— Desde que foi criado, o IBAMA emitiu milhares de licenças ambientais para empreendimentos em áreas…

Questão

— Desde que foi criado, o IBAMA emitiu milhares de licenças ambientais para empreendimentos em áreas sensíveis, afirma a coordenadora de uma ONG durante reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente. “O CONAMA estabelece padrões de qualidade ambiental e o Brasil subscreveu acordos internacionais, como o Acordo de Paris, para reduzir emissões”, ela acrescenta. Dados do órgão indicam que, em 2022, 68% das licenças geraram condicionantes de recuperação de áreas degradadas. Analise o texto e identifique qual competência legal do IBAMA está em destaque na atuação descrita?

1. A) Zelar pela proteção de direitos territoriais de comunidades indígenas
2. B) Regulamentar monitoramento e fiscalização ambiental no território nacional
3. C) Conceder licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras e degradadoras
4. D) Estabelecer normas de redução de emissões de gases de efeito estufa com validade global
5. E) Aplicar sanções penais a responsáveis por crimes ambientais federais

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Leia o texto e identifique o fato central. A coordenadora afirma que o IBAMA emitiu milhares de licenças ambientais para empreendimentos em áreas sensíveis, e os dados mostram que 68% dessas licenças geraram condicionantes de recuperação de áreas degradadas. Ou seja, a atuação descrita é a de conceder licenças para atividades com potencial de impacto ambiental. Passo 2: Relacione o fato à competência legal. O licenciamento ambiental federal, para empreendimentos de impacto nacional ou regional e em áreas de competência da União, é função do IBAMA. Ao conceder a licença, o órgão pode impor condicionantes, como a recuperação de áreas degradadas, o que confirma que o foco do texto é o licenciamento. Passo 3: Verifique o restante do texto. A menção ao CONAMA e ao Acordo de Paris serve como contexto, mas não descreve a atuação do IBAMA: o CONAMA estabelece padrões e o Acordo de Paris é um compromisso internacional do Brasil. Passo 4: Analise as alternativas erradas. A) A proteção de direitos territoriais indígenas não aparece no texto e é atribuição principalmente da Funai. B) Regulamentar monitoramento é uma função normativa e de fiscalização; o texto fala em licenças concedidas, não em regulamentação. D) Normas de redução de emissões com validade global não são competência do IBAMA; o texto menciona o Acordo de Paris apenas como contexto. E) Sanções penais são aplicadas pelo Judiciário, e o IBAMA atua na aplicação de sanções administrativas, sem o texto indicar punição criminal. Passo 5: Conclusão. A competência em destaque é a de conceder licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, alternativa C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione a competência legal do IBAMA mencionada.

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