Em uma operação de fiscalização na Amazônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma operação de fiscalização na Amazônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificou áreas desmatadas e adotou medidas administrativas previstas na legislação ambiental, como autuações e multas. O órgão também participa do licenciamento ambiental de competência federal. Em outra esfera, o Brasil apresenta, no âmbito do Acordo de Paris, suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estabelecem metas nacionais de redução de emissões. Essas metas são revisadas periodicamente e comunicadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), responsável por acompanhar o progresso dos países. O Acordo de Paris não substitui os órgãos ambientais nacionais nem aplica diretamente multas ou licenças dentro do território brasileiro. Com base no texto, compare o papel e as competências do IBAMA e do Acordo de Paris no enfrentamento das emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento.
- A) O IBAMA estabelece metas nacionais de redução de emissões, enquanto o Acordo de Paris fiscaliza atividades e aplica multas no território brasileiro.
- B) O IBAMA fiscaliza atividades, aplica sanções administrativas e participa do licenciamento ambiental federal, enquanto o Acordo de Paris estabelece metas nacionais de redução de emissões e prevê seu acompanhamento internacional.
- C) O IBAMA acompanha internacionalmente o progresso dos países, enquanto o Acordo de Paris autoriza atividades por meio do licenciamento federal.
- D) O IBAMA comunica as NDCs à UNFCCC, enquanto o Acordo de Paris participa do licenciamento ambiental de competência federal.
- E) O IBAMA revisa periodicamente as metas nacionais, enquanto o Acordo de Paris identifica infrações e determina multas ambientais.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o que o texto atribui ao IBAMA: identificar áreas desmatadas, adotar medidas administrativas como autuações e multas, e participar do licenciamento ambiental de competência federal.
- Identifique o que o texto atribui ao Acordo de Paris: estabelecer metas nacionais de redução de emissões (NDCs), revisá-las periodicamente e comunicá-las à UNFCCC, que acompanha o progresso dos países.
- Compare os dois papéis. O IBAMA atua dentro do território, fiscalizando e sancionando. O Acordo de Paris atua no plano internacional, definindo metas e prevendo acompanhamento, sem aplicar multas ou licenças no Brasil.
- A alternativa B reúne corretamente essas funções: fiscalização, sanções e licenciamento para o IBAMA; metas e acompanhamento internacional para o Acordo de Paris. Por isso ela é a correta, de acordo com o gabarito.
- Por que as outras estão erradas: A inverte os papéis, atribuindo metas ao IBAMA e multas ao Acordo de Paris. C atribui ao IBAMA o acompanhamento internacional, que cabe à UNFCCC, e ao Acordo o licenciamento, que o texto diz ser do órgão nacional. D troca a comunicação das NDCs, que é feita pelo Brasil à UNFCCC, e atribui ao Acordo o licenciamento federal. E inverte novamente: a revisão de metas cabe ao Acordo e não ao IBAMA, e a aplicação de multas e identificação de infrações cabem ao IBAMA.
💡 Dica: Compare as funções legais do IBAMA e do Acordo de Paris no controle ambiental.
Alternativa por alternativa
O aluno trocou os papéis dos dois atores, atribuindo ao IBAMA a definição de metas nacionais e ao Acordo de Paris a fiscalização e as multas, o que o texto nega expressamente.
O texto diferencia duas esferas de atuação. O IBAMA é um órgão nacional com funções administrativas concretas, como fiscalização, autuação, aplicação de multas e participação no licenciamento ambiental federal. O Acordo de Paris é um compromisso internacional que orienta os países a apresentar metas nacionais de redução de emissões, as NDCs, cujo progresso é acompanhado no âmbito da UNFCCC. O acordo não exerce diretamente as funções administrativas dos órgãos ambientais brasileiros.
O aluno associou o acompanhamento internacional ao IBAMA e o licenciamento ao Acordo de Paris, misturando a esfera nacional com a internacional.
O aluno acreditou que o IBAMA comunica as NDCs à UNFCCC e que o Acordo participa do licenciamento, confundindo quem faz a comunicação internacional e quem licencia atividades.
O aluno entendeu que o IBAMA revisa as metas e que o Acordo identifica infrações e aplica multas, invertendo as competências descritas no texto.
Raio-X da questão
controle emissões desmatamento
avaliacao
funções do IBAMA · objetivos do Acordo de Paris
Estude o papel do IBAMA e do Acordo de Paris no meio ambiente.
Confundir as atribuições do IBAMA com as do Acordo de Paris, invertendo suas funções.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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