Questões BNCC EM13CHS605

Situação hipotética: após uma enchente, um município anuncia auxílio temporário para famílias que perderam moradia e bens essenciais. O pedido deve ser feito exclusivamente por aplicativo, mediante CPF, comprovante de residência digitalizado e acesso à internet. Em bairros atingidos, porém, muitas pessoas perderam documentos, estão sem energia ou sinal de telefonia e não recebem orientação presencial. A Defesa Civil registra os danos, mas não encaminha essas famílias a postos de emissão de documentos nem oferece canais alternativos de cadastro.

Analise como o funcionamento descrito das instituições públicas transforma procedimentos administrativos em uma barreira à concretização dos direitos humanos das famílias atingidas. Em sua resposta, explique a relação entre a omissão institucional, a desigualdade no acesso ao auxílio e o dever estatal de assegurar proteção em condições de igualdade.

Um relatório de uma organização de direitos humanos registra que, durante um período de exceção, houve suspensão do habeas corpus para crimes políticos, aumento de prisões sem transparência e impedimento de familiares para localizar pessoas detidas. O documento conclui que a população passou a ter medo de denunciar abusos do Estado.

A partir do texto, qual foi o principal efeito desse regime sobre a cidadania?

Um relatório de organização de direitos humanos registra que, em um período de regime de exceção, pessoas passaram a ser investigadas, detidas e impedidas de se manifestar publicamente sem acesso pleno à defesa; também houve restrição à imprensa e às reuniões políticas.

Considerando o texto, qual é a principal consequência desse tipo de regime para o exercício da cidadania?

Em uma cidade brasileira, estudantes organizaram uma exposição de memória sobre perseguição política, censura à imprensa e prisão de opositores durante um regime de exceção. O material da exposição informa que, nesse período, havia vigilância sobre reuniões públicas, restrição à liberdade de expressão e punição a quem discordasse do governo.

Explique como um regime de exceção afeta o exercício da cidadania e indique por que a preservação das garantias democráticas é essencial para evitar esse tipo de situação.

No Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, um centro de documentação instalado no Brasil divulgou a seguinte nota educativa: “Objetos, registros administrativos, ruínas preservadas e relatos de sobreviventes sobre os campos de concentração são fundamentais para o ensino histórico e para a defesa da dignidade humana. Em um contexto de circulação de discursos negacionistas nas redes, preservar e divulgar essas evidências é uma forma de enfrentar a banalização da violência e fortalecer a cultura de direitos”.

Considerando a nota, explique de que modo a preservação e a divulgação de evidências sobre os campos de concentração contribuem para a defesa dos Direitos Humanos no presente.

Em uma atividade escolar de 2ª série, estudantes acessaram um arquivo digital de um memorial sobre campos de concentração na Europa do século XX. O material reunia: listas de pessoas registradas por número, ordens de separação por origem étnica e política, relatos sobre trabalho forçado, restrição deliberada de alimentos e impedimento de saída sem autorização armada. A apresentação do arquivo destacava que esses mecanismos transformavam pessoas em alvos administrados pelo Estado, retirando-lhes proteção jurídica e condições mínimas de dignidade.

Considerando o arquivo descrito, explique de que modo os documentos apresentados permitem concluir que os campos de concentração constituíram uma violação sistemática dos Direitos Humanos.

Na preparação de uma mostra de projetos, uma escola determinou que todas as equipes deveriam fazer a inscrição pela internet e apresentar oralmente o trabalho. As regras eram iguais para todos. Entretanto, estudantes de uma unidade rural enfrentavam conexão instável, e estudantes surdos informaram que não havia intérprete durante as apresentações. A comissão reconheceu os problemas, mas afirmou que alterar as regras comprometeria a igualdade da competição.

Qual decisão da comissão enfrentaria os entraves apresentados de modo mais coerente com os princípios dos Direitos Humanos?

Uma associação de lojas criou uma plataforma para vender produtos de artesãos da região. Para participar, cada produtor precisa apresentar comprovante de endereço urbano e preencher sozinho um cadastro digital em português. Artesãos de uma comunidade indígena próxima, embora produzam peças de qualidade e possam entregá-las regularmente, encontram dificuldades para cumprir essas exigências. Os responsáveis pela plataforma afirmam que as regras são iguais para todos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que os direitos devem ser assegurados sem discriminação e reconhece o direito de toda pessoa a condições justas de trabalho.

Considerando as noções de justiça e igualdade presentes nos Direitos Humanos, qual análise da situação propõe a medida mais adequada para enfrentar o entrave apresentado?