Um levantamento do Instituto de Controle Ambiental (ICA) identificou aumento de 40% na concentração de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Um levantamento do Instituto de Controle Ambiental (ICA) identificou aumento de 40% na concentração de mercúrio no Lago Azul nos últimos cinco anos, acima do limite definido pela legislação ambiental. A investigação apontou que uma mineradora realizou descarte irregular de resíduos no local. Diante disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa administrativa à empresa e determinou a apresentação de um plano para recuperar a área afetada. A Agência Nacional de Águas (ANA) passou a coordenar coletas mensais para acompanhar a qualidade da água. O episódio também foi divulgado no contexto dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Com base no texto, qual competência legal do Ibama está exemplificada pela aplicação da multa e pela exigência de recuperação da área afetada?
- A) Aplicar sanções administrativas por infrações ambientais
- B) Coordenar coletas mensais para avaliar a qualidade da água
- C) Definir limites legais para a concentração de mercúrio
- D) Realizar o descarte de resíduos minerais no lago
- E) Negociar compromissos internacionais para reduzir emissões
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede a competência legal do Ibama exemplificada pela aplicação de multa e pela exigência de recuperação da área afetada.
- Multa administrativa é uma sanção aplicada pelo órgão ambiental fiscalizador diante de uma infração. Exigir um plano de recuperação de área degradada também é uma medida de responsabilização e correção dentro do poder de polícia ambiental. Ambas as ações são típicas do exercício do poder de polícia do Ibama.
- Portanto, a alternativa correta é a A, pois o Ibama aplicou sanções administrativas por infração ambiental (descarte irregular de resíduos).
- A alternativa B está errada porque a coleta mensal para acompanhar a qualidade da água foi atribuída à ANA, não ao Ibama.
- A alternativa C está errada porque definir limites legais para substâncias na água é função normativa de outros órgãos e da legislação, não a consequência descrita no texto.
- A alternativa D está errada porque o descarte irregular foi praticado pela mineradora, e não é competência de um órgão fiscalizador.
- A alternativa E está errada porque negociar compromissos internacionais é atribuição do Estado brasileiro no plano diplomático, e o texto apenas menciona o Acordo de Paris como contexto, não como ação do Ibama.
💡 Dica: Identifique a competência legal do Ibama relacionada à aplicação de multas e exigência de recuperação ambiental.
Alternativa por alternativa
A aplicação de multa e a determinação de medidas para reparar danos decorrentes de uma infração ambiental correspondem ao exercício do poder de fiscalização e de sanção administrativa do Ibama. O texto apresenta uma conduta irregular da mineradora e a resposta institucional aplicada pelo órgão ambiental.
O aluno associa o órgão ambiental à função de monitoramento da água, confundindo a atuação do Ibama com a da ANA, que aparece no texto coordenando as coletas mensais.
Por que engana: Confundir as funções do Ibama com outras atividades ambientais como monitoramento ou negociação internacional.
O aluno acredita que o órgão que aplica a multa também é quem estabelece os limites de concentração de poluentes, confundindo a fiscalização com a função normativa.
O aluno interpreta que a competência do Ibama envolveria o próprio descarte de resíduos, quando o texto indica que o descarte irregular foi feito pela mineradora e o Ibama apenas reagiu a ele.
O aluno associa o Ibama ao Acordo de Paris por ser mencionado no mesmo trecho, sem perceber que a negociação internacional é atribuição do governo federal e não está ligada às sanções aplicadas.
Raio-X da questão
competência legal do Ibama
diagnostico
legislação ambiental brasileira · competências dos órgãos ambientais
estude as atribuições legais do Ibama e sanções administrativas ambientais
Confundir as funções do Ibama com outras atividades ambientais como monitoramento ou negociação internacional.
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