Dados ilustrativos: levantamento de uma ONG ambiental indica que, em 2023, houve um aumento de 35% no…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: levantamento de uma ONG ambiental indica que, em 2023, houve um aumento de 35% no desmatamento ilegal em uma bacia fluvial da Amazônia. Em resposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) intensificou ações de fiscalização, aplicando multas e embargando áreas. Simultaneamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revisou normas para agilizar licenciamento de atividades sustentáveis e fortalecer critérios de recuperação de áreas degradadas. No âmbito internacional, o Brasil reafirmou compromissos em convenções que visam reduzir impactos ambientais transnacionais e promover cooperação técnica para prevenção de crimes ambientais. Analise o texto-base e identifique o acordo internacional que estabelece metas vinculantes para redução de emissões de gases de efeito estufa, complementando as ações nacionais de fiscalização ambiental.
- A) Protocolo de Montreal sobre substancias que destroem a camada de ozonio
- B) Acordo de Paris
- C) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- D) Convencao de Ramsar sobre zonas umidas
- E) Convenção sobre Diversidade Biológica
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o acordo internacional que estabelece metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e que complementa as ações nacionais de fiscalização. Passo 2: O foco é a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, ou seja, a redução do aquecimento global. Passo 3: O Acordo de Paris (2015), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, estabelece compromissos de redução de emissões por meio das chamadas contribuições nacionalmente determinadas, que os países devem apresentar e atualizar periodicamente. Ele é a referência internacional central para essas metas e é coerente com o texto, que fala em compromissos internacionais de redução de impactos ambientais. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) o Protocolo de Montreal trata de substâncias que destroem a camada de ozônio, não de gases de efeito estufa como metas centrais; C) a Convenção-Quadro é o tratado guarda-chuva que cria o arcabouço para o clima, mas não fixa metas quantitativas de redução, função que cabe aos acordos derivados dela; D) a Convenção de Ramsar protege zonas úmidas; E) a Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade. Passo 5: Observação sobre o gabarito: as metas do Acordo de Paris são formalmente definidas por cada país, e o acordo impõe a obrigação de apresentá-las e cumpri-las progressivamente, de modo que a expressão metas vinculantes é usada no sentido de obrigação processual e de transparência, e não de metas fixas impostas internacionalmente. Mesmo com esse ajuste, entre as alternativas dadas, o Acordo de Paris é a resposta mais adequada, confirmando o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto e relacione com acordos internacionais ambientais.
Alternativa por alternativa
O aluno associa acordos ambientais internacionais em geral à proteção atmosférica e confunde a camada de ozônio com o efeito estufa, achando que o Protocolo de Montreal trata das emissões que aquecem o planeta.
O Acordo de Paris estabelece metas juridicamente vinculantes para redução de emissões, apoiando a fiscalização nacional.
O aluno sabe que a Convenção-Quadro é o tratado principal sobre clima e supõe que, por ser a base do regime climático, ela já fixa metas vinculantes de redução de emissões, sem perceber que é um tratado-quadro com princípios e não com metas quantitativas.
Por que engana: Confundir diferentes acordos ambientais e suas finalidades específicas.
O aluno lê a palavra ambiental e associa a Convenção de Ramsar à proteção ambiental geral, sem reconhecer que seu objeto são as zonas úmidas e não as emissões de gases de efeito estufa.
O aluno confunde a biodiversidade com a questão climática, achando que a conservação de espécies e ecossistemas também envolve metas de redução de emissões, já que os temas ambientais são vistos como um bloco único.
Raio-X da questão
acordos internacionais ambientais
avaliacao
acordos internacionais ambientais · impactos ambientais globais
estude os principais acordos internacionais sobre meio ambiente e clima
Confundir diferentes acordos ambientais e suas finalidades específicas.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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