Questões BNCC EM13CHS605

O frio intenso levou a prefeitura a abrir, por três noites, um abrigo emergencial com 120 vagas. Na primeira noite, 73 vagas foram ocupadas. No portão, a equipe exigia documento com foto e comprovante de residência para preencher uma ficha. Segundo os voluntários, 48 pessoas — entre moradores de rua e migrantes recém-chegados — foram orientadas a “regularizar a situação” e voltar no dia seguinte. Parte delas não retornou.

A coordenação justificou a regra dizendo que ela “evita fraudes” e “garante prioridade a quem é do município”. Já os voluntários argumentaram que, em emergência, a proteção deve alcançar qualquer pessoa em risco, e que a triagem poderia ser feita depois, sem transformar a falta de documentos em motivo para negar acolhimento.

Com base no texto, identifique a medida que melhor enfrenta o entrave descrito, aplicando os princípios de justiça, igualdade e fraternidade presentes na Declaração dos Direitos Humanos.

Na vitrine principal de um centro cultural, um painel sobre direitos humanos apresenta a ideia de que “direitos” podem ser proclamados como universais e, ainda assim, aplicados de modo seletivo. Entre os materiais expostos, há um texto político produzido no fim do século XVIII, em meio a uma crise que levou à convocação de uma assembleia de representantes e à contestação pública do poder do rei. O documento afirma que certos direitos são naturais e que a lei deve valer para todos; porém, a mediação do debate lembra que, naquele contexto, a participação política ficou associada a critérios como propriedade e sexo, e a escravidão em territórios coloniais permaneceu por anos.

A equipe do centro cultural propõe usar esse exemplo para discutir, por analogia, como a Declaração Universal de 1948 combina avanços (afirmação de igualdade e dignidade) e entraves (exclusões e hierarquias) em diferentes sociedades.

Com base no texto, identifique o documento histórico evocado como antecedente que ajuda a reconhecer, por analogia, avanços e limites na efetivação de direitos entendidos como universais.

Em um projeto sobre convivência digital, a escola discute como combater ataques pessoais em comentários públicos. O material usa Russell para defender uma cultura de argumentação respeitosa e racional.

— De acordo com Russell, qual comportamento melhor protege a dignidade no debate público?

Em uma escola, uma campanha contra a desinformação destaca que liberdade de expressão não significa espalhar boatos sem responsabilidade. A atividade usa Russell para defender o valor do pensamento crítico no espaço público.

— Segundo Russell, qual uso da liberdade de expressão é mais coerente com a vida democrática?

Na segunda metade dos anos 1970, um pequeno grupo de mulheres passou a se reunir semanalmente em uma praça de Buenos Aires, carregando fotos e nomes de filhos e maridos levados por forças de segurança. Elas relatavam que, ao procurar delegacias e quartéis, recebiam respostas contraditórias ou silêncio, sem qualquer documento oficial. Advogados que tentavam acionar a Justiça registravam que pedidos de habeas corpus eram recusados ou arquivados sem investigação, enquanto jornais sofriam restrições para publicar denúncias. As manifestantes insistiam em duas exigências: saber onde estavam os detidos e que o Estado reconhecesse formalmente sua responsabilidade, em vez de tratar essas pessoas como se nunca tivessem existido.

A partir do texto-base, identifique a prática do poder público que, por analogia aos princípios de justiça, igualdade e fraternidade consagrados no pós-guerra, constitui um entrave à efetivação dos Direitos Humanos.

Cerca de 38% dos domicílios de um município do interior declaram não ter acesso regular à internet, segundo levantamento de uma entidade local. Mesmo assim, a prefeitura passou a exigir agendamento exclusivamente por aplicativo para retirar a cesta básica emergencial. No primeiro mês, servidores registraram “redução de filas” e “mais controle”, mas a defensoria recebeu relatos de pessoas que caminharam até o centro e voltaram sem atendimento por não possuírem celular, e-mail ou pacote de dados. Em frente ao prédio, voluntários improvisaram uma mesa para emprestar aparelho e ajudar no cadastro, enquanto comerciantes reclamavam que a “ajuda virou privilégio de quem tem tecnologia”. Em uma aula sobre direitos, a situação foi relacionada à observação de Norberto Bobbio de que o desafio decisivo é garantir, na prática, os direitos já reconhecidos.

Analise a situação descrita e identifique o princípio ligado aos Direitos Humanos que é mais diretamente comprometido quando um serviço essencial depende de um requisito inacessível a parte da população.

O que acontece quando um Estado tenta encerrar um passado autoritario sem enfrentar seus crimes? Em um pais sul-americano, uma comissao oficial ouviu depoimentos de ex-presos politicos e reuniu documentos sobre tortura e desaparecimentos ocorridos durante uma ditadura. Parte desse material passou a ser consultada em arquivos publicos, e algumas familias receberam indenizacao e reconhecimento formal do que sofreram. Ao mesmo tempo, promotores relataram que processos contra antigos agentes do Estado foram barrados por uma lei aprovada no periodo de transicao, que impede a retomada de julgamentos por violacoes graves. Parlamentares defensores dessa lei afirmam que reabrir casos ameaçaria a “pacificacao” nacional, enquanto movimentos de familiares sustentam que nao ha reconciliacao sem apuracao e responsabilizacao.

Analise o texto e identifique o entrave que mais compromete o principio de justica associado a declaracoes de direitos humanos.

Ao ler as atas da Assembleia Geral que aprovou a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, um estudante observa que o texto foi apresentado como um acordo minimo sobre dignidade, justica e igualdade. Ainda assim, alguns Estados se abstiveram. Representantes ligados a regimes de segregacao racial alegaram que a materia pertencia a "assuntos internos". Delegados do bloco socialista criticaram a pouca enfase em direitos sociais, como trabalho e seguranca, enquanto autoridades de Estados que invocavam tradicoes religiosas apontaram conflitos com normas familiares e de genero.

Decadas depois, o estudante encontra referencias a essa declaracao em constituicoes de paises recem-independentes e em campanhas de organizacoes civis. Ao mesmo tempo, nota que governos que haviam assinado documentos internacionais mantiveram prisao politica, censura e discriminacao, justificando medidas excepcionais em nome da ordem e da seguranca.

Analise o texto-base e identifique a interpretacao historica que melhor explica, simultaneamente, um progresso e um entrave para a efetivacao dos principios de justica, igualdade e fraternidade.