Pesquisadores acompanham há três anos o avanço da contaminação por agrotóxicos em rios de uma bacia…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Pesquisadores acompanham há três anos o avanço da contaminação por agrotóxicos em rios de uma bacia hidrográfica. Dados ilustrativos de uma ONG local indicam aumento de 25% nos níveis de resíduos tóxicos entre 2021 e 2023. Em 2023, o IBAMA aplicou multas a duas empresas por lançamento irregular de defensivos. Paralelamente, o país submeteu relatório ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, informando medidas de monitoramento e solicitando cooperação técnica internacional. Comunidades ribeirinhas, afetadas por casos de intoxicação, participam de audiências públicas promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente para exigir maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos hídricos. Analise o texto-base e identifique o aspecto que ilustra a competência complementar entre o IBAMA e o Protocolo de Cartagena no controle ambiental.
- A) A aplicação de multas pelo IBAMA para punir empresas infratoras
- B) A mobilização de ONG local para a coleta de dados sobre resíduos tóxicos
- C) A imposição de sanções internacionais por entidades estrangeiras sem respaldo legal
- D) A realização de audiências públicas pelo Ministério do Meio Ambiente com ribeirinhos
- E) A submissão de relatório ao Protocolo de Cartagena, gerando cooperação técnica internacional
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Competência complementar significa atuações diferentes, uma interna e outra internacional, que se somam ao mesmo objetivo de controle ambiental sem se sobrepor. Passo 2: O IBAMA atua no plano interno, com poder de polícia e sanções como multas. O Protocolo de Cartagena é um tratado internacional sobre biossegurança, que incentiva monitoramento, troca de informações e cooperação técnica entre países. Passo 3: A alternativa E mostra essa combinação: o país envia relatório ao protocolo e obtém cooperação técnica internacional, o que complementa a fiscalização doméstica. Passo 4: A alternativa A descreve apenas a ação do IBAMA, sem relação com o protocolo, por isso não ilustra complementaridade. Passo 5: A alternativa B atribui a coleta de dados a uma ONG, que não é órgão de controle nem parte do protocolo. Passo 6: A alternativa C não tem respaldo no texto, que não menciona sanções impostas por entidades estrangeiras. Passo 7: A alternativa D é uma ação do Ministério do Meio Ambiente com a população, sem ligação com o IBAMA nem com o protocolo. Observação: concordo com o gabarito, mas o enunciado é impreciso. O Protocolo de Cartagena trata de organismos vivos modificados e não de agrotóxicos, e nenhuma alternativa cita IBAMA e protocolo em conjunto. A resposta E foi escolhida por ser a única que reflete a atuação internacional do protocolo, que complementa a atuação nacional do IBAMA.
💡 Dica: Identifique a relação entre as ações do IBAMA e do Protocolo de Cartagena no controle ambiental.
Alternativa por alternativa
Considera que a aplicação de multas já representa complementaridade, sem perceber que se trata de uma ação isolada de um único órgão nacional, sem vínculo com o protocolo internacional.
Por que engana: Confundir a aplicacao de multas com a cooperacao tecnica internacional ou interpretar incorretamente o papel das entidades mencionadas.
Confunde a produção de dados por uma ONG com a competência de órgãos públicos ou de tratados internacionais, tratando a sociedade civil como parte da estrutura de controle.
Acredita que entidades estrangeiras podem impor sanções diretamente no território nacional, ignorando que o texto fala apenas em cooperação técnica, não em punição.
Associa a participação popular em audiências públicas a uma complementaridade institucional entre órgãos, quando a alternativa descreve apenas um canal de diálogo, sem relação com o IBAMA ou com o protocolo.
Mostra a ação nacional de prestar contas e o apoio internacional para monitoramento, evidenciando competências complementares.
Raio-X da questão
competencia complementar controle ambiental
diagnostico
funcoes do IBAMA · Protocolo de Cartagena biosseguranca
estude as competencias e funcoes de agencias ambientais e acordos internacionais
Confundir a aplicacao de multas com a cooperacao tecnica internacional ou interpretar incorretamente o papel das entidades mencionadas.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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