Por que é decisiva a atuação coordenada de agências nacionais e acordos internacionais na proteção ambiental?…

Questão

Por que é decisiva a atuação coordenada de agências nacionais e acordos internacionais na proteção ambiental? O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) realiza fiscalizações e aplica embargos em propriedades rurais que promovem desmatamento ilegal, conforme estabelecido na Lei n.º 9.605/1998. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) edita resoluções que definem padrões de emissão de poluentes. No plano global, o Brasil ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a metas de redução de gases de efeito estufa, e participa da Convenção sobre Diversidade Biológica, que orienta a conservação de ecossistemas. Esses organismos e tratados possuem competências legais distintas para regulamentar, controlar e fiscalizar ações com impacto ambiental. Identifique qual ação descrita exemplifica a competência legal de um órgão ambiental nacional mencionada no texto-base?

1. A) Estabelecer metas de redução de emissões em conferência internacional
2. B) Aplicar embargo a propriedade rural que realiza desmatamento ilegal
3. C) Aprovar plano de uso e ocupação do solo em esfera municipal
4. D) Propor alterações em convenção global sobre diversidade biológica
5. E) Designar áreas úmidas para proteção segundo convenção internacional

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O texto-base distingue órgãos ambientais nacionais (IBAMA e CONAMA) de acordos internacionais (Acordo de Paris e Convenção sobre Diversidade Biológica). A pergunta pede uma ação que exemplifique a competência legal de um órgão ambiental nacional.
2. O texto informa que o IBAMA realiza fiscalizações e aplica embargos em propriedades rurais que promovem desmatamento ilegal, conforme a Lei n.º 9.605/1998. Isso é exatamente uma competência legal de fiscalização e controle exercida por um órgão nacional.
3. Analisando as demais alternativas, a letra A é errada porque estabelecer metas de redução de emissões em conferência internacional é ato de compromisso entre países, não competência de órgão nacional. A letra C é errada porque a aprovação de plano de uso do solo é de esfera municipal, fora do que o texto menciona. A letra D é errada porque propor alterações em convenção global é atribuição de partes em negociação internacional, não de órgão nacional. A letra E é errada porque designar áreas úmidas segundo convenção internacional decorre de tratado (no caso, a Convenção de Ramsar), não de competência de órgão nacional descrita no texto.
4. Conclusão: a alternativa B é a única que descreve uma ação concreta de fiscalização e aplicação de sanção por órgão ambiental nacional, em consonância com o texto. O gabarito oficial B está correto.

💡 Dica: Identifique a ação que corresponde à competência legal de órgão ambiental nacional.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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