Por que a contaminação por mercúrio na Amazônia continua a crescer apesar de convenções internacionais? Dados…

Questão

Por que a contaminação por mercúrio na Amazônia continua a crescer apesar de convenções internacionais? Dados ilustrativos mostram que, em áreas de garimpo artesanal, níveis de mercúrio na água superam em até 10 vezes o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde. O Brasil, signatário do Tratado de Minamata, comprometeu-se a reduzir o uso de mercúrio em atividades produtivas. No âmbito nacional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realiza operações de fiscalização para coibir práticas de mineração ilegal, aplicando multas e embargando máquinas e acampamentos. Analise o texto e identifique a competência legal atribuída, respectivamente, ao tratado internacional e ao órgão ambiental brasileiro descrita.

1. A) Embargar máquinas e acampamentos de garimpo e assumir compromisso internacional de redução do mercúrio
2. B) Fiscalizar a mineração ilegal e orientar a redução internacional do uso de mercúrio
3. C) Realizar operações nacionais de fiscalização e comprometer o país com a redução internacional do uso de mercúrio
4. D) Aplicar multas a garimpeiros ilegais e comprometer o país com a redução do uso produtivo de mercúrio
5. E) Definir diretrizes internacionais para redução do uso de mercúrio e aplicar penalidades administrativas a garimpeiros ilegais

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique as duas competências pedidas: a do tratado internacional (Minamata) e a do órgão ambiental brasileiro (IBAMA). Passo 2: Pelo texto, o tratado estabelece compromissos e orientações internacionais para reduzir o uso de mercúrio. Ele funciona como norma internacional que os países signatários devem cumprir, por isso a competência é definir diretrizes internacionais de redução do mercúrio. Passo 3: O IBAMA, no texto, exerce poder de polícia ambiental: realiza fiscalização, aplica multas e embarga máquinas e acampamentos. Essas sanções são penalidades administrativas, e a alternativa E as descreve corretamente. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) o embargo é competência do IBAMA e o compromisso internacional é do tratado, mas a atribuição foi trocada na questão? Na verdade, a frase inverte o foco e não descreve a competência do tratado como norma de diretrizes. B) orientar a redução não é a competência do tratado descrita no texto, que trata de compromisso e normas, e fiscalizar não é a função principal do tratado. C) fiscalizar é atividade do IBAMA, mas 'comprometer o país' descreve a adesão do Brasil, não a competência normativa do tratado; a alternativa é tentadora por reproduzir literalmente o texto. D) aplicar multas está correto para o IBAMA, mas comprometer o país é uma adesão e não define a competência do tratado de forma tão precisa quanto diretrizes internacionais. Passo 5: Conclusão: a alternativa E é a que melhor associa a competência normativa do tratado e a competência sancionadora administrativa do IBAMA, por isso concordo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Distinga o compromisso internacional do tratado das ações administrativas do IBAMA no Brasil.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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