Dados ilustrativos: Organismos ambientais nacionais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…

Questão

Dados ilustrativos: Organismos ambientais nacionais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) têm competência para fiscalizar, autuar e aplicar sanções a embarcações envolvidas em pesca ilegal em águas jurisdicionais brasileiras. Paralelamente, o Programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) atua como órgão internacional de regulação, elaborando diretrizes e convenções que orientam práticas sustentáveis de pesca entre países signatários, mas sem poder sancionatório direto. Em 2023, acordos da FAO sobre pesca responsável influenciaram a atualização de normas brasileiras, fomentando cooperação técnica e intercâmbio de dados para coibir a sobrepesca. Analise no texto-base a distinção entre as competências de regulação e fiscalização atribuídas ao IBAMA e ao FAO e explique seu papel no controle da pesca predatória.

1. A) O IBAMA promove cooperação técnica entre países e a FAO aplica multas a pescadores brasileiros
2. B) O IBAMA atua como órgão consultivo sem poder punitivo, enquanto a FAO sanciona embarcações internacionalmente
3. C) O IBAMA define normas internacionais de pesca e o FAO fiscaliza seu cumprimento globalmente
4. D) O IBAMA aplica sanções diretas a embarcações infratoras, enquanto a FAO elabora diretrizes internacionais sem poder sancionatório
5. E) O IBAMA negocia acordos internacionais e o FAO executa operações de fiscalização em águas brasileiras

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto-base afirma sobre cada órgão. O IBAMA é um órgão nacional com competência para fiscalizar, autuar e aplicar sanções a embarcações envolvidas em pesca ilegal em águas jurisdicionais brasileiras. A FAO é um órgão internacional que elabora diretrizes e convenções para práticas sustentáveis de pesca, mas não tem poder sancionatório direto.
2. Compare essas informações com cada alternativa. A alternativa D afirma que o IBAMA aplica sanções diretas a embarcações infratoras e que a FAO elabora diretrizes internacionais sem poder sancionatório. Ambas as afirmações coincidem exatamente com o texto.
3. Analise por que as demais alternativas estão erradas. A alternativa A inverte os papéis, pois o IBAMA não é quem promove a cooperação internacional principal e a FAO não aplica multas a pescadores brasileiros. A alternativa B erra ao dizer que o IBAMA é apenas consultivo, já que ele tem poder punitivo, e ao atribuir sanções à FAO. A alternativa C erra ao dizer que o IBAMA define normas internacionais, função da FAO, e que a FAO fiscaliza o cumprimento globalmente, o que contradiz a ausência de poder de fiscalização da FAO descrita no texto. A alternativa E erra ao atribuir ao IBAMA a negociação de acordos internacionais e ao FAO a execução de operações de fiscalização em águas brasileiras, invertendo as competências.
4. Conclusão. A distinção central é que o IBAMA exerce regulação e fiscalização com poder de sanção no território brasileiro, enquanto a FAO estabelece diretrizes e convenções que orientam a pesca sustentável entre países, o que contribui para coibir a sobrepesca e a pesca predatória por meio de cooperação técnica, sem punir diretamente as embarcações.

💡 Dica: Compare as competências e papéis do IBAMA e da FAO no controle da pesca.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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