Pesquisadores ambientais têm observado, nos últimos anos, a contaminação de rios por garimpos ilegais na…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Pesquisadores ambientais têm observado, nos últimos anos, a contaminação de rios por garimpos ilegais na região amazônica. Relatórios oficiais revelam que esses trabalhos utilizam mercúrio e descarregam rejeitos sem controle, prejudicando comunidades ribeirinhas. Em resposta, o Ibama instaurou operações que embargam áreas mineradas e aplicam multas, enquanto, em âmbito global, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) negocia metas de redução de gases de efeito estufa entre os países signatários. A partir do texto-base, identifique a medida que corresponde às competências legais do Ibama no controle ambiental.
- A) Negociar compromissos de redução de emissões entre países
- B) Estabelecer normas nacionais de qualidade da água
- C) Embargar áreas de mineração ilegal e multar responsáveis
- D) Demarcar territórios indígenas impactados por garimpo
- E) Definir metas nacionais de desmatamento zero para 2030
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o enunciado com atenção. O texto descreve dois planos: o das operações do Ibama, que embargam áreas mineradas e aplicam multas, e o da negociação internacional sobre mudança do clima na UNFCCC. A pergunta pede a medida que corresponde às competências legais do Ibama no controle ambiental.
- Identifique o que é competência do Ibama. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis exerce poder de polícia ambiental, o que inclui fiscalizar, embargar atividades irregulares e aplicar multas administrativas. Essa é exatamente a atuação descrita no texto em relação aos garimpos ilegais.
- Verifique a alternativa C. Ela afirma que o órgão embarga áreas de mineração ilegal e multa responsáveis, o que coincide com a atuação do Ibama descrita no texto e com sua competência de fiscalização.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A é uma negociação entre países, função de chancelarias e da própria convenção internacional, não de um órgão executor nacional. A alternativa B refere-se a normas nacionais de qualidade da água, que são definidas principalmente pelo Conama. A alternativa D trata da demarcação de terras indígenas, atribuição da Funai e do Executivo federal. A alternativa E envolve definição de metas nacionais de política pública, de competência do governo e do Congresso, não do Ibama como executor.
- Conclusão. A alternativa correta é a C, em sintonia com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique as competências legais do Ibama no controle ambiental.
Alternativa por alternativa
Confunde a atuação do Ibama com a diplomacia climática, achando que o órgão negocia metas com outros países porque o texto cita a UNFCCC.
Acredita que o Ibama define padrões nacionais de qualidade da água, por associar o tema de rios contaminados à competência do órgão, sem distinguir quem edita as normas.
Por que engana: Confundir competências do Ibama com atribuições de órgãos internacionais ou outras entidades.
O Ibama tem atribuição de fiscalização e punição, incluindo embargo de áreas e aplicação de multas ambientais.
Pensa que, por o garimpo afetar comunidades, a demarcação de territórios indígenas seria atribuição do Ibama, quando essa competência cabe à Funai e ao Executivo federal.
Supõe que o Ibama define metas nacionais de desmatamento zero, confundindo a atuação de fiscalização do órgão com a formulação de políticas públicas de governo.
Raio-X da questão
competências legais Ibama
diagnostico
funções do Ibama · controle ambiental legal
Estude as atribuições legais do Ibama no controle ambiental.
Confundir competências do Ibama com atribuições de órgãos internacionais ou outras entidades.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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