter moradias populares, vagas em creches e empregos públicos para moradores de bairros periféricos. A campanha orientava as pessoas a procurar diretamente seus comitês para encaminhar pedidos individuais às autoridades, apresentando essas concessões como favores da liderança. Com base no texto, qual conceito político explica a relação construída entre a candidatura e a população trabalhadora dos bairros periféricos?

1. A) Corresponde ao clientelismo político, pois a candidatura transforma a concessão de benefícios estatais em troca direta e obrigatória de votos dos moradores.
2. B) Corresponde a uma política universal de cidadania, pois a candidatura propõe ampliar igualmente o acesso da população a moradias, creches e empregos públicos.
3. C) Corresponde a uma mobilização sindical autônoma, pois os trabalhadores organizam reivindicações coletivas para pressionar as autoridades por serviços públicos.
4. D) Corresponde a uma prática paternalista ligada ao populismo, em que serviços públicos são apresentados como benefícios pessoais obtidos pela intermediação da liderança.
5. E) Corresponde à meritocracia administrativa, pois os empregos públicos seriam distribuídos conforme a capacidade demonstrada pelos moradores dos bairros periféricos.

Em uma cidade industrial brasileira, no final dos anos 1950, o crescimento das fábricas atraiu milhares de pessoas para bairros com moradias precárias e poucos serviços de água, transporte e saúde. Durante uma campanha eleitoral, um candidato realizou comícios nesses bairros, declarou-se "a voz do povo trabalhador" e prometeu encaminhar pessoalmente pedidos de emprego, melhorias urbanas e atendimento médico. As associações de moradores não participaram da definição das prioridades anunciadas. Considerando o contexto apresentado, explique como a estratégia do candidato pode ser caracterizada como populista e indique de que modo ela se relaciona às desigualdades urbanas do período.