Uma síntese de relatórios ambientais recentes mostra que, após a ratificação da Convenção de Ramsar pelo…

Questão

Uma síntese de relatórios ambientais recentes mostra que, após a ratificação da Convenção de Ramsar pelo Brasil, nove zonas úmidas foram incluídas na lista internacional. A convenção define critérios para reconhecer sítios de importância global, mas não detalha métodos de aplicação de penalidades. Para dar efetividade às normas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desenvolveu planos de manejo e aplicou multas a proprietários rurais por desmatamento ilegal nessas áreas. Analise o texto e identifique a competência legal exclusiva do ICMBio em comparação à Convenção de Ramsar.

1. A) Aplicar sanções administrativas a infratores ambientais
2. B) Designar sítios de interesse ambiental para adesão ao tratado
3. C) Fornecer diretrizes globais para preservação de ambientes aquáticos
4. D) Negociar emendas à convenção internacional
5. E) Ratificar acordos internacionais sobre zonas úmidas

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto diz sobre cada instituição. A Convenção de Ramsar define critérios para reconhecer sítios de importância global, mas, segundo o próprio texto, não detalha métodos de aplicação de penalidades. Passo 2: O texto afirma que o ICMBio aplicou multas a proprietários rurais por desmatamento ilegal, ou seja, exerceu poder sancionatório sobre infratores. Esse papel de punir infratores é o que distingue a atuação do órgão nacional em relação ao tratado internacional. Passo 3: Por isso a alternativa A é a correta, pois aplicar sanções administrativas a infratores ambientais é a competência que o texto atribui ao ICMBio e que a convenção não trata. Passo 4: Por que as outras estão erradas: B está errada porque designar sítios para adesão ao tratado é um mecanismo ligado à própria convenção e aos seus critérios, e não uma competência exclusiva do ICMBio. C está errada porque fornecer diretrizes globais para a preservação de ambientes aquáticos é papel da convenção internacional, que tem alcance global. D está errada porque negociar emendas a um tratado internacional é atribuição dos países signatários em foros diplomáticos, e não algo que o texto atribui ao órgão brasileiro. E está errada porque ratificar acordos internacionais é ato do Estado brasileiro no plano diplomático, não competência do ICMBio. Passo 5: Observação: o enunciado fala em competência exclusiva, e o texto não menciona outros órgãos fiscalizadores; a análise se limita ao que está escrito no texto.

💡 Dica: Compare as competências do ICMBio e da Convenção de Ramsar para identificar exclusividade.

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Raio-X da questão

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