Às margens do rio Serrano, comunidades ribeirinhas relataram mortandade de peixes após enxurradas fortes que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Às margens do rio Serrano, comunidades ribeirinhas relataram mortandade de peixes após enxurradas fortes que arrastaram fertilizantes e agrotóxicos de fazendas próximas. Relatório do órgão ambiental estadual registrou altos níveis de nitratos e pesticidas na água. A Agência Nacional de Águas (ANA) enviou equipe para monitorar a qualidade hídrica e emitir alertas, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autuou proprietários rurais e aplicou multas. Simultaneamente, o país integra o Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa, mas não prevê sanções diretas a empresas por poluição hídrica. Analise o texto-base e identifique qual organismo internacional mencionado não possui competência legal para impor sanções administrativas pelo caso de contaminação hídrica descrito.
- A) Protocolo de Quioto
- B) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- C) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- D) Agência Nacional de Águas (ANA)
- E) CITES
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela quer o organismo INTERNACIONAL mencionado no texto que não tem competência para impor sanções administrativas pelo caso de contaminação hídrica descrito.
- Separe os órgãos pela natureza. IBAMA e ANA são autarquias federais brasileiras, ou seja, órgãos nacionais. Ambos atuam no caso: a ANA monitora a qualidade hídrica e emite alertas, e o IBAMA autua proprietários e aplica multas. Portanto, não são internacionais e não são a resposta.
- Analise o Protocolo de Quioto. Trata-se de um tratado internacional que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa. O próprio texto afirma que ele não prevê sanções diretas a empresas por poluição hídrica. Logo, é o organismo internacional mencionado que não tem competência para sancionar o caso.
- Verifique as demais alternativas. CONAMA é um órgão consultivo e normativo nacional, não internacional, e não aparece no texto. CITES é uma convenção internacional sobre comércio de espécies ameaçadas, mas não é mencionada no texto-base; por isso não pode ser considerada na análise do enunciado, que se limita aos organismos citados nele.
- Conclusão. A alternativa correta é a A, em concordância com o gabarito oficial. Observação: a questão é um pouco ambígua, pois a CITES também é internacional e também não teria competência sobre poluição hídrica; a resposta fica definida pelo fato de que apenas o Protocolo de Quioto aparece no texto-base como organismo internacional.
💡 Dica: Identifique o papel e competência de cada organismo citado no texto.
Alternativa por alternativa
O Protocolo de Quioto fixa metas internacionais, mas não prevê poder de sanção administrativa a empresas por poluição hídrica.
O aluno pode ter achado que, por o IBAMA ter aplicado multas no caso, ele seria o órgão que age como autoridade sancionadora, e por isso o tomou como o que não teria competência. Confunde a atuação do IBAMA com a natureza do órgão, que é nacional e não internacional.
O aluno pode ter se confundido com a palavra ambiental e pensado que o CONAMA, por ser um conselho de meio ambiente, não tem poder sancionador. Não considerou que o critério da questão é a natureza internacional do organismo, e não sua função.
O aluno pode ter entendido que a ANA, por ser a agência de águas, não tem poder de sanção porque apenas monitora e emite alertas. Confunde ausência de poder sancionador com ausência de competência; além disso, a ANA é um órgão nacional, não internacional.
O aluno pode ter reconhecido a CITES como organismo internacional e, sem ler com atenção o texto-base, considerado que ela seria a resposta por não tratar de poluição hídrica. Ele se apoiou no conhecimento externo e ignorou a instrução de analisar os organismos mencionados no texto, onde a CITES não aparece.
Por que engana: Confundir organismos internacionais com agencias nacionais e suas competencias legais distintas.
Raio-X da questão
competencia organismos ambientais
diagnostico
organismos ambientais e suas funcoes
estude as competencias legais dos organismos ambientais nacionais e internacionais
Confundir organismos internacionais com agencias nacionais e suas competencias legais distintas.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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