Dados ilustrativos: Entre janeiro e abril deste ano, fiscais ambientais brasileiros retiveram 18 carregamentos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: Entre janeiro e abril deste ano, fiscais ambientais brasileiros retiveram 18 carregamentos de madeira da espécie Cedrela odorata destinados ao exterior, todos sem documentação internacional. A legislação nacional exige que espécies ameaçadas de extinção, como essa, só sejam exportadas com autorização do órgão ambiental competente. Internacionalmente, o comércio de espécies em risco é regulado por meio de um acordo multilateral que controla listas de espécies e emite permissão para o transporte entre países signatários. Analise o texto-base e identifique qual par de instituições, uma nacional e outra internacional, detém competência legal, respectivamente, para fiscalizar o embarque e autorizar o comércio exterior dessa madeira.
- A) ANVISA e Convenção de Basileia
- B) IBAMA e Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)
- C) FUNAI e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- D) IBAMA e Acordo de Paris
- E) ICMBio e Protocolo de Quioto
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado pede um par formado por uma instituição nacional que fiscaliza o embarque e uma instituição internacional que autoriza o comércio exterior de uma espécie ameaçada. Passo 2: No plano nacional, a fiscalização ambiental e a exigência de autorização para exportar espécies ameaçadas cabem ao IBAMA, órgão ambiental competente citado no texto. Passo 3: No plano internacional, o texto descreve um acordo multilateral que controla listas de espécies em risco e emite permissões para transporte entre países signatários, o que corresponde à CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção). Passo 4: Logo, a alternativa B está correta, em concordância com o gabarito oficial. Passo 5: A alternativa A está errada, pois a ANVISA cuida de vigilância sanitária e a Convenção de Basileia trata do controle de resíduos perigosos. Passo 6: A alternativa C está errada, pois a FUNAI atua com povos indígenas e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima trata de emissões de gases de efeito estufa. Passo 7: A alternativa D está errada, pois embora o IBAMA seja o órgão correto, o Acordo de Paris trata de metas climáticas e não de comércio de espécies. Passo 8: A alternativa E está errada, pois o ICMBio gerencia unidades de conservação e o Protocolo de Quioto também é um instrumento climático, sem relação com o comércio de espécies.
💡 Dica: Identifique as instituições nacionais e internacionais relacionadas à fiscalização ambiental e comércio de espécies.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a fiscalização de produtos de madeira à vigilância sanitária da ANVISA e confunde a Convenção de Basileia, que trata de resíduos perigosos, com acordos sobre comércio de espécies.
Por que engana: Confundir órgãos ambientais nacionais com outras instituições não relacionadas ou acordos internacionais incorretos.
IBAMA é o órgão nacional responsável pela fiscalização e CITES é o acordo internacional que autoriza o comércio de espécies ameaçadas.
O aluno identifica a FUNAI como órgão ambiental, possivelmente por associar florestas a terras indígenas, e confunde a convenção climática, que trata de mudança do clima, com regulação de comércio de espécies.
O aluno acerta o órgão nacional, mas considera que o Acordo de Paris regula o comércio de espécies em risco, talvez por ser um acordo ambiental internacional muito conhecido, sem atentar para o seu objeto, que é a redução de emissões climáticas.
O aluno confunde o ICMBio, que gerencia unidades de conservação, com o órgão que fiscaliza exportações, e toma o Protocolo de Quioto, outro instrumento climático, como acordo de comércio de espécies.
Raio-X da questão
fiscalização ambiental e comércio internacional
avaliacao
instituições ambientais nacionais · acordos internacionais ambientais
estude órgãos ambientais nacionais e acordos internacionais sobre espécies ameaçadas
Confundir órgãos ambientais nacionais com outras instituições não relacionadas ou acordos internacionais incorretos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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