Cerca de 38% dos domicílios de um município do interior declaram não ter acesso regular à internet, segundo…

Questão

Cerca de 38% dos domicílios de um município do interior declaram não ter acesso regular à internet, segundo levantamento de uma entidade local. Mesmo assim, a prefeitura passou a exigir agendamento exclusivamente por aplicativo para retirar a cesta básica emergencial. No primeiro mês, servidores registraram “redução de filas” e “mais controle”, mas a defensoria recebeu relatos de pessoas que caminharam até o centro e voltaram sem atendimento por não possuírem celular, e-mail ou pacote de dados. Em frente ao prédio, voluntários improvisaram uma mesa para emprestar aparelho e ajudar no cadastro, enquanto comerciantes reclamavam que a “ajuda virou privilégio de quem tem tecnologia”. Em uma aula sobre direitos, a situação foi relacionada à observação de Norberto Bobbio de que o desafio decisivo é garantir, na prática, os direitos já reconhecidos. Analise a situação descrita e identifique o princípio ligado aos Direitos Humanos que é mais diretamente comprometido quando um serviço essencial depende de um requisito inacessível a parte da população.

1. A) a fraternidade, ao obrigar todos a dependerem de caridade privada em vez de política pública
2. B) a justiça, ao eliminar qualquer regra geral e obrigar decisões caso a caso pelos servidores
3. C) a liberdade, ao censurar informações sobre o benefício e limitar a expressão de críticas na cidade
4. D) a igualdade, ao criar uma barreira de acesso baseada na condição material dos indivíduos
5. E) a fraternidade, ao impedir que cidadãos se organizem para ajudar quem tem dificuldade de cadastro

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um serviço essencial (cesta básica emergencial) cujo acesso passou a depender de agendamento exclusivamente por aplicativo, algo que exige celular, e-mail ou pacote de dados. Cerca de 38% dos domicílios não têm acesso regular à internet, então uma parcela grande da população fica impedida de obter o benefício.
2. Pergunta-se qual princípio de Direitos Humanos é mais diretamente comprometido. A exigência de um requisito que só parte da população consegue cumprir cria uma desigualdade de acesso a um direito, ligada à condição material (renda, posse de aparelho e de conexão). Isso é violação do princípio da igualdade, que exige tratamento equânime e que barreiras não sejam impostas com base em condições econômicas ou sociais.
3. Por que a alternativa D está correta: ela identifica exatamente a barreira de acesso baseada na condição material dos indivíduos, que é o cerne da situação descrita.
4. Por que as demais estão erradas: A) a fraternidade não é o princípio mais afetado, pois o problema não é a ausência de caridade, e sim a exigência de um requisito excludente pelo próprio poder público. B) a justiça no sentido amplo poderia ser discutida, mas a situação não trata da eliminação de regras gerais, e sim de uma regra que exclui. C) não há censura de informações nem limitação de expressão descritas no caso, apenas críticas de comerciantes. E) a organização voluntária de voluntários é uma ação solidária, e o problema central não é ela ser impedida, mas a exclusão causada pela regra.
5. Conclusão: o gabarito D está correto. A situação ilustra a observação de Bobbio: o direito já reconhecido não se efetiva quando a forma de acesso exclui parte dos cidadãos, o que fere a igualdade.

💡 Dica: Relacione o princípio dos Direitos Humanos com a situação de exclusão digital apresentada.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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