Em uma expedição científica na Amazônia, pesquisadores registraram que, nos últimos três anos, 15% da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma expedição científica na Amazônia, pesquisadores registraram que, nos últimos três anos, 15% da cobertura florestal local sofreu alterações por extração ilegal de madeira. O relatório destaca que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicou R$ 10 milhões em multas administrativas e suspendeu 120 licenças de operações. O documento também menciona que o Brasil, signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), encaminha relatórios bienais ao órgão gestor do acordo, mas depende de recomendações de outros países para atualizar sua lista de espécies protegidas. A convenção estabelece diretrizes, mas não confere poderes para aplicação direta de sanções no território nacional. Analise o texto e identifique a competência legal do organismo nacional apontada em contraste com o acordo internacional mencionado.
- A) Estabelecer diretrizes globais para a proteção de espécies selvagens
- B) Negociar acordos multilaterais para o comércio sustentável de fauna
- C) Exigir o envio bienal de informações sobre o comércio de espécies ameaçadas
- D) Aplicar multas administrativas por infrações ambientais
- E) Atualizar periodicamente a lista de espécies protegidas segundo recomendações internacionais
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: a competência legal do organismo nacional (o IBAMA) em contraste com o acordo internacional (a CITES). Passo 2: Localize no texto o que o IBAMA faz concretamente. O relatório diz que o instituto aplicou R$ 10 milhões em multas administrativas e suspendeu 120 licenças de operações, ou seja, exerce poder sancionador dentro do território nacional. Passo 3: Localize o que a convenção não faz. O texto afirma que a CITES estabelece diretrizes, mas não confere poderes para aplicação direta de sanções no território nacional. Passo 4: Compare os dois. O contraste está entre o IBAMA, que aplica multas, e a convenção, que apenas orienta. Assim, a competência apontada no texto é a aplicação de multas administrativas por infrações ambientais, alternativa D. Passo 5: Verifique as demais alternativas. A) está errada porque estabelecer diretrizes globais é função da convenção, não do órgão nacional. B) está errada porque negociar acordos multilaterais é atribuição do governo federal na esfera diplomática, e o texto não menciona esse papel para o IBAMA. C) está errada porque enviar relatórios bienais é uma obrigação do Brasil como signatário, e não uma competência de exigir esse envio. E) está errada porque o texto diz que o Brasil depende de recomendações de outros países para atualizar sua lista, o que é o oposto de uma competência nacional autônoma. Conclusão: o gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Compare os poderes de sanção do órgão nacional com as funções de orientação da convenção internacional.
Alternativa por alternativa
O aluno atribui ao organismo nacional a função de estabelecer diretrizes globais, confundindo-a com o papel da convenção internacional descrito no texto.
O aluno supõe que um órgão ambiental nacional negocia acordos multilaterais de comércio, quando essa tarefa é diplomática e de competência do governo federal, não do IBAMA.
O aluno transforma uma obrigação do Brasil como signatário, o envio de relatórios bienais, em competência de exigir essas informações, invertendo quem deve prestar contas.
O texto informa que o IBAMA aplicou multas administrativas. Em contraste, a convenção internacional estabelece diretrizes, mas não pode aplicar diretamente sanções no território nacional.
O aluno entende que o organismo nacional atualiza a lista de espécies por conta própria, quando o texto afirma que o Brasil depende de recomendações externas para isso.
Por que engana: Confundir as diretrizes da CITES com poderes de fiscalização e sanção no território brasileiro, atribuindo ao acordo internacional a aplicação direta de multas.
Raio-X da questão
Competência legal de fiscalização ambiental
avaliacao
Competências de órgãos ambientais · Acordos internacionais ambientais
Revise as atribuições de órgãos ambientais nacionais e a diferença entre convenções internacionais e sua aplicação interna.
Confundir as diretrizes da CITES com poderes de fiscalização e sanção no território brasileiro, atribuindo ao acordo internacional a aplicação direta de multas.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cientifico
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