Dados ilustrativos: Um relatório nacional de monitoramento ambiental registrou que a taxa de desmatamento na…

Questão

Dados ilustrativos: Um relatório nacional de monitoramento ambiental registrou que a taxa de desmatamento na região amazônica aumentou 7% no último ano. Em resposta, o órgão federal de fiscalização ambiental aplicou embargo sobre 150 km² de áreas degradadas e imputou multas a proprietários rurais por infrações. Paralelamente, o país apresentou ao UNFCCC o seu terceiro relatório de comunicação nacional, detalhando as medidas de mitigação e adaptação climática adotadas. Em âmbito estadual, uma resolução estabeleceu regras para o licenciamento de pequenos empreendimentos, e organizações não governamentais promoveram campanhas de conscientização junto a comunidades locais. Analise o texto e identifique a ação que exemplifica competência legal de um acordo internacional do qual o país é signatário.

1. A) Aplicação de embargo pelo órgão federal de fiscalização ambiental
2. B) Estabelecimento de regras de licenciamento por resolução estadual
3. C) Imposição de multas a proprietários rurais por infrações ambientais
4. D) Promoção de campanhas de conscientização por organizações não governamentais
5. E) Envio de relatório nacional de comunicação ao UNFCCC

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. A questão pede a ação que exemplifica uma obrigação decorrente de um acordo internacional do qual o país é signatário. O texto menciona o UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que exige que os países signatários apresentem comunicações nacionais detalhando suas medidas de mitigação e adaptação.
2. Analisando as alternativas, a E (envio de relatório nacional de comunicação ao UNFCCC) é a ação que cumpre diretamente um compromisso previsto no acordo internacional, pois o relatório é entregue ao organismo da convenção.
3. A alternativa A está errada porque o embargo aplicado pelo órgão federal é uma medida de fiscalização interna, prevista na legislação nacional, e não uma obrigação internacional.
4. A alternativa B está errada porque a resolução estadual sobre licenciamento é um ato normativo do âmbito estadual, regido pelo direito interno.
5. A alternativa C está errada porque a imposição de multas a proprietários rurais é uma sanção administrativa aplicada com base na legislação do próprio país.
6. A alternativa D está errada porque as campanhas de conscientização são ações de organizações não governamentais, que não exercem competência estatal decorrente do acordo internacional.
7. Conclusão: o gabarito oficial E está correto, pois apenas o envio do relatório ao UNFCCC corresponde a uma obrigação assumida pelo país no plano internacional.

💡 Dica: Identifique a ação relacionada a compromissos internacionais do país.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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