Por que, apesar de diversas instituições, a fiscalização ambiental ainda enfrenta desafios globais? Dados…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que, apesar de diversas instituições, a fiscalização ambiental ainda enfrenta desafios globais? Dados ilustrativos: o Brasil possui o IBAMA, autarquia federal incumbida de fiscalizar atividades que degradam florestas. Em nível internacional, a Convenção sobre Diversidade Biológica estabelece diretrizes para a conservação de ecossistemas marinhos e continentais, exigindo que países signatários adotem metas comuns. O Ministério Público estadual investiga crimes ambientais em reserva legal e pode levar ações ao judiciário local. Já iniciativas de organizações não governamentais promovem educação ambiental junto a comunidades. Esses diferentes atores atuam segundo mandatos legais diversos, mostrando a complexa articulação entre instâncias nacionais e acordos multilaterais. Analise o texto e identifique a situação que exemplifica competência legal atribuída a um organismo internacional de regulação ambiental.
- A) Aplicar sanções administrativas a empresas em âmbito municipal
- B) Emitir autos de infração por desmatamento em unidades de conservação
- C) Investigar crimes ambientais pela via judicial em esfera estadual
- D) Promover campanhas educativas locais sobre reciclagem de resíduos
- E) Celebrar acordos multilaterais para proteção de habitats globais
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A pergunta pede uma situação que mostre competência legal atribuída a um organismo internacional de regulação ambiental, ou seja, uma atuação que ultrapasse as fronteiras de um país. Passo 2: No texto, a Convenção sobre Diversidade Biológica estabelece diretrizes para a conservação de ecossistemas e exige que os países signatários adotem metas comuns, o que caracteriza regulação em escala multilateral. Passo 3: A alternativa E descreve exatamente essa atuação, ao celebrar acordos multilaterais para proteger habitats globais, por isso é a resposta correta. Passo 4: As demais alternativas estão erradas porque se referem a níveis nacionais ou locais: a A trata de sanções municipais, a B trata de autos de infração do IBAMA, uma autarquia federal brasileira, a C trata de investigação judicial em esfera estadual pelo Ministério Público e a D trata de campanhas educativas locais de reciclagem. Passo 5: Observação: tecnicamente, acordos multilaterais são celebrados pelos próprios Estados, e não pelo organismo em si; a questão usa a expressão de forma ampla, mas isso não altera a resposta, pois E é a única alternativa que se situa no plano internacional. Conclusão: o gabarito oficial E está correto.
💡 Dica: Identifique o papel legal de organismos internacionais na regulação ambiental.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a regulação ambiental internacional se exerce por meio de sanções aplicadas a empresas em nível local, confundindo o alcance municipal com o internacional.
O aluno associa a competência internacional à fiscalização feita por órgãos federais como o IBAMA, sem perceber que o texto trata de uma autarquia nacional e não de um organismo internacional.
Por que engana: Confundir competencias de organismos locais e estaduais com as de organismos internacionais.
O aluno considera que investigações judiciais em esfera estadual representam competência internacional, confundindo o papel do Ministério Público estadual, que atua dentro do próprio país.
O aluno entende que campanhas educativas de ONGs ou de órgãos ambientais representam competência regulatória internacional, quando educação ambiental é atividade de conscientização local e não de regulação legal.
Cita diretamente a Convenção internacional que estabelece diretrizes entre países signatários.
Raio-X da questão
competencia legal organismos internacionais
diagnostico
instituicoes ambientais e suas competencias
estude as competencias legais de organismos ambientais nacionais e internacionais
Confundir competencias de organismos locais e estaduais com as de organismos internacionais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Por que é decisiva a atuação coordenada de agências nacionais e acordos internacionais na proteção ambiental? O…
- Uma comunidade ribeirinha na Amazônia enfrenta aumento de desmatamento ilegal nas proximidades de sua reserva…
- Em patrulha recente na Amazônia, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…
- Por que territórios oficialmente protegidos sofrem desmatamento ilegal mesmo após a adoção de leis mais rígidas? Dados…
- Em razão do aumento de projetos de exploração mineral, a gestão ambiental no Brasil envolve diversos atores com…
- Dados ilustrativos: Nas últimas duas décadas, o Brasil vem submetendo relatórios sobre emissões de gases de efeito…
Todas as questões de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog