Visitei um dos principais aeroportos internacionais do país durante operação de combate ao tráfico de espécies…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Visitei um dos principais aeroportos internacionais do país durante operação de combate ao tráfico de espécies ameaçadas. Agentes do Ibama apreenderam três carregamentos de peles de onças-pintadas, destinados à exportação ilegal. A liberação de expedições dependia de autorizações emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela autoridade competente designada em um acordo global que lista espécies protegidas e estabelece requisitos para licenças de comércio exterior. No âmbito nacional, o Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamenta sanções administrativas para infrações ambientais. Com base no texto, identifique a medida que reflete competência de um acordo internacional de regulação ambiental.
- A) Proibir a exportação de espécies listadas em convenção internacional.
- B) Definir requisitos para licenciamento ambiental de obras no território nacional.
- C) Autorizar transporte interno de peles apreendidas entre municípios.
- D) Publicar regras de aplicação de multas a infratores ambientais.
- E) Celebrar termo de ajustamento de conduta com traficantes apreendidos.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto descreve um acordo global que lista espécies protegidas e estabelece requisitos para licenças de comércio exterior, com autoridade competente designada. Esse é o papel típico de uma convenção internacional de comércio de espécies, como a CITES.
- Analisando as alternativas, o que é competência de um acordo internacional de regulação ambiental é controlar o comércio transfronteiriço de espécies listadas, o que inclui proibir ou condicionar a exportação delas.
- A alternativa A descreve exatamente essa competência: proibir a exportação de espécies listadas em convenção internacional. Ela corresponde ao mecanismo de controle descrito no texto.
- As demais alternativas tratam de temas de competência nacional ou administrativa, e não de um acordo internacional. A alternativa B (licenciamento de obras) é atribuição de órgãos ambientais nacionais e estaduais. A alternativa C (transporte interno de peles entre municípios) é matéria de controle doméstico. A alternativa D (regras de multas) é atribuição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, como citado no texto. A alternativa E (termo de ajustamento de conduta com traficantes) é instrumento de direito administrativo ou ambiental interno, firmado por órgãos públicos com infratores, e não compete a um acordo internacional.
- Conclusão: o gabarito oficial A está correto, pois a proibição de exportação de espécies listadas é a medida que reflete a competência de um acordo internacional de regulação ambiental.
💡 Dica: Identifique a competência atribuída a acordos internacionais de proteção ambiental.
Alternativa por alternativa
Tratados como CITES definem listas de espécies e proibem seu comércio internacional sem autorização.
O aluno associa a regulação ambiental internacional ao licenciamento de obras, achando que qualquer norma ambiental parte de tratados e atinge empreendimentos no território nacional.
Por que engana: Confundir competências nacionais com internacionais ao analisar medidas ambientais.
O aluno entende que um acordo internacional regula também o transporte doméstico de produtos apreendidos, confundindo o alcance do tratado com o controle interno de circulação de mercadorias.
O aluno pensa que a aplicação de multas a infratores é função de acordos internacionais, quando o texto atribui a regulamentação de sanções ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, no plano nacional.
O aluno acredita que acordos internacionais podem firmar acordos com infratores individuais, como o termo de ajustamento de conduta, confundindo instrumento administrativo interno com competência de tratado.
Raio-X da questão
competência acordos internacionais ambientais
avaliacao
competências do Estado brasileiro · direito ambiental internacional
estude competências de acordos internacionais e órgãos ambientais nacionais
Confundir competências nacionais com internacionais ao analisar medidas ambientais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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