Dados de monitoramento ambiental de uma importante bacia hidrográfica brasileira indicam avanços e desafios na…

Questão

Dados de monitoramento ambiental de uma importante bacia hidrográfica brasileira indicam avanços e desafios na proteção dos recursos naturais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicou multas a empresas por descarte irregular de resíduos industriais, enquanto o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revisou normas sobre limites de emissão de poluentes em corpos d'água. No âmbito internacional, o país participa do Acordo de Paris, compromissando-se a reduzir emissões de gases de efeito estufa até 2030. Além disso, audiências públicas municipais têm sido realizadas para fiscalizar pequenas obras em áreas de preservação. Essas ações envolvem diferentes organismos com competências específicas de regulação, controle e fiscalização ambiental. Analise o texto-base e identifique a iniciativa que corresponde à competência legal de um organismo internacional mencionada no texto-base.

1. A) Realização de audiências públicas municipais para fiscalização local
2. B) Imposição de multas ambientais pelo IBAMA
3. C) Criação de unidades de conservação federais pelo ICMBio
4. D) Ratificação do Acordo de Paris pelos países signatários
5. E) Estabelecimento de limites de emissão de poluentes pelo CONAMA

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifiquei o que o enunciado pede: uma iniciativa ligada à competência legal de um organismo de alcance internacional. No texto, o único elemento de natureza internacional é o Acordo de Paris, do qual o país participa e pelo qual se compromete a reduzir emissões de gases de efeito estufa até 2030. Todas as demais ações citadas são de órgãos nacionais ou municipais.
2. Analisei cada alternativa. A ratificação de tratados internacionais é o ato formal pelo qual um Estado confirma, no plano internacional, sua adesão ao acordo, o que a torna a única alternativa de alcance internacional.
3. Por que a alternativa A está errada: audiências públicas municipais são instrumentos de participação e fiscalização de competência local, não internacional.
4. Por que a alternativa B está errada: a imposição de multas é competência do IBAMA, um órgão federal brasileiro, portanto de âmbito nacional.
5. Por que a alternativa C está errada: a criação de unidades de conservação federais é atribuição do ICMBio, um órgão nacional, e não de um organismo internacional.
6. Por que a alternativa E está errada: o estabelecimento de limites de emissão cabe ao CONAMA, colegiado nacional de normatização ambiental.
7. Observação sobre o gabarito: tecnicamente, a ratificação é um ato soberano dos próprios países signatários, e não uma competência de um organismo internacional. Além disso, o texto não nomeia o organismo ao qual o Acordo de Paris está vinculado. Assim, a questão é imprecisa, mas D é a única alternativa com natureza internacional e, portanto, a resposta mais defensável entre as opções apresentadas.

💡 Dica: Leia atentamente as competências de cada organismo e relacione com o âmbito de atuação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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