Cerca de 312 abordagens policiais ocorreram, em um mês, após alertas de um sistema de reconhecimento facial…

Questão

Cerca de 312 abordagens policiais ocorreram, em um mês, após alertas de um sistema de reconhecimento facial instalado em uma estação de metrô (dados fictícios, divulgados em audiência pública). Segundo a defensoria, 78 abordagens terminaram em “erro de identificação”, e, nesses casos, 70% das pessoas paradas eram negras, embora representassem cerca de 40% do fluxo de usuários no horário monitorado. A empresa responsável afirmou que o sistema “apenas calcula probabilidades” e que aumentar o banco de imagens reduziria falhas. Integrantes de um coletivo de moradores responderam que, além do constrangimento, houve perda de dias de trabalho e medo de voltar ao transporte. No debate, um professor citou a ideia kantiana de dignidade: pessoas não devem ser tratadas apenas como meios para um fim, ainda que o fim seja a segurança. Com base no texto, identifique a medida pública que aplica princípios de justiça, igualdade e fraternidade para enfrentar o entrave apontado, sem transformar grupos sociais em alvos preferenciais de suspeita.

1. A) Ampliar o banco de imagens com dados de redes sociais, priorizando bairros com mais ocorrências criminais.
2. B) Manter o sistema como está e restringir informações técnicas para evitar que suspeitos burlem a segurança.
3. C) Suspender toda vigilância por câmeras na cidade, mesmo em locais de risco, para garantir liberdade irrestrita.
4. D) Criar auditoria independente e protocolo de contestação, com transparência e reparação quando houver erro.
5. E) Transferir a decisão de abordagem integralmente ao algoritmo, reduzindo a interferência humana nas operações.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto descreve um problema de viés em um sistema de reconhecimento facial: 78 abordagens terminaram em erro, e 70% das pessoas paradas nesses casos eram negras, embora representassem cerca de 40% do fluxo. Isso indica que o sistema está concentrando suspeita sobre um grupo social, o que fere a igualdade. Além disso, há consequências concretas para as vítimas, como constrangimento, perda de dias de trabalho e medo de usar o transporte.
2. A pergunta pede a medida que aplique justiça, igualdade e fraternidade, sem transformar grupos sociais em alvos preferenciais. Para isso, é preciso mecanismo de controle externo (auditoria independente), possibilidade de contestação pelo cidadão atingido e responsabilização com reparação quando houver erro. Isso corrige o problema sem tratar pessoas apenas como meios para um fim, em linha com a ideia kantiana citada.
3. Por que a alternativa D está correta: ela combina controle, transparência, direito de defesa e reparação, atacando diretamente o erro e o viés identificados no texto.
4. Por que as outras estão erradas: A amplia a vigilância com dados de redes sociais e prioriza bairros com ocorrências, o que tende a reforçar a seleção de alvos preferenciais. B mantém um sistema com falhas e ainda reduz a transparência, o que vai contra a correção do problema. C elimina a vigilância de forma geral, sem enfrentar o viés do sistema específico e sem relação com a justiça na abordagem. E retira a interferência humana justamente quando o problema é a falta de controle sobre o algoritmo, ampliando o risco de discriminação.

💡 Dica: Analise o texto e relacione os princípios kantianos com a questão da justiça social.

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Raio-X da questão

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