— Aqui não tem intérprete de Libras. Para não atrasar a fila, o senhor precisa trazer um parente para “ajudar…

Questão

— Aqui não tem intérprete de Libras. Para não atrasar a fila, o senhor precisa trazer um parente para “ajudar na conversa”, disse a atendente a um usuário surdo na recepção de uma unidade pública de saúde. A orientação, afixada no balcão, afirma que o atendimento por escrito “resolve a maioria dos casos” e que oferecer intérprete “criaria um privilégio” e aumentaria custos. Uma associação local de pessoas surdas contestou: nem todo procedimento pode ser esclarecido por bilhetes rápidos, e a exigência de acompanhante expõe informações íntimas e torna o paciente dependente de terceiros. O gestor respondeu que a regra é “igual para todos” e que a prioridade do serviço é a fluidez do atendimento. O debate passou a mobilizar moradores sobre o que conta como tratamento igual e sobre quando uma diferença vira discriminação. Interprete a justificativa do gestor e aplique o critério de John Stuart Mill para identificar a crítica que melhor problematiza essa regra no serviço público.

1. A) A regra é justa por refletir o padrão comunicativo da maioria, pois o serviço público deve seguir hábitos dominantes para manter a ordem.
2. B) A regra é justa por tratar todos do mesmo modo, pois igualdade exige procedimentos idênticos independentemente das diferenças individuais.
3. C) A regra é injusta por restringir liberdades sem evitar dano a terceiros, transferindo o custo da “eficiência” a um grupo específico.
4. D) A regra é justa por aumentar o bem-estar geral ao agilizar o atendimento, mesmo que alguns usuários tenham sua autonomia reduzida.
5. E) A regra é justa por proteger o usuário surdo de mal-entendidos, já que a presença de familiar é uma forma de cuidado moralmente superior.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Interpreto a justificativa do gestor. Ele defende que a regra é igual para todos e que a fluidez do atendimento é prioridade. Ou seja, justifica a exigência de acompanhante pela eficiência, e não pela proteção de alguém. Passo 2: Aplico o critério de Stuart Mill, em Sobre a Liberdade. Pelo princípio do dano, a liberdade individual só pode ser restringida para evitar dano a outras pessoas. Preferências de conveniência ou de eficiência administrativa não bastam para justificar essa restrição. Passo 3: Verifico se há dano a terceiros que justifique a regra. A exigência de acompanhante expõe informações íntimas do paciente, fica sujeita à vontade de terceiros e reduz a autonomia do usuário surdo. Em troca, a regra apenas economiza tempo e custos do serviço, o que não configura dano a outros que a restrição deva evitar. Passo 4: Conclusão. A alternativa C é a crítica correta, pois a regra restringe a liberdade do usuário sem evitar dano a terceiros e transfere o custo da eficiência a um grupo específico. Passo 5: Por que as outras estão erradas. A indica que a maioria define o que é justo, o que contraria a crítica de Mill à tirania da maioria. B confunde igualdade formal com justiça, pois tratar todos do mesmo modo ignora diferenças que geram desvantagem. D usa o bem-estar geral para justificar a regra, mas Mill só aceita restringir a autonomia quando há dano a outros, e não por ganho de agilidade. E justifica a regra pelo cuidado paternalista, que Mill rejeita quando a pessoa é a única afetada. Passo 6: Ressalva. A alternativa D merece atenção porque Mill é um pensador utilitarista, mas seu utilitarismo é limitado justamente pelo princípio do dano, o que a torna incorreta.

💡 Dica: Analise a regra segundo o critério de John Stuart Mill sobre liberdade e dano.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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