Dados ilustrativos: um relatório do Ministério do Meio Ambiente descreve ações de órgãos e tratados…

Questão

Dados ilustrativos: um relatório do Ministério do Meio Ambiente descreve ações de órgãos e tratados internacionais voltados à conservação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) instituiu uma nova unidade de conservação em bioma ameaçado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa a proprietário rural por desmatamento ilegal. O Protocolo de Montreal ampliou o controle sobre substâncias destuidores da camada de ozônio. A Convenção de Ramsar reconheceu área úmida brasileira como sítio de importância internacional para a conservação. Analise o texto-base e identifique qual ação exemplifica competência legal dos organismos nacionais e internacionais de regulação e fiscalização ambiental descritos.

1. A) Aplicar multa por desmatamento ilegal pelo Ibama
2. B) Ampliar controle de substâncias pelo Protocolo de Montreal
3. C) Reconhecer sítio Ramsar em área úmida brasileira
4. D) Instituir unidade de conservação pelo ICMBio
5. E) Celebrar acordos comerciais pelo Ministério do Meio Ambiente

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado pede a ação que exemplifica competência legal de fiscalização e regulação ambiental, e o texto-base traz cinco ações de órgãos nacionais e internacionais. Passo 2: Resolvi a questão sem o gabarito. Fiscalizar significa verificar o cumprimento da lei e aplicar sanções a infrações, o que caracteriza o poder de polícia administrativa. A aplicação de multa por desmatamento ilegal pelo Ibama é o exemplo mais direto desse poder. Passo 3: A alternativa A está correta e coincide com o gabarito oficial. Passo 4: A alternativa B está errada porque a ampliação de controle pelo Protocolo de Montreal é uma norma de tratado internacional, e não uma fiscalização aplicada a um caso concreto. Passo 5: A alternativa C está errada porque o reconhecimento de sítio Ramsar é um ato de cooperação e de reconhecimento internacional, sem caráter fiscalizatório. Passo 6: A alternativa D está errada como resposta, pois instituir unidade de conservação é um ato normativo de regulação e criação de espaço protegido, e não um ato de fiscalização, embora também seja competência legal do ICMBio. Passo 7: A alternativa E está errada porque o texto-base não menciona acordos comerciais, e celebrar acordos comerciais não é função típica de regulação ambiental. Passo 8: Observação: a alternativa D também expressa uma competência legal, então a questão admite alguma ambiguidade; a palavra fiscalização no enunciado, porém, aponta para a alternativa A.

💡 Dica: Identifique a competência legal de cada órgão ou tratado ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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