Em patrulha recente na Amazônia, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…

Questão

Em patrulha recente na Amazônia, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registraram 2.315 infrações ambientais em 2025, resultando em embargos de áreas desmatadas e aplicação de multas a proprietários rurais. Paralelamente, na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), os países signatários revisaram metas voluntárias para redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030, sem previsão de sanções administrativas por descumprimento. Esses dois organismos atuam com competências legais distintas na regulação e fiscalização ambiental. Analise o texto-base e identifique qual competência legal é exclusiva do Ibama em comparação ao acordo internacional mencionado.

1. A) Negociar acordos bilaterais sobre cooperação ambiental entre países
2. B) Revisar e atualizar metas globais de redução de emissões de carbono
3. C) Impor sanções financeiras a Estados que não cumprirem compromissos climáticos
4. D) Elaborar emendas ao texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas
5. E) Aplicar multas administrativas a proprietários por desmatamento ilegal

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto apresenta dois organismos. O Ibama fiscaliza, embarga áreas desmatadas e aplica multas a proprietários rurais. A COP29 revisa metas voluntárias de redução de emissões e, segundo o próprio texto, não prevê sanções administrativas por descumprimento. Passo 2: A competência exclusiva do Ibama é a que existe na esfera administrativa interna e que o acordo internacional não possui. Por isso, a resposta é aplicar multas administrativas a proprietários por desmatamento ilegal (alternativa E). Passo 3: A alternativa A está errada, pois negociar acordos bilaterais é atribuição da diplomacia dos países, não de um órgão fiscalizador como o Ibama. Passo 4: A alternativa B está errada, porque revisar metas globais de redução de emissões é justamente o que a COP29 faz, não uma competência exclusiva do Ibama. Passo 5: A alternativa C está errada, pois impor sanções financeiras a Estados não é atribuição do Ibama, que atua sobre proprietários rurais dentro do território nacional, e o acordo internacional descrito também não prevê sanções. Passo 6: A alternativa D está errada, porque emendas ao texto da Convenção-Quadro são feitas pelas próprias partes signatárias em conferências internacionais, e não por um órgão nacional de fiscalização. Passo 7: Conclusão: a alternativa E é a única que descreve uma atribuição própria do Ibama que não consta no acordo internacional. O gabarito oficial, E, está correto.

💡 Dica: Compare as competências legais do Ibama e do acordo internacional para identificar a exclusiva do Ibama.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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