— Professora, por que a comunidade não pode pescar no lago da reserva? — perguntou um estudante. Ela explicou…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Professora, por que a comunidade não pode pescar no lago da reserva? — perguntou um estudante. Ela explicou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem autoridade, pelo Decreto 4.340/2002, para fiscalizar áreas protegidas federalmente. Além disso, a convenção de Ramsar, da qual o Brasil faz parte, reconhece o lago como área úmida de importância internacional e exige monitoramento periódico pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Com base nesses instrumentos, o ICMBio emite licenças, realiza ações de controle e aplica sanções a infratores. Analise o texto e identifique qual atribuição exemplifica competência legal do ICMBio no controle ambiental da área protegida?
- A) Legislar sobre o uso de recursos naturais no território federal
- B) Declarar novas reservas de biosfera perante a UNESCO
- C) Aplicar sanções a pescadores que exploram ilegalmente recursos do lago
- D) Negociar convenções internacionais de proteção de áreas úmidas
- E) Julgar processos criminais contra infratores ambientais
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o texto com atenção. A professora explica que o ICMBio tem autoridade para fiscalizar áreas protegidas federais, que emite licenças, realiza ações de controle e aplica sanções a infratores.
- Procure, entre as alternativas, a atribuição que corresponde diretamente a essas funções de controle ambiental dentro da área protegida. A alternativa C, aplicar sanções a pescadores que exploram ilegalmente recursos do lago, descreve exatamente uma ação de fiscalização e controle sobre a área protegida, que é o foco do texto.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque legislar é competência do Poder Legislativo (Congresso Nacional), e não de um órgão executivo como o ICMBio. A alternativa B está errada porque a declaração de reservas de biosfera não é atribuição do ICMBio perante a UNESCO, e o texto não menciona essa função. A alternativa D está errada porque negociar convenções internacionais é papel do Poder Executivo federal, com o Itamaraty e a Presidência, e não de um órgão ambiental. A alternativa E está errada porque julgar processos criminais cabe ao Poder Judiciário, e não a órgãos administrativos de fiscalização.
- Conclusão: a alternativa C é a única que representa competência legal do ICMBio no controle ambiental da área protegida, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique no texto a atribuição legal do ICMBio mencionada.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a função administrativa de um órgão executivo com a função de criar leis, que pertence ao Poder Legislativo. Pode ter entendido que, por ser um órgão federal que regulamenta o uso dos recursos, ele também legisla.
Por que engana: Confundir competências legais do ICMBio com funções legislativas ou judiciais.
O aluno supõe que um órgão nacional de meio ambiente pode declarar reservas de biosfera em nome de organismos internacionais, confundindo a atuação brasileira com a da UNESCO e não percebendo que o texto não atribui essa função ao ICMBio.
A aplicação de penalidades a quem desrespeita normas em unidade de conservação é atribuição legal do ICMBio.
O aluno associa a Convenção de Ramsar, citada no texto, à ideia de que o órgão que a aplica também a negocia, esquecendo que tratados internacionais são negociados pelo Poder Executivo federal na esfera diplomática.
O aluno confunde a fiscalização administrativa e a aplicação de sanções com a função jurisdicional, achando que quem pune infratores também julga processos criminais. Ele ignora a separação entre sanção administrativa e julgamento pelo Judiciário.
Raio-X da questão
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leis ambientais brasileiras · instrumentos internacionais ambientais
estude as competências legais do ICMBio e instrumentos de proteção ambiental
Confundir competências legais do ICMBio com funções legislativas ou judiciais.
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pensamento_critico
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