Em relatório sobre a participação do Brasil na Convenção de Ramsar, destaca-se que o país assumiu compromissos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em relatório sobre a participação do Brasil na Convenção de Ramsar, destaca-se que o país assumiu compromissos multilaterais voltados à conservação e ao uso racional das zonas úmidas. O documento também diferencia as atribuições nacionais: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza vistorias e aplica sanções administrativas, enquanto o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edita normas ambientais. A Convenção de Ramsar, portanto, articula compromissos entre países para proteger áreas alagadas de importância internacional e preservar suas funções ecológicas. Com base no texto, qual atribuição normativa é apresentada como própria da Convenção de Ramsar?
- A) Editar normas ambientais nacionais para orientar o uso sustentável.
- B) Preservar diretamente as funções ecológicas das áreas alagadas.
- C) Realizar vistorias e aplicar sanções administrativas em áreas alagadas.
- D) Estabelecer compromissos multilaterais para conservar e usar racionalmente zonas úmidas.
- E) Ampliar o reconhecimento e a proteção nacional das zonas úmidas.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A pergunta pede a atribuição normativa apresentada no texto como própria da Convenção de Ramsar. Resolvi a questão lendo o texto com atenção, sem partir do gabarito. Passo 2: O texto diz que a Convenção de Ramsar articula compromissos entre países para proteger áreas alagadas de importância internacional e que o Brasil assumiu compromissos multilaterais voltados à conservação e ao uso racional das zonas úmidas. Isso corresponde exatamente à alternativa D, que fala em estabelecer compromissos multilaterais para conservar e usar racionalmente zonas úmidas. Passo 3: A alternativa A está errada porque editar normas ambientais nacionais é atribuição do Conama, segundo o próprio texto. Passo 4: A alternativa B está errada porque o texto não atribui à Convenção a preservação direta das funções ecológicas; essa menção aparece apenas como objetivo geral da articulação, e não como atribuição normativa. Passo 5: A alternativa C está errada porque realizar vistorias e aplicar sanções administrativas é função do Ibama, e não da Convenção. Passo 6: A alternativa E está errada porque ampliar o reconhecimento e a proteção nacional das zonas úmidas não aparece no texto como atribuição de Ramsar; o texto fala em proteção de áreas de importância internacional por meio de compromissos entre países. Passo 7: Conclusão: a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione a competência do organismo internacional descrita.
Alternativa por alternativa
O aluno associou a edição de normas ambientais à Convenção de Ramsar, quando o texto atribui essa função ao Conama.
O aluno tomou o objetivo geral de preservar as funções ecológicas como atribuição normativa direta da Convenção, sem perceber que o texto apresenta isso como finalidade, e não como ato normativo.
O aluno atribuiu à Convenção as vistorias e sanções administrativas, que o texto descreve como atribuições do Ibama.
Por que engana: Confundir competências de órgãos nacionais com as de organismos internacionais, atribuindo funções locais ao organismo global.
A Convenção de Ramsar é um instrumento internacional que estabelece compromissos multilaterais de conservação e uso racional das zonas úmidas. As vistorias e sanções são atribuições do Ibama, enquanto a edição de normas ambientais nacionais cabe ao Conama.
O aluno acrescentou ao texto a ideia de ampliação do reconhecimento e da proteção nacional das zonas úmidas, que não aparece como atribuição da Convenção; a intuição de que um tratado deveria ampliar a proteção interna levou a essa escolha.
Raio-X da questão
competência organismo internacional
diagnostico
organismos internacionais ambientais · conservação ambiental
Estude as funções e competências de organismos internacionais ambientais.
Confundir competências de órgãos nacionais com as de organismos internacionais, atribuindo funções locais ao organismo global.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cientifico
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