Na região da bacia do Rio Verde, comunidades ribeirinhas têm sofrido impactos após o vazamento de resíduos…

Questão

Na região da bacia do Rio Verde, comunidades ribeirinhas têm sofrido impactos após o vazamento de resíduos tóxicos de uma mineradora. Diante das denúncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) instaurou processo administrativo e aplicou multa à empresa. Simultaneamente, o Brasil comunicou à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) o cumprimento de metas de redução de emissões previstas no Acordo de Paris. O órgão estadual de meio ambiente também condicionou a liberação de licenças futuras à apresentação de relatório de recuperação ambiental. Dados ilustrativos apontam aumento de 30% na mortalidade de peixes no trecho afetado. Analise o texto-base e identifique qual ação exemplifica competências legais de organismos nacional e internacional de regulação e controle ambiental.

1. A) Obediência a recomendação de ONG ambiental sem respaldo legal
2. B) Execução de programa voluntário de reflorestamento por empresas sem fiscalização legal
3. C) Apresentação de relatório de impacto ao conselho municipal de meio ambiente
4. D) Aplicação de multa pelo IBAMA a empresa poluidora e estabelecimento de metas de redução de emissões no Acordo de Paris
5. E) Discussão de projeto de lei estadual sobre padrões de qualidade do ar sem adesão a acordos internacionais

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifiquei no texto-base as ações dos dois tipos de órgãos. O IBAMA, órgão federal, instaurou processo administrativo e aplicou multa à mineradora pelo vazamento de resíduos tóxicos, o que é competência de controle e fiscalização ambiental. O Brasil, no plano internacional, comunicou à UNFCCC o cumprimento de metas de redução de emissões previstas no Acordo de Paris. Passo 2: Analisei a alternativa D, que une exatamente essas duas ações: a multa do IBAMA à empresa poluidora (competência nacional de controle) e o estabelecimento e cumprimento de metas de redução de emissões no Acordo de Paris (compromisso internacional). Ela exemplifica, portanto, competências legais de organismos nacional e internacional. Passo 3: Verifiquei as demais alternativas. A alternativa A está errada porque obedecer a recomendação de ONG sem respaldo legal não é competência de órgão de regulação. A alternativa B está errada porque programa voluntário sem fiscalização legal não é ação de controle exercida pelo Estado. A alternativa C está errada porque relatório ao conselho municipal é uma ação local e não representa competência nacional ou internacional. A alternativa E está errada porque discutir projeto de lei sem adesão a acordos internacionais não exemplifica a atuação de organismos de controle ambiental já constituídos. Passo 4: O gabarito oficial D está correto e coincide com a resolução que fiz por conta própria.

💡 Dica: Identifique as ações legais e internacionais de regulação ambiental mencionadas no texto.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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