Manchete fictícia: Operação Falcão-Marinha mobiliza órgãos brasileiros e convenções internacionais O Instituto…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Manchete fictícia: Operação Falcão-Marinha mobiliza órgãos brasileiros e convenções internacionais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) coordenaram ação contra pesca ilegal em reserva marinha federal. Paralelamente, foi acionada a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas (CITES) para controlar a exportação de tubarões capturados. A operação contou ainda com cooperação de programa de biosfera marítima reconhecido pela UNESCO, visando monitorar áreas de elevada biodiversidade e promover pesquisas científicas. Analise o texto-base e identifique a competência legal exclusiva do ICMBio na operação de fiscalização ambiental descrita?
- A) Conceder autorizações para comércio internacional de espécies ameaçadas
- B) Gerenciar e fiscalizar unidades de conservação marinhas federais
- C) Implementar programas de biosfera da UNESCO no território nacional
- D) Supervisionar acordos internacionais sobre áreas marinhas além da jurisdição nacional
- E) Autorizar a exploração comercial de espécies da fauna marinha
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela quer a competência legal exclusiva do ICMBio na fiscalização ambiental descrita no texto, e não o papel de outros órgãos ou convenções citados. Passo 2: Localize no texto a atuação do ICMBio. O texto diz que ele coordenou, junto com o IBAMA, uma ação contra a pesca ilegal em reserva marinha federal. Passo 3: Relacione essa atuação ao papel legal do ICMBio. O ICMBio é o órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais, incluindo as marinhas, e pela fiscalização dentro delas. Por isso a alternativa B é a correta. Passo 4: Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque a autorização de comércio internacional de espécies citadas na CITES cabe à autoridade administrativa brasileira da convenção, que não é o ICMBio. A alternativa C está errada porque programas de biosfera da UNESCO são reconhecidos pela UNESCO e apenas apoiados pelos órgãos nacionais, sem competência exclusiva do ICMBio. A alternativa D está errada porque a supervisão de acordos internacionais é função da política externa do Estado brasileiro, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e não do ICMBio. A alternativa E está errada porque a autorização de exploração comercial de recursos da fauna marinha é competência de órgãos de pesca e de meio ambiente em regime próprio, não do ICMBio. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial B está correto, pois é a única alternativa que descreve uma competência típica e exclusiva do ICMBio no contexto da questão.
💡 Dica: Identifique a competência legal exclusiva do ICMBio na fiscalização ambiental.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o ICMBio ao controle do comércio internacional de espécies porque o texto cita a CITES na mesma ação, e supõe que o órgão que fiscaliza também autoriza exportações.
Por que engana: Confundir as competências do ICMBio com as do IBAMA ou de convenções internacionais.
ICMBio tem competência legal para gestão e fiscalização das unidades de conservação federais, conforme texto-base e legislação ambiental.
O aluno lê a menção à cooperação com o programa de biosfera da UNESCO como se fosse uma atribuição do ICMBio, confundindo apoio ou cooperação com implementação de um programa internacional.
O aluno entende que a participação em convenções internacionais descritas no texto transfere ao ICMBio a supervisão de acordos internacionais, sem distinguir a política externa da gestão de unidades de conservação.
O aluno imagina que, por proteger a fauna marinha, o ICMBio também autoriza a exploração comercial dessas espécies, quando na verdade a proteção e a autorização de uso são funções distintas.
Raio-X da questão
competência legal ICMBio fiscalização
diagnostico
unidades de conservação marinhas · legislação ambiental brasileira
Estude as atribuições legais do ICMBio e IBAMA na fiscalização ambiental.
Confundir as competências do ICMBio com as do IBAMA ou de convenções internacionais.
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