Um levantamento recente indicou que 68% das áreas de manguezal da costa nordeste apresentam sinais de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Um levantamento recente indicou que 68% das áreas de manguezal da costa nordeste apresentam sinais de degradação decorrentes de aquicultura irregular. Para enfrentar esse cenário, o Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) instituiu normas que exigem licenciamento prévio para empreendimentos em zonas úmidas e aplica multas e embargos a quem descumprir tais regras. Paralelamente, o país ratificou o Convênio de Ramsar, que reconhece a importância das zonas úmidas para a biodiversidade global e estabelece diretrizes para sua conservação, mas não prevê penalidades automáticas nem emissão de licenças. Analise o texto-base e identifique qual competência é exclusiva do Instituto Nacional de Meio Ambiente em comparação às diretrizes do Convênio de Ramsar.
- A) Definir critérios internacionais para reconhecimento de zonas úmidas de importância mundial
- B) Estabelecer diretrizes globais para conservação de ecossistemas aquáticos
- C) Aplicar sanções administrativas a empreendimentos que atuem sem licenciamento
- D) Promover cooperação técnica entre nações para gestão de manguezais
- E) Emitir licenças de uso e explorar economicamente áreas de manguezal
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a competência que é exclusiva do INMA em comparação às diretrizes do Convênio de Ramsar. O texto diz que o INMA exige licenciamento prévio, aplica multas e embargos a quem descumpre as regras, e que o Ramsar não prevê penalidades automáticas nem emissão de licenças. Logo, a diferença está no poder sancionatório e de controle que o INMA exerce sobre os empreendimentos. Passo 2: A alternativa C, aplicar sanções administrativas a empreendimentos que atuem sem licenciamento, reúne exatamente esse poder: o texto afirma que o INMA aplica multas e embargos a quem descumpre as normas, e isso é uma sanção administrativa. Passo 3: A alternativa A está errada, porque definir critérios internacionais para reconhecimento de zonas úmidas de importância mundial é função típica do próprio Convênio de Ramsar, e não algo que o texto atribua ao INMA. Passo 4: A alternativa B está errada, porque estabelecer diretrizes globais para conservação de ecossistemas aquáticos é justamente o que o Ramsar faz ao estabelecer diretrizes para a conservação das zonas úmidas. Passo 5: A alternativa D está errada, porque promover cooperação técnica entre nações é um caráter internacional, associado a acordos como o Ramsar, e não é apresentado no texto como competência exclusiva do INMA. Passo 6: A alternativa E está errada, porque o texto não diz que o INMA emite licenças nem que explora economicamente manguezais; ele apenas exige licenciamento prévio, e explorar áreas para ganho econômico é o oposto da proteção pretendida. Passo 7: O gabarito oficial C está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Compare as competências do INMA e do Convênio de Ramsar para identificar a exclusiva do INMA.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a competência de reconhecer zonas úmidas de importância mundial ao órgão nacional, confundindo-a com a atribuição de um tratado internacional.
O aluno pode ter achado que diretrizes globais de conservação são uma competência exclusiva do INMA, sem perceber que o texto atribui exatamente essas diretrizes ao Convênio de Ramsar.
A imposição de multas e embargos é atribuição legal do órgão nacional, não prevista no Convênio de Ramsar.
O aluno pode ter pensado que, por se tratar de um órgão ambiental, o INMA é o responsável pela cooperação entre países, quando a dimensão internacional é característica do Convênio de Ramsar e o texto não atribui essa função ao INMA.
O aluno pode ter entendido que, por exigir licenciamento prévio, o INMA também emite licenças e explora áreas de manguezal, extrapolando o que o texto diz sobre a função fiscalizadora do órgão.
Por que engana: Confundir competências do órgão nacional com as do convênio internacional, atribuindo ao convênio funções administrativas.
Raio-X da questão
competências institucionais ambientais
avaliacao
funções de órgãos ambientais · direitos ambientais internacionais
estude as funções e competências de órgãos ambientais nacionais e internacionais
Confundir competências do órgão nacional com as do convênio internacional, atribuindo ao convênio funções administrativas.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cientifico
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